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Processo nº 1002485-61.2024.8.26.0471

ID: 334071157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1002485-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002485-61.2024.8.26.0471 - Imissão na Posse - Imissão - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela p… Processo 1002485-61.2024.8.26.0471 - Imissão na Posse - Imissão - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Porto Feliz/SP, a fim de que o órgão informe o número predial correspondente ao imóvel objeto da matrícula nº 22.311. Apesar da consolidação da propriedade em nome da autora, conforme consta na matrícula do imóvel (fls. 119/122), persiste a controvérsia sobre o endereço exato do bem, questão fundamental para o cumprimento da liminar de imissão na posse deferida (fls. 136/139). Como já apontado em decisões anteriores, os documentos apresentados até o momento não foram suficientes para sanar a divergência entre o número 32, indicado na petição inicial, e o número 51, mencionado posteriormente. Compreende-se a necessidade da parte autora em obter a informação precisa. Contudo, a correta e inequívoca individualização do bem imóvel é um pressuposto processual da presente ação, constituindo um ônus que recai sobre a parte autora, nos termos do artigo 322 e seguintes do Código de Processo Civil. A expedição de ofícios pelo juízo para a obtenção de dados que são, em regra, de acesso público e que deveriam instruir a petição inicial, é medida excepcional. A solicitação de documentos a órgãos públicos é uma diligência que, em regra, pode ser realizada pela própria parte, por meio de seu procurador, sem a necessidade de intervenção judicial. A intervenção do Poder Judiciário para requisitar informações, embora possível, é medida excepcional e subsidiária, justificada apenas quando a parte comprova ter esgotado as vias administrativas e encontrado um obstáculo intransponível, como uma recusa formal do órgão público em fornecer as informações solicitadas. Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício e concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que promova a regularização, juntando aos autos documento oficial que comprove inequivocamente o endereço do imóvel, sob pena de revogação da tutela de urgência anteriormente concedida e eventual indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 1000739-61.2024.8.26.0471

ID: 276333797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000739-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO FRATEANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA FERNANDES LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lidia Fernandes Linares (OAB 427522/SP) Processo 1000739-61.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Frateani - Vistas dos autos ao autor para: manifestarem-se, em 05 d…

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H. De M. x V. C. S. De O.

ID: 328728715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000448-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. DE M.

Polo Passivo:

V. C. S. DE O.

Intimação

Advogados:

IDAMARES CRISTINA FELEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000448-61.2024.8.26.0471 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - H.M. - V.C.S.O. - Vista dos autos às partes para se manifestarem sobre o estudo psicológico, acostado a fls…

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Processo nº 0000598-25.2025.8.26.0471

ID: 304176935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000598-25.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA C. K. G. P. B. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA RAFAELA ALEXANDRINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000598-25.2025.8.26.0471 (processo principal 1002000-61.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.G.P.B.C. - - A.G.C. e outro - Vistos. Fls. 16/17: defiro. Oficie-se à emp…

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Processo nº 1003067-61.2024.8.26.0471

ID: 292158543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003067-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY MARTINS DO AMARAL NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-61.2024.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.L.F.C. - Fls. 41: Ciência às partes do trânsito em julgado. Fls. 42: Ciência à Dra. Kelly Martins do Amaral …

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Processo nº 1000739-61.2024.8.26.0471

ID: 311078760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000739-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO FRATEANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA FERNANDES LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000739-61.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergio Frateani - Fica a parte exequente intimada para comparecer em cartório a fim deassinaro auto deadjudicação. Cas…

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Tathiana Guasi Trevisan x Letícia De Lana Araujo Cuvera

ID: 293975726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000576-64.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATHIANA GUASI TREVISAN

Polo Passivo:

LETíCIA DE LANA ARAUJO CUVERA

Intimação

Advogados:

EDNILSON DE JESUS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-64.2025.8.26.0471 (processo principal 1000157-61.2024.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Tathiana Guasi Trevisan …

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Processo nº 0001154-61.2024.8.26.0471

ID: 293571191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001154-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES NEVES

Intimação

Advogados:

TIAGO SGARIBOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001154-61.2024.8.26.0471 (processo principal 1000680-44.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Neves - Fls. 48/43: Intimação da execut…

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Processo nº 0001154-61.2024.8.26.0471

ID: 293571270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001154-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES NEVES

Intimação

Advogados:

TIAGO SGARIBOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001154-61.2024.8.26.0471 (processo principal 1000680-44.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Neves - Fls. 48/43: Intimação da execut…

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Metalúrgica Schadek Ltda. x Finestamp Metalurgica Ltda e outros

ID: 277980842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003261-61.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

METALúRGICA SCHADEK LTDA.

Polo Passivo:

FINESTAMP METALURGICA LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL NãO PADRONIZADOS INVISTA CF

Intimação

Advogados:

FERNANDA SUEMI MATUO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO TELENT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LASAS LONG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP), Fernanda Suemi Matuo (OAB 426841/SP) Processo 1003261-61.2024.8.26.0471 - Procedimento…

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