Resultados para "1002521-96.2025.8.26.0268" – Página 1 de 74

Estado De São Paulo x Emilene Lucio Da Silva Rosa

ID: 319144859

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002521-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EMILENE LUCIO DA SILVA ROSA

Distribuídos

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002521-96.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapecerica da Se…

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Processo nº 1002521-96.2025.8.26.0268

ID: 279692256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002521-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMILENE LUCIA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelli Cristine Domingues Braga Pereira (OAB 478708/SP) Processo 1002521-96.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emilene Lucia da Silva Rosa - Vistos. 1- …

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Processo nº 1002521-96.2025.8.26.0268

ID: 308506288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002521-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMILENE LUCIA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002521-96.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1002521-96.2025.8.26.0268

ID: 292358016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002521-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMILENE LUCIA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002521-96.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1002521-96.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emilene Lucia da Silva Rosa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a incluir a bonificação por resultado no cálculo dos valores recebidos a título de terço constitucional de férias, licença prêmio indenizada e décimo terceiro salário, bem como a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I.C. - ADV: KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA (OAB 478708/SP)

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Estado De São Paulo x Rosane De Souza Freitas

ID: 319144526

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002133-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANE DE SOUZA FREITAS

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002133-96.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itapecerica da Se…

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A. C. F. E I. S. A. x R. C. S. De O.

ID: 323082910

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000096-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

R. C. S. DE O.

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000096-96.2025.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. C. F. E I. S. A. x R. C. S. De O.

ID: 314959495

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000096-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

R. C. S. DE O.

Entrados

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000096-96.2025.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Aparecida De Barros

ID: 318986288

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001648-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE BARROS

Distribuídos

Advogados:

LUCAS BORGES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001648-96.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 4000306-96.2025.8.26.0268

ID: 310882983

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000306-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO JOSE DE SOUSA LUANA RODRIGUES DE ABREU

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CRISTIANO DO NASCIMENTO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000306-96.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/06/2025.

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Cassia Conceição Leite Silva x Taize Raquel De Sousa

ID: 329592143

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000500-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA CONCEIÇÃO LEITE SILVA

Polo Passivo:

TAIZE RAQUEL DE SOUSA

Outros

Advogados:

ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000500-96.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 17/07/2025.

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