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Processo nº 1002505-06.2025.8.26.0281

ID: 306377035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002505-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002505-06.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Antônio Carlos de Araujo - Aguarde-se por trinta dias a juntada da certidão de óbito do autor, bem …

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Processo nº 1002505-06.2025.8.26.0281

ID: 276872015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002505-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Renato de Favre (OAB 232225/SP) Processo 1002505-06.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Carlos de Araujo - 1) Defiro a tramitação prioritária, uma vez comprovado o di… ADV: João Renato de Favre (OAB 232225/SP) Processo 1002505-06.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Carlos de Araujo - 1) Defiro a tramitação prioritária, uma vez comprovado o direito subjetivo da parte autora (fl. 31/32 - artigo 71 da Lei n.º 10.741/2003 e inciso I do artigo 1.048 do Código de Processo Civil). Anote-se e observe-se. 2) Embora o estado de saúde do autor seja grave, na petição inicial o requerente informa que alguns tratamentos estão sendo fornecidos, porém não apresentou documentos que comprovam quais tratamentos são e com qual frequência são realizados. Além disso, nada obstante a notificação anexada às fls. 75/81, consta a informação de inexistência de irregularidade, considerando que não foi localizada negativa específica (fl. 80). Assim, os autos não contêm registro de requerimento administrativo dirigida à operadora ré, seguida de recusa quanto ao fornecimento do serviço de home care descrito às fls. 36/37. Tal situação evidencia ausência de oposição ao pedido formulado na inicial. Portanto, concedo à parte autora o prazo para apresentar prova de que requereu administrativamente o serviço à operadora ré, sem obter resposta ou com o pedido indeferido. Destaco que, para o ajuizamento da ação, é imprescindível a existência de interesse processual, na modalidade necessidade, condição que somente poderá ser verificada após o cumprimento da determinação acima. De fato, não é obrigatório esgotar as vias administrativas antes de recorrer ao Judiciário. Contudo, é indispensável ao menos a formulação de um pedido administrativo nos termos já mencionados, pois, caso contrário, sequer poderá ser confirmada a existência de lide. É necessário lembrar que se tornou prática comum dirigir diretamente ao Poder Judiciário demandas que deveriam inicialmente ser apreciadas pela autoridade administrativa, acarretando diversos problemas. Frequentemente, jurisdicionados com necessidades urgentes acabam prejudicados pelo volume excessivo de ações, muitas delas desnecessárias na esfera judicial. Desse modo, determino à parte autora que cumpra integralmente a ordem acima, sob pena de indeferimento da petição inicial. Neste sentido: DIREITO PÚBLICO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NO QUADRIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - APELAÇÃO DO IMPETRANTE - DESPROVIMENTO - Ausência de negativa administrativa - Inexistência de ato coator - Ademais, documentos médicos que sequer indicam a necessidade da cirurgia pleiteada, sendo inclusive impossível identificar qual seria o tipo de cirurgia no quadril requerida - Elementos insuficientes para a demonstração de direito líquido e certo - Sentença terminativa mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1009958-06.2018.8.26.0602; Relator (a):Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018)). Prazo: 15 dias. Intime-se

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Banco Pan S/A x Marcelo Rocha De Lima

ID: 323175483

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001729-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARCELO ROCHA DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001729-06.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Marcelo Rocha De Lima

ID: 319141520

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001729-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARCELO ROCHA DE LIMA

Entrados

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001729-06.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cid Camargo e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 326198842

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000193-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CID CAMARGO ELIANA VICENTE CAMARGO NINA CAMARGO PEDRO DE ALMEIRA PRADO SASSI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000193-06.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 14/07/2025.

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Fabiane Ferreira Paes x Adriano Marreira

ID: 332686688

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000096-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE FERREIRA PAES

Polo Passivo:

ADRIANO MARREIRA

Outros

Processo 4000096-06.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 04/06/2025.

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Processo nº 1002020-06.2025.8.26.0281

ID: 277968608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002020-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. T. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Cristina Mandalho Jacon (OAB 140470/SP) Processo 1002020-06.2025.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Reqte: R. T. P. P. - NOTA DE CARTÓRIO: Folha 51: Vista às partes.

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Processo nº 1002020-06.2025.8.26.0281

ID: 277942374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002020-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. T. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Cristina Mandalho Jacon (OAB 140470/SP) Processo 1002020-06.2025.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Reqte: R. T. P. P. - NOTA DE CARTÓRIO: Folha 51: Vista às partes.

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E. R. De A. x R. L. Da S.

ID: 316759084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000759-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DE A.

Polo Passivo:

R. L. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE CASSIA AMORIM CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO REGAGNIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000759-06.2025.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.A. - R.L.S. - providencie o interessado a impressão da certidão de honorários expedida. - ADV: CAIO REGAGNIN (OAB 394246/S…

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J. C. x E. B. C.

ID: 330318417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001050-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. C.

Polo Passivo:

E. B. C.

Intimação

Advogados:

VITTÓRIA KAROLINE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDAMARA CRISTINA PINHEIRO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001050-06.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C. - E.B.C. - Fls. 88/89: Ciência a requerida. - ADV: IDAMARA CRISTINA PINHEIRO DO AMARAL (OAB 493850/SP), VI…

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