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Hilda De Souza Toniolo x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 337469080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002507-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HILDA DE SOUZA TONIOLO

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002507-20.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hilda de Souza Toniolo - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Intimação do ré…

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Ivete Marchesi Maeda x Banco Safra S/A

ID: 276549792

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002604-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVETE MARCHESI MAEDA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002604-20.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria De Fátima Dos Santos Colato x José David Dos Santos Filho e outros

ID: 336816686

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS COLATO

Polo Passivo:

JOSé DAVID DOS SANTOS FILHO VERA LUCIA DOS SANTOS CARAPELLI

Entrados

Advogados:

MARCIO GIMENES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ TELINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1002410-20.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hilda De Souza Toniolo x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 276866986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002507-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HILDA DE SOUZA TONIOLO

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ) Processo 1002507-20.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ) Processo 1002507-20.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hilda de Souza Toniolo - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos a título de "Contrib. AMBEC"e, por conseguinte, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre MICHELA APARECIDA LOYOLAe ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC; b) CONDENAR a ré a restituir em dobro à autora todos os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário a título de "Contrib. AMBEC", nos termos da fundamentação, com acréscimo de juros de mora e correção monetária, ambos desde a data de cada desembolso (Súmula 54 do E. STJ); c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de juros de mora a contar de cada desconto, por se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta data, a teor da súmula 362 do STJ. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxaSELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxaSELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Uma vez que na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do no art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade nesta instância (artigo 1.010, §3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.

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Processo nº 0001952-20.2024.8.26.0407

ID: 314608525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001952-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GUILHERME SERVILHA AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0001952-20.2024.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - João Guilherme Servilha Agostinho - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrôn…

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Processo nº 1000082-20.2024.8.26.0407

ID: 278696915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000082-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE ALVARES BASSOLI SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA KARYNE TARDIVELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Karyne Tardiveli (OAB 251660/SP) Processo 1000082-20.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Alvares Bassoli Soares - Para prosseguimento na forma de execuç…

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Processo nº 1003089-20.2024.8.26.0407

ID: 306186081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003089-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RIVIER DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003089-20.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Maria Rivier da Conceição - Pgs. 105/107: Diga o patrono da autora em 05 (cinco) dias, pena de…

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Spaço Formaturas Ltda Me x Maria Izabel Barbosa

ID: 297781564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000031-89.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

MARIA IZABEL BARBOSA

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000031-89.2025.8.26.0407 (processo principal 1003380-20.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Maria Izabel Barbosa - réu revel - Ciência …

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Maria Celia Guerra Barreto Arnaldo x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 307358496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA GUERRA BARRETO ARNALDO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-20.2024.8.26.0407 (apensado ao processo 1003506-70.2024.8.26.0407) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Celia Guerra Barreto Arnaldo - Banco do Estado do Rio Grand…

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Camila Cristina De Souza Barbosa x Prefeitura Municipal De Salmourão

ID: 337860339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004059-20.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO

Intimação

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ANDREIA CORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004059-20.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Camila Cristina de Souza Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO - Manife…

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