Resultados para "1002504-27.2022.4.06.3802" – Página 1 de 51

Processo nº 1002504-27.2022.4.06.3802

ID: 327482638

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002504-27.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER DA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002504-27.2022.4.06.3802/MG RECORRENTE : JULIANA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (OAB MG112423) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002213-27.2022.4.06.3802

ID: 308735986

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002213-27.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SUGUINO YAMAZAKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR MAGALHAES GADELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002213-27.2022.4.06.3802/MG AUTOR : FERNANDO SUGUINO YAMAZAKI ADVOGADO(A) : VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002504-27.2022.4.06.3802

ID: 295254125

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002504-27.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDER DA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002504-27.2022.4.06.3802/MG RECORRENTE : JULIANA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (OAB MG112423) … RECURSO CÍVEL Nº 1002504-27.2022.4.06.3802/MG RECORRENTE : JULIANA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (OAB MG112423) ADVOGADO(A) : PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) ADVOGADO(A) : NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674) ADVOGADO(A) : ALEXANDER DA SILVA ALVES (OAB MG213750) DESPACHO/DECISÃO Ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, o STF decidiu que o segurado não possui direito à “revisão da vida toda”, ficando prejudicada a tese fixada no tema 1.102. Trata-se de decisão com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Segue a transcrição da tese: “ A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável. ” Em julgamento de embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido na ADI 2.111, o STF promoveu a modulação dos efeitos da decisão, determinando: "a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados." Diante do exposto, nego provimento ao recurso, em conformidade com o art. 12, XII, da Resolução PRESI 41/2024 do TRF6. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002880-10.2024.8.26.0006

ID: 307796171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002880-10.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CEREALISTA COBRANçA MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA NALIO SIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002880-10.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1002504-46.2020.8.26.0006) (processo principal 1002504-46.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cerealista Cobrança Mercanti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. P. P. N. x R. P. N. L.

ID: 302454353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013145-69.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. P. P. N.

Polo Passivo:

R. P. N. L.

Intimação

Advogados:

TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO FORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013145-69.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1002504-83.2014.8.26.0482) (processo principal 1002504-83.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.P.N. - R.P.N.L. - Ciênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. P. P. N. x R. P. N. L.

ID: 302455598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013145-69.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. P. P. N.

Polo Passivo:

R. P. N. L.

Intimação

Advogados:

TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO FORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013145-69.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1002504-83.2014.8.26.0482) (processo principal 1002504-83.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.P.N. - R.P.N.L. - Ciênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosângela Aparecida Reis De Oliveira x Sergio De Souza

ID: 314774693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000788-61.2022.8.26.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SERGIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VITOR LUIS MATTOS TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KRISHNAMURTI REIS NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000788-61.2022.8.26.0028 (apensado ao processo 1002504-43.2021.8.26.0028) (processo principal 1002504-43.2021.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rosângela Aparecida Rei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000176-27.2022.4.06.3802

ID: 275261402

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000176-27.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000176-27.2022.4.06.3802/MG AUTOR : AGOSTINHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB MG127418) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de aç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Ana Rosa Moreno Bizuti Bergamasco

ID: 301944524

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002504-98.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA ROSA MORENO BIZUTI BERGAMASCO

Entrados

Advogados:

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1002504-98.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marli Botelho x Banco Bmg S/A

ID: 333496455

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002504-12.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLI BOTELHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002504-12.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 503 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes