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Dione Rodrigo Amista x Hs Administradora De Consórcio Ltda

ID: 333817863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002503-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIONE RODRIGO AMISTA

Polo Passivo:

HS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

NATHALIA CAROLINE GOMES

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍCERO SCHOLL ARNOLD

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Processo 1002503-40.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dione Rodrigo Amista - Hs Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Providencie a par…

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Dione Rodrigo Amista x Hs Administradora De Consórcio Ltda.

ID: 300131089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002503-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIONE RODRIGO AMISTA

Polo Passivo:

HS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CÍCERO SCHOLL ARNOLD

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NATHALIA CAROLINE GOMES

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002503-40.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002503-40.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Dione Rodrigo Amista - Apelado: Hs Administradora de Consórcio Ltda. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Declarará voto convergente o 3º Desembargador. - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RESCISÃO CONTRATUAL QUE SE DEU POR CULPA DO AUTOR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E/OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 312 E DA SÚMULA 35 DO C. STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO FIM DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA EVENTUALMENTE SORTEADA OU DO 31º DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, COM BASE NOS PERCENTUAIS ESTIPULADOS NA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. APLICAÇÃO QUE DEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DESISTÊNCIA CAUSA PREJUÍZO EFETIVO AO GRUPO OU À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA HIPÓTESE. INCIDÊNCIA AFASTADA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 538 DO STJ. CABIMENTO DA DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM SUA RETENÇÃO, QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA NO GRUPO. FUNDO DE RESERVA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 27, §2º, DA LEI 11.795/08. INEQUÍVOCO O DIREITO DO CONSORCIADO, AINDA QUE DESISTENTE, À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESTINADOS AO FUNDO DE RESERVA, SE EXISTENTE SALDO APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO CONSORCIADO DESISTENTE NO GRUPO. SENTENÇA REFORMADA PARA DAR PROCEDÊNCIA EM PARTE À AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP) - Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP) - Cícero Scholl Arnold (OAB: 89475/RS) - 3º Andar

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Estado De São Paulo x Guilherme Batista Gomes Rocha

ID: 276203276

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003085-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUILHERME BATISTA GOMES ROCHA

Distribuídos

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003085-40.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Felipe Soares Do Amaral x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 276512167

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004928-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE SOARES DO AMARAL

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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PAULO TURRA MAGNI

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TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004928-40.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001560-40.2024.8.26.0291

ID: 335613746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001560-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO QUIMELLO

Intimação

Advogados:

RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA

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Processo 0001560-40.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 0006831-06.2019.8.26.0291) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Rodrigo Quimello - Certidão de Honorários expedida. - ADV: RHENO HENRIQ…

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Processo nº 0002010-96.2024.8.26.0609

ID: 313611357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002010-96.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002010-96.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002503-90.2023.8.26.0609) (processo principal 1002503-90.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - W.B. - P. 63-68: O recol…

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Processo nº 1002697-40.2024.8.26.0291

ID: 333800347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002697-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DA SILVA MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002697-40.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valdir da Silva Moreno - Vistos. Fls. 117: Ciente. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALH…

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K. R. F. De O. x L. R. F. De O.

ID: 295931162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000448-88.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. R. F. DE O.

Polo Passivo:

L. R. F. DE O.

Intimação

Advogados:

MICHELE MONIKE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000448-88.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002503-29.2023.8.26.0306) (processo principal 1002503-29.2023.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - K.R.F.O. - L.R.F…

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Processo nº 0000133-96.2025.8.26.0024

ID: 331118643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000133-96.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C S FRUTAS COMéRCIO LTDA (CARLãO CITRUS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE RIBEIRO

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Processo 0000133-96.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1002503-36.2022.8.26.0024) (processo principal 1002503-36.2022.8.26.0024) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 1003085-40.2024.8.26.0291

ID: 339013065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003085-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BATISTA GOMES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003085-40.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Guilherme Batista Gomes Rocha - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, observadas a…

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