Resultados para "1002505-34.2022.8.26.0629" – Página 1 de 50

Fernando Alberto Borro Geraldi x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A

ID: 308446644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000177-34.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALBERTO BORRO GERALDI

Polo Passivo:

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000177-34.2022.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernando Alberto Borro Geraldi - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 548: ciência às partes quanto à da…

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Processo nº 1003572-34.2022.8.26.0629

ID: 290934190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003572-34.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003572-34.2022.8.26.0629 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.A. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário…

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Xtreme Cursos E Desenvolvimento Profissional Ltda x Luaneide De Jesus Paulo

ID: 293437919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002505-34.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

XTREME CURSOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

Polo Passivo:

LUANEIDE DE JESUS PAULO

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002505-34.2022.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda - Luaneide de Jesus Paulo - Vistos. Fls. 229/231: T… Processo 1002505-34.2022.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda - Luaneide de Jesus Paulo - Vistos. Fls. 229/231: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta bancária da executada Luaneide de Jesus Paulo, sob a alegação de impenhorabilidade do saldo inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil. A exequente aduz que não houve comprovação das alegações, uma vez a executada não apresentou provas de que se trata de uma conta poupança, nem provou que os valores penhorados têm origem alimentar, o que descaracterizaria a proteção legal (fls. 235/237). Decido. Com relação aos valores bloqueados na conta Nu Pagamentos (R$ 353,92), não restou comprovada a impenhorabilidade, vez que a executada - apesar de intimada da determinação de fls. 238 e 243 -, não trouxe aos autos os extratos bancários da referida conta. Ademais, atinente aos valores constritos junto ao banco Caixa Econômica Federal (R$ 736,05), analisando os extratos bancários juntados às fls. 242 e 247/248, verifica-se que se trata de conta bancária de baixa movimentação e sendo o valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, passível, portanto, de desbloqueio independentemente de se tratar de montante depositado em conta poupança, conta corrente ou outra espécie de aplicação financeira. A esse respeito, firmou-se no Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento pela interpretação ampliativa do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, abrangendo a impenhorabilidade da reserva financeira até referido limite de valor, ainda que o numerário esteja depositado em conta corrente ou outra forma investimento. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS NA CONTA-CORRENTE. MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que são impenhoráveis todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos. 2. A proteção conferida pela regra da impenhorabilidade abrange todos os valores depositados em conta-corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 3. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.560.876/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024.) Dessa forma, reconheço a impenhorabilidade da quantia de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais), constrito junto ao banco Caixa Econômica Federal, com fundamento no artigo 833, X, do Código de Processo Civil e mantenho a penhora do valor de R$ 353,92 (trezentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) bloqueado no banco Nu Pagamentos. Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial no valor de R$ 736,00 em favor da executada e R$ 353,92 em favor do exequente, devendo as partes apresentarem o formulário de MLE devidamente preenchido. Oportunamente, deverá o exequente apresentar memória de cálculo atualizada e se manifestar em sede de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP)

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Xtreme Cursos E Desenvolvimento Profissional Ltda x Luaneide De Jesus Paulo

ID: 293438747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002505-34.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

XTREME CURSOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

Polo Passivo:

LUANEIDE DE JESUS PAULO

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002505-34.2022.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda - Luaneide de Jesus Paulo - Vistos. Fls. 229/231: T… Processo 1002505-34.2022.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda - Luaneide de Jesus Paulo - Vistos. Fls. 229/231: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta bancária da executada Luaneide de Jesus Paulo, sob a alegação de impenhorabilidade do saldo inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil. A exequente aduz que não houve comprovação das alegações, uma vez a executada não apresentou provas de que se trata de uma conta poupança, nem provou que os valores penhorados têm origem alimentar, o que descaracterizaria a proteção legal (fls. 235/237). Decido. Com relação aos valores bloqueados na conta Nu Pagamentos (R$ 353,92), não restou comprovada a impenhorabilidade, vez que a executada - apesar de intimada da determinação de fls. 238 e 243 -, não trouxe aos autos os extratos bancários da referida conta. Ademais, atinente aos valores constritos junto ao banco Caixa Econômica Federal (R$ 736,05), analisando os extratos bancários juntados às fls. 242 e 247/248, verifica-se que se trata de conta bancária de baixa movimentação e sendo o valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, passível, portanto, de desbloqueio independentemente de se tratar de montante depositado em conta poupança, conta corrente ou outra espécie de aplicação financeira. A esse respeito, firmou-se no Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento pela interpretação ampliativa do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, abrangendo a impenhorabilidade da reserva financeira até referido limite de valor, ainda que o numerário esteja depositado em conta corrente ou outra forma investimento. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS NA CONTA-CORRENTE. MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que são impenhoráveis todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos. 2. A proteção conferida pela regra da impenhorabilidade abrange todos os valores depositados em conta-corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 3. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.560.876/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024.) Dessa forma, reconheço a impenhorabilidade da quantia de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais), constrito junto ao banco Caixa Econômica Federal, com fundamento no artigo 833, X, do Código de Processo Civil e mantenho a penhora do valor de R$ 353,92 (trezentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) bloqueado no banco Nu Pagamentos. Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial no valor de R$ 736,00 em favor da executada e R$ 353,92 em favor do exequente, devendo as partes apresentarem o formulário de MLE devidamente preenchido. Oportunamente, deverá o exequente apresentar memória de cálculo atualizada e se manifestar em sede de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO (OAB 424370/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP)

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Fernando Alberto Borro Geraldi x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A

ID: 306425727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000177-34.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALBERTO BORRO GERALDI

Polo Passivo:

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ

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Processo 1000177-34.2022.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernando Alberto Borro Geraldi - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 539: Este Juízo recebe con…

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Processo nº 0001167-60.2023.8.26.0450

ID: 304167895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001167-60.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GOYOS SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI

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Processo 0001167-60.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1002505-86.2022.8.26.0450) (processo principal 1002505-86.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Goyos Supermercado Ltda - Vi…

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Processo nº 0001167-60.2023.8.26.0450

ID: 293441624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001167-60.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GOYOS SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ANTONIO BUENO CORSI

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Processo 0001167-60.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1002505-86.2022.8.26.0450) (processo principal 1002505-86.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Goyos Supermercado Ltda - Ma…

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Processo nº 0002270-86.2025.8.26.0077

ID: 323219195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002270-86.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. Z. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON ZULIANI MAZZIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002270-86.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1002505-07.2023.8.26.0077) (processo principal 1002505-07.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.Z.M. - Diante…

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Siqueira Castro Advogados x Center Software Licenças Ltda.

ID: 319298028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-47.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Polo Passivo:

CENTER SOFTWARE LICENçAS LTDA.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMERICH RUYSAM

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Processo 0000897-47.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1002505-97.2024.8.26.0068) (processo principal 1002505-97.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - SIQUEIRA…

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Processo nº 1002505-63.2021.8.26.0081

ID: 297131435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002505-63.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002505-63.2021.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI - Proc. 1002505-63.2021.8.26.0081 - 2021/001019 Vistos. Com…

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