Resultados para "1002499-07.2017.8.26.0660" – Página 1 de 67

É. W. De B. R. e outros x E. R. R.

ID: 295258029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000850-07.2017.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

É. W. DE B. R. G. A. DE B. R.

Polo Passivo:

E. R. R.

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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MARCELO ANTONIO ALVES FILHO

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GLEISON APARECIDO VERNILLO

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DAVID DE CASTRO

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Processo 1000850-07.2017.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.W.B.R. - - G.A.B.R. - E.R.R. - Vistos. Fls. 73/81: Anote-se. Defiro o desarquivamento e vista pelo prazo de 15 dias. Opo…

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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Daivid Layon Tracanelli

ID: 329747391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002499-07.2017.8.26.0660

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

DAIVID LAYON TRACANELLI

Intimação

Advogados:

RENÊ BERNARDO PERACINI

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CARLA CRISTINA FERREIRA IVANÓF

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Processo 1002499-07.2017.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Daivid Layon Tracanelli e outro - Vistos… Processo 1002499-07.2017.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Daivid Layon Tracanelli e outro - Vistos. Como cediço, incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de pertinência e adequação. Neste contexto, este juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema Sniper, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: I) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: I.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; I.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) que nada acrescem à busca patrimonial; I.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; I.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema Sniper revelam-se praticamente inócuas aos fins da execução. II) O sistema Sniper é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: II.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE; II.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) a indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) a mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Ante todo o exposto, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema Sniper. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de efeito prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA FERREIRA IVANÓF (OAB 170534/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

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Processo nº 0000657-88.2023.8.26.0404

ID: 329941170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-88.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAGDALENA MASSUCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

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Processo 0000657-88.2023.8.26.0404 (apensado ao processo 1002499-23.2022.8.26.0404) (processo principal 1002499-23.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mag…

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Processo nº 0000657-88.2023.8.26.0404

ID: 295521105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-88.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAGDALENA MASSUCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000657-88.2023.8.26.0404 (apensado ao processo 1002499-23.2022.8.26.0404) (processo principal 1002499-23.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mag…

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D. De S. C. x J. P. V.

ID: 309369258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003004-71.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. C.

Polo Passivo:

J. P. V.

Intimação

Advogados:

THAÍS MARAUS

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MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JESUS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CONCEBIDA COSTA

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Processo 0003004-71.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002499-97.2022.8.26.0347) (processo principal 1002499-97.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.S.C. - …

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D. De S. C. x J. P. V.

ID: 328503622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003004-71.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. DE S. C.

Polo Passivo:

J. P. V.

Intimação

Advogados:

THAÍS MARAUS

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MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JESUS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CONCEBIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003004-71.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002499-97.2022.8.26.0347) (processo principal 1002499-97.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.S.C. - …

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Edmar Ferreira Lago x Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros

ID: 335710148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005878-86.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR FERREIRA LAGO

Polo Passivo:

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimação

Advogados:

RENATO LÔBO GUIMARÃES

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ANGELICA DE SOUZA TESSARI

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Processo 0005878-86.2018.8.26.0126 (apensado ao processo 1002499-23.2018.8.26.0126) (processo principal 1002499-23.2018.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Sentença - Previdência privada - Edmar F…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Everton Eduardo Servelo

ID: 298082674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002499-86.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EVERTON EDUARDO SERVELO

Entrados

Advogados:

JESSICA REIS CORRÊA DE ASSIS

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PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1002499-86.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sérgio Wendling César x José Luiz Soares e outros

ID: 301017767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-73.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO WENDLING CéSAR

Polo Passivo:

JOSé LUIZ SOARES MICHELE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

XARMENI NEVES

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GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO

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Processo 0000007-73.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1002499-26.2018.8.26.0028) (processo principal 1002499-26.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sérgio Wendling Césa…

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Processo nº 1002499-80.2025.4.01.3400

ID: 321448642

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002499-80.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY CARVALHO BARROS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WESLEY CARVALHO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 9ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002499-80.2025.4.01.3400 Processo de origem: 1002499-80.2025.4.01.3400 Brasília/DF, 9 de julho de 2025. Intimaçã…

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