Resultados para "1002499-04.2025.8.26.0441" – Página 1 de 74

Estado De São Paulo e outros x Andre Araujo Pages

ID: 332254633

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001723-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANDRE ARAUJO PAGES

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001723-04.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Kolling Pizzaria Ltda Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328042793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001686-91.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KOLLING PIZZARIA LTDA ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001686-91.2025.8.26.0441 (processo principal 1001432-04.2025.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Kolling Pizzaria Ltda Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de…

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Processo nº 1002499-04.2025.8.26.0441

ID: 305823403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002499-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002499-04.2025.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. De início, observo a regularidade no recolhimento da taxa judiciária. Regula… Processo 1002499-04.2025.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. De início, observo a regularidade no recolhimento da taxa judiciária. Regularmente comprovada a mora do(a) devedor(a), consoante documentos juntados aos autos, com base no artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos propostos na inicial. Localizado o veículo, CUMPRA-SE A MEDIDA LIMINAR, depositando o bem em poder do representante do autor, o qual deverá entrar em contato com o(a) oficial(a) de justiça designado responsável pela diligência e CITE-SE o(a) requerido(a) para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do demonstrativo apresentado pelo credor fiduciário na inicial (art. 3º, § 2º), cientificando-o(a) de que poderá apresentar defesa que tiver, no prazo de quinze (15) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º), mesmo que tenha se utilizado da faculdade do art. 3º, § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Realizado o pagamento do débito, intime-se o autor para se manifestar em cinco (05) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente a dívida pendente, sendo seu silêncio interpretado como concordância com o valor pago e preclusão quanto à matéria. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Na hipótese do bem não ser encontrado no local, o Sr. Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se a parte ré reside no local, indagando-lhe o paradeiro do veículo. Desde já, autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso se mostrem necessários, devendo tudo ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Ainda na hipótese de não ser localizado o bem, e não sendo o caso de uso de força policial e/ou arrombamento, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Peruíbe, 23 de junho de 2025. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 4000090-04.2025.8.26.0441

ID: 310980305

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000090-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AFRANIO GOMES NETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000090-04.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1001820-04.2025.8.26.0441

ID: 295587811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001820-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH FERNANDES MARINS LOPES

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Processo 1001820-04.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Luciane Maria Ferreira do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da contestaç…

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Processo nº 0000974-04.2025.8.26.0441

ID: 312934308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000974-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000974-04.2025.8.26.0441 (processo principal 0003184-62.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125 - Manifeste-se o(a) exequente em termos…

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Processo nº 0000974-04.2025.8.26.0441

ID: 312893505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000974-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000974-04.2025.8.26.0441 (processo principal 0003184-62.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125 - Manifeste-se o(a) exequente em termos…

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Processo nº 1002014-04.2025.8.26.0441

ID: 322550038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002014-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDLIN – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002014-04.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edlin – Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de…

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Processo nº 0001071-04.2025.8.26.0441

ID: 328161121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001071-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO GIGLIO PRADO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001071-04.2025.8.26.0441 (processo principal 1003214-17.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiz Carlos da Silva - Procedo a intimação da parte autora para m…

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A. S. D. B. C. e outros x L. N. C.

ID: 300297620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000074-04.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. D. B. C. P. D. B.

Polo Passivo:

L. N. C.

Intimação

Advogados:

EMANOELA SANTIAGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000074-04.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.D.B. - - A.S.D.B.C. - L.N.C. - Vistos, Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EMANOELA SANTIAGO DA S…

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