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Sonia Maria Cassandre Costa x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional - Aapen

ID: 328331284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CASSANDRE COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

Intimação

Advogados:

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-23.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Cassandre Costa - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Vistos. 1- Anote-se no… Processo 1002495-23.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Cassandre Costa - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 74/78 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação objurgada, estampada nos documentos de p. 17/18 (CONTRIBUIÇÃO AAPEN, no valor de R$ 52,34), e condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, atualizados monetariamente a partir de cada desconto e acrescido de juros a contar da citação, para os descontos promovidos antes desse marco, e a partir de cada desconto para os posteriores, se houver, na forma e de acordo com os índices especificados na fundamentação. Logrando êxito em parte mínima de seus pedidos (artigo 86, parágrafo único, do NCPC), arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC. 4- O v. acórdão de págs. 105/112 DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, o fazendo para: (a) determinar a devolução em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário da autora; e (b) em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e das despesas processuais e com honorários do advogado da parte contrária, que mantenho no patamar já fixado de 10% sobre o valor da causa atualizado, respeitada a gratuidade da justiça concedida à autora. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Intime-se. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), LORENA GAETA LORENZZATO (OAB 467834/SP)

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Estado De São Paulo x Vagner Oliveira De Castro

ID: 295350367

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002107-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VAGNER OLIVEIRA DE CASTRO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002107-23.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mont…

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Sonia Maria Cassandre Costa x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 300276176

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002495-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CASSANDRE COSTA

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LORENA GAETA LORENZZATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002495-23.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002495-23.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Sonia Maria Cassandre Costa - Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONFIGURADO O DANO MORAL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE RESTOU CONFIGURADO O DANO MORAL; (II) SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA; (III) SE É DEVIDA A INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL; E (IV) SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REMUNERAM DE FORMA DIGNA OS ADVOGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE MEROS ABORRECIMENTOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL.4. NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO OU LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA.5. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, CONFORME A MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 929 DO STJ.6. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FORAM FIXADOS COM BASE NO CRITÉRIO PREVISTO NO ARTIGO 85, §2º, DO CPC E O VALOR DA CAUSA NÃO É IRRISÓRIO (R$ 10.209,36), NÃO COMPORTANDO ALTERAÇÃO.IV. DISPOSITIVO7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA._________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA N.º 481, RESP. Nº 299.282, RESP. Nº 202.564, EARESP Nº 676.608/RS, TEMA N.º 929, EARESP 600.663/RS, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.553.027/RJ E TEMA N.º 1.059. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1014546-87.2024.8.26.0071. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB: 467834/SP) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002398-23.2024.8.26.0369

ID: 327108639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002398-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BENINI BAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002398-23.2024.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Matheus Benini Baroli - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUMA VEIGA BAROLI LOU…

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Processo nº 1002398-23.2024.8.26.0369

ID: 333856454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002398-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BENINI BAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002398-23.2024.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Matheus Benini Baroli - Vistos. Considerando o pedido do Ministério Público de fls. 115, manifeste-se o re…

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Processo nº 1000167-23.2024.8.26.0369

ID: 307525450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000167-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARA NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO BARRAVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TARIFA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-23.2024.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Mara Novaes - Vistos. Fl. 65: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PA…

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Processo nº 0000194-23.2024.8.26.0369

ID: 302683875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000194-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HAUS TINTAS E TEXTURAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES

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Processo 0000194-23.2024.8.26.0369 (processo principal 1002439-63.2019.8.26.0369) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Haus Tintas e Texturas Eireli - Vistos. M…

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Processo nº 0000194-23.2024.8.26.0369

ID: 320088963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000194-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HAUS TINTAS E TEXTURAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-23.2024.8.26.0369 (processo principal 1002439-63.2019.8.26.0369) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Haus Tintas e Texturas Eireli - Vistos. E…

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Maria Maximo De Oliveira x Banco Pan S.A

ID: 309038786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-98.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MAXIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000329-98.2025.8.26.0369 (processo principal 1000070-23.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Maximo de Oliveira - Banco Pan S.A - Ciência à ex…

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Processo nº 1002301-23.2024.8.26.0369

ID: 293967851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002301-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-23.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular…

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