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Processo nº 1002483-09.2023.8.26.0348

ID: 281198834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002483-09.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO QUINTILHANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Quintilhano Gomes (OAB 303338/SP) Processo 1002483-09.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Alves Viana - Vistos. É válida a intimação encaminhada para o mesm… ADV: Fabio Quintilhano Gomes (OAB 303338/SP) Processo 1002483-09.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodrigo Alves Viana - Vistos. É válida a intimação encaminhada para o mesmo local em que ocorreu a citação se não houve qualquer informação sobre eventual alteração nos autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a aplicação do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para considerar válidas as intimações, sob o fundamento de ausência de efeito prático. Recurso interposto pela exequente. VALIDADE DA INTIMAÇÃO - O artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo - Assim, se a intimação do executado, no mesmo endereço constante nos autos onde foi citado, não lograr êxito por sua desídia, deverá ser considerado intimado - Precedente do E. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Câmara. Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2045572-08.2024.8.26.0000; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) Desse modo, certifique a serventia se a intimação do executado foi enviada para o local em que ocorreu a citação, bem como, em caso positivo, o prazo para o executado impugnar o bloqueio realizado pelo SISBAJUD. Tendo decorrido in albis o prazo para impugnação ao bloqueio realizado pelo SISBAJUD, desde logo, defiro a conversão da indisponibilidade em penhora e o levantamento em prol do exequente para abatimento no débito. TRANSFIRA-SE o montante penhorado para conta judicial e levante-se em prol do exequente, após o prazo para recurso contra a presente decisão. No mais, considerando que o valor penhorado quita apenas parte do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

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Processo nº 0003403-29.2025.8.26.0348

ID: 334098810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003403-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JURANDY AZEVEDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PERES SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003403-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003162-09.2023.8.26.0348) (processo principal 1003162-09.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 0005623-34.2024.8.26.0348

ID: 303690590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005623-34.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MITIKO SAKO SHIGUEMATSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005623-34.2024.8.26.0348 (processo principal 1015384-09.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Mitiko Sako Shiguematsu - Processo Desarquivado com Re…

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Processo nº 1009855-09.2023.8.26.0348

ID: 333864608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009855-09.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVETE CAVALCANTE FERLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009855-09.2023.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivete Cavalcante Ferle - Acerca dos esclarecimentos requeridos pelo perito (fls. 152/154), diga a parte autora em 15 (quinze) di…

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Processo nº 0008330-09.2023.8.26.0348

ID: 277942123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008330-09.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR APOLINARIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP) Processo 0008330-09.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Apolinario Alves - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o resu…

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Processo nº 0008330-09.2023.8.26.0348

ID: 276074410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008330-09.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR APOLINARIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP) Processo 0008330-09.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Apolinario Alves - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o resu…

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Processo nº 0008330-09.2023.8.26.0348

ID: 301568741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008330-09.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR APOLINARIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008330-09.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1012437-50.2021.8.26.0348) (processo principal 1012437-50.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Victor A…

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Processo nº 0000856-16.2025.8.26.0348

ID: 298561618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000856-16.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TUKA'S MOTOS COMéRCIO LTDA.-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TADEU GEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-16.2025.8.26.0348 (processo principal 1004811-09.2023.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Tuka's Motos Comércio Ltda.-epp - Manifeste-se…

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Terezinha Silva Ferreira x Banco Bmg S/A

ID: 310175082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004423-09.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIKA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004423-09.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Terezinha Silva Ferreira - Banco BMG S/A - Ciência às partes acerca da redesignação da perícia para o dia 07/…

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Augusta Aparecida Silva Ramella x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 294957865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005173-91.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA APARECIDA SILVA RAMELLA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005173-91.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1014996-09.2023.8.26.0348) (processo principal 1014996-09.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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