Resultados para "1002499-53.2022.8.26.0491" – Página 1 de 66

Unimed De Presidente Prudente - Cooperativa De Trabalho Médico x Maria Neide Da Silva Souza

ID: 335428308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002499-53.2022.8.26.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARIA NEIDE DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002499-53.2022.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Neide da Silva Souza - Fl(s). …

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Unimed De Presidente Prudente - Cooperativa De Trabalho Médico x Maria Neide Da Silva Souza

ID: 300893449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002499-53.2022.8.26.0491

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARIA NEIDE DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002499-53.2022.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Neide da Silva Souza - Requer … Processo 1002499-53.2022.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Neide da Silva Souza - Requer o exequente a inclusão do cônjuge da executada no polo passivo da execução. Entretanto, o pedido não comporta provimento. Nos termos do artigo779, inc.I, doCódigo de Processo Civil, tão somente o devedor, constante no título executivo extrajudicial pode ser sujeito passivo na execução, de modo que não é admissível a inclusão de terceiro estranho à relação contratual, somente pela sua condição de cônjuge da contratante, sob o regime de comunhão parcial de bens. Com efeito, a inclusão no polo passivo acarretaria a subordinação integral de seu patrimônio aos atos executórios, consequência que não se coaduna com a ordem jurídica, pois, na comunhão parcial de bens há bens que não se comunicam. Ademais, o artigo790, inc.IV, doCódigo de Processo Civil, é claro ao dispor que os bens do cônjuge podem ser submetidos à execução, e não a sua pessoa, de modo que se mostra inadmissível sua inclusão no polo passivo, como devedor solidário, uma vez que não participou da formalização do instrumento contratual. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. Duplicata. Pleito de inclusão do cônjuge do devedor pessoa física no polo passivo da relação processual. Descabimento. Inteligência do disposto no artigo 779,I, doCódigo de Processo Civil. Inexistência, ademais, de prova no sentido de que o débito tenha sido contraído em benefício da sociedade conjugal constituída pelo executado. Consideração, no entanto, de que, existindo bens comuns do casal, sobre os mesmospoderá recair a penhora, reservada, porém, a meação do cônjuge que não integra o polo passivo da execução. Decisão mantida. Recurso desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP;Agravo de Instrumento 2348305-68.2024.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19a Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2a. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/01/2025; Data de Registro: 13/01/2025). Assim indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, Intime-se. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

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K. P. R. De S. x T. R. De S.

ID: 333915450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001653-53.2022.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. P. R. DE S.

Polo Passivo:

T. R. DE S.

Intimação

Advogados:

TAMAE LYN KINA MARTELI

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LUCIANO SIQUEIRA BUENO

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ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ

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Processo 0001653-53.2022.8.26.0491 (processo principal 1002107-89.2017.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.P.R.S. - - K.P.R.S. - T.R.S. - Objetivan…

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Processo nº 0000657-88.2023.8.26.0404

ID: 329941170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-88.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAGDALENA MASSUCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

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Processo 0000657-88.2023.8.26.0404 (apensado ao processo 1002499-23.2022.8.26.0404) (processo principal 1002499-23.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mag…

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Processo nº 0000657-88.2023.8.26.0404

ID: 295521105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-88.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAGDALENA MASSUCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

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Processo 0000657-88.2023.8.26.0404 (apensado ao processo 1002499-23.2022.8.26.0404) (processo principal 1002499-23.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mag…

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D. De S. C. x J. P. V.

ID: 309369258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003004-71.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. DE S. C.

Polo Passivo:

J. P. V.

Intimação

Advogados:

THAÍS MARAUS

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MAURICIO JOSE ERCOLE

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MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JESUS GARCIA

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FERNANDA CONCEBIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003004-71.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002499-97.2022.8.26.0347) (processo principal 1002499-97.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.S.C. - …

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D. De S. C. x J. P. V.

ID: 328503622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003004-71.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. DE S. C.

Polo Passivo:

J. P. V.

Intimação

Advogados:

THAÍS MARAUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JESUS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CONCEBIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003004-71.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002499-97.2022.8.26.0347) (processo principal 1002499-97.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.S.C. - …

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Edmar Ferreira Lago x Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros

ID: 335710148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005878-86.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR FERREIRA LAGO

Polo Passivo:

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimação

Advogados:

RENATO LÔBO GUIMARÃES

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ANGELICA DE SOUZA TESSARI

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Processo 0005878-86.2018.8.26.0126 (apensado ao processo 1002499-23.2018.8.26.0126) (processo principal 1002499-23.2018.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Sentença - Previdência privada - Edmar F…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Everton Eduardo Servelo

ID: 298082674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002499-86.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EVERTON EDUARDO SERVELO

Entrados

Advogados:

JESSICA REIS CORRÊA DE ASSIS

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PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1002499-86.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sérgio Wendling César x José Luiz Soares e outros

ID: 301017767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-73.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO WENDLING CéSAR

Polo Passivo:

JOSé LUIZ SOARES MICHELE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

XARMENI NEVES

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GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-73.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1002499-26.2018.8.26.0028) (processo principal 1002499-26.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sérgio Wendling Césa…

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