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Processo nº 1002495-57.2024.8.26.0681

ID: 324107414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO JúNIOR XAVIER ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON LUCAS OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-57.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fábio Júnior Xavier Alves - Fls. 35/39: Recebo como emenda à inicial. Dispõe o artigo 300, do Código d… Processo 1002495-57.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fábio Júnior Xavier Alves - Fls. 35/39: Recebo como emenda à inicial. Dispõe o artigo 300, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pelo que verte do dispositivo legal acima mencionado, o deferimento do pedido de tutela antecipada,inaudita altera parte, é medida excepcionalíssima, por dispensar o contraditório, e deve pressupor a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, à luz do disposto no artigo citado, de modo que a concessão da medida antes da formação do contraditório só se justifica em situações especiais, em que o tempo necessário para prévio exercício do direito de defesa possa comprometer o resultado da tutela jurisdicional, o que não se verifica no caso concreto. De outra parte, patente a irreversibilidade do provimento antecipado, caso o autor não obtenha o benefício perseguido (§ 3º, art.300, do CPC). Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA (OAB 217232/MG), ADILSON LUCAS OLIVEIRA SILVA (OAB 206232/MG)

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Processo nº 0000097-57.2024.8.26.0681

ID: 328754713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-57.2024.8.26.0681 (processo principal 1000141-30.2022.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Manifeste-se o(a) exequente, quanto …

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Processo nº 1001816-57.2024.8.26.0681

ID: 331858682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001816-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DOS S. M. V. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LISETE MARIA VERONESE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001816-57.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.V.A.S. - - E.M.S. - Certidão supra: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de d…

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Processo nº 1000167-57.2024.8.26.0681

ID: 301537077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1000167-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-57.2024.8.26.0681 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Devolva-se à Segunda Vara da Comarca de Vinhedo/SP (f…

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Processo nº 1000749-57.2024.8.26.0681

ID: 326293525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000749-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO VIA BRASIL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES

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DAIANE CARLA MANSERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000749-57.2024.8.26.0681 - Monitória - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Colegio Via Brasil Ltda Epp - Fls. 66: Manifeste-se a parte interessada, em 15 dias, sobre as respostas das p…

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Processo nº 0000582-57.2024.8.26.0681

ID: 278439173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000582-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO DA SILVA REIS

Intimação

Diego da Silva Reis - réu-revel Processo 0000582-57.2024.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Diego da Silva Reis - Vistos, Providencie a serventia a distribuição de cumpriment…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Cesar Henrique Soratto e outros

ID: 303687411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000943-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

CESAR HENRIQUE SORATTO LUISLANDIA SOUSA SORATTO

Intimação

Advogados:

ITACYR CENTENARO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000943-57.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Cesar Henrique Soratto - - Luislandia Sousa Soratto - Fls. 457/601…

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Banco Santander Brasil Sa x Alessandro Ribeiro Walter e outros

ID: 300585544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002301-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

ALESSANDRO RIBEIRO WALTER ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-57.2024.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa - Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda - - …

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Banco Santander Brasil Sa x Alessandro Ribeiro Walter e outros

ID: 295238371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002301-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

ALESSANDRO RIBEIRO WALTER ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-57.2024.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa - Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda - - …

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Banco Santander Brasil Sa x Alessandro Ribeiro Walter e outros

ID: 295236918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002301-57.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

ALESSANDRO RIBEIRO WALTER ALLIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-57.2024.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa - Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda - - …

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