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Lucimaria Pereira Gois x Banco Bradesco S.A.

ID: 336841448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARIA PEREIRA GOIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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Processo 1002495-98.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimaria Pereira Gois - BANCO BRADESCO S.A. - A parte Requerente para manifestar-se em réplica, em 15 (…

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Processo nº 1002495-98.2025.8.26.0268

ID: 277351564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMARIA PEREIRA GOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

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ADV: Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB 419912/SP) Processo 1002495-98.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimaria Pereira Gois - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não… ADV: Suellen Syglyd Rocha Mota Sampaio (OAB 419912/SP) Processo 1002495-98.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimaria Pereira Gois - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apresenta os requisitos mínimos previstos em lei. A plataforma utilizada para emissão das assinaturas não consubstancia meio oficial de certificação, não validando, portanto, a anuência dos requerentes. Não se tratam sequer de assinaturas digitalizadas, que possuem validade jurídica reconhecida, mas apenas de método privado de certificação, não reconhecido oficialmente. Confira-se entendimento adotado por e. Tribunal a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020, grifo nosso) Portanto, intimem-se os requerentes para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularizem sua representação processual, juntando aos autos instrumentos de procuração devidamente assinados. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.

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Processo nº 1002495-98.2025.8.26.0268

ID: 303387249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002495-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARIA PEREIRA GOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002495-98.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimaria Pereira Gois - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. A parte autora pretende a concessão … Processo 1002495-98.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucimaria Pereira Gois - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. 2. A parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, nos moldes de artigo 300 do Código de Processo Civil. A autora afirma desconhecer as compras realizadas em seu cartão de crédito no dia 31 de janeiro de 2024, totalizando o valor de R$600,00 (seiscentos reais) . Extrai-se, contudo, que a autora tomou ciência de eventual ação fraudulenta no dia 31/01/2024, realizando boletim de ocorrência no dia 05 de fevereiro de 2024, contudo procurando o judiciário apenas nesta data. Com isso, não se identificam os requisitos autorizadores da medida, sobretudo o perigo da demora, diante do lapso temporal desde a suposta ação fraudulenta. Assim, sem analisar a validade ou não das compras realizadas, a pretensão contida na tutela de urgência, pela suspensão da cobrança das demais parcelas, não comporta acolhimento. Por essas razões, indefiro a tutela pretendida. Cite-se a parte contrária, com as advertências de praxe, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de eventual designação em fase posterior do processo. Decorrido o prazo para contestação, a parte autora deverá se manifestar, no prazo de quinze dias úteis (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Fica facultado ao réu que não possua condições financeiras de constituir Advogado, o contato com a Defensoria Público do Estado de São Paulo com agendamento prévio através do telefone 0800 773 4340. Após, as partes deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ManualComplementoCadastroPG5.pdf. Intime-se. - ADV: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP)

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Estado De São Paulo x Luciane De Camargo Andrade

ID: 311926950

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001234-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANE DE CAMARGO ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001234-98.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapecerica da Se…

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Estado De São Paulo x Marcelo Cezar Severino

ID: 300404961

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001525-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO CEZAR SEVERINO

Distribuídos

Advogados:

VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001525-98.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de It…

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Processo nº 1002592-98.2025.8.26.0268

ID: 276856225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002592-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Antônio dos Santos (OAB 367405/SP) Processo 1002592-98.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. S. C. - Ofício recebido.

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Processo nº 1002592-98.2025.8.26.0268

ID: 276116884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002592-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Antônio dos Santos (OAB 367405/SP) Processo 1002592-98.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. S. C. - Ofício recebido.

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Andrew Cardoso Amaral x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 328483169

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000474-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREW CARDOSO AMARAL

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Outros

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO FORESTO

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Processo 4000474-98.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 16/07/2025.

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Priscila Aguillar Pires x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332751336

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000377-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA AGUILLAR PIRES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Processo 4000377-98.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 02/07/2025.

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Juliane Seiko Gomes Takase e outros x Antônio Welson Lourenço

ID: 332681159

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000280-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE SEIKO GOMES TAKASE MARIA DAS GRACAS GOMES TAKASE

Polo Passivo:

ANTÔNIO WELSON LOURENÇO

Outros

Processo 4000280-98.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 17/06/2025.

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