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Sirlene De Fátima Prado x Itaú Unibanco S/A

ID: 328325339

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002545-44.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DE FáTIMA PRADO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DESPACHO Nº 1002545-44.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1501438-05.2024.8.26.0306

ID: 276985643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501438-05.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. B.

Intimação

Advogados:

OLAVO ROGERIO SELOTO

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CARLOS ROBERTO DA SILVA CRUZ

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CAMILA CRISTINA GONÇALVES

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ADV: Carlos Roberto da Silva Cruz (OAB 409681/SP), Olavo Rogerio Seloto (OAB 416463/SP), Camila Cristina Gonçalves (OAB 432579/SP) Processo 1501438-05.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordin… ADV: Carlos Roberto da Silva Cruz (OAB 409681/SP), Olavo Rogerio Seloto (OAB 416463/SP), Camila Cristina Gonçalves (OAB 432579/SP) Processo 1501438-05.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. A. B. - Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para prestar os esclarecimentos que me foram solicitados com relação ao writ em epígrafe. Consta nos presentes autos em quem 06/10/2024 MAB teria importunado sexualmente e ameaçado com palavras a vítima LG, sua ex-companheira (fls. 03/05). Em 08/10/2024 a vítima registrou a ocorrência e solicitou medidas protetivas de urgência (fls. 07/10). Em 10/10/2024 foram determinadas medidas protetivas de urgência em desfavor do agressor, consistentes em não aproximação da vítima, respeitando a distância mínima de 100 metros, proibição de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação e proibição de frequentar local de trabalho da vítima, nem outros lugares onde ela esteja (fls. 15/16 autos nº 1501319-44.2024.8.26.0306 em apenso). O averiguado foi intimado das medidas protetivas em 12/10/2024 (fl. 28 autos nº 1501319-44.2024.8.26.0306 em apenso). Em 03/11/2024 foi informada a quebra das medidas protetivas por parte do agressor, que novamente ameaçou a vítima (fls. 50/52 autos nº 1501319-44.2024.8.26.0306 em apenso). Em 12/11/2024 foi decretada prisão preventiva do averiguado (fls. 72/73 autos nº 1501319-44.2024.8.26.0306 em apenso). Mandado de prisão preventiva cumprido em 14/11/2024 (fl. 82 autos nº 1501319-44.2024.8.26.0306 em apenso). Em 28/11/2024 o Ministério Público ofereceu denúncia contra o averiguado como incurso no artigo 147, § 1º, do Código Penal por 4 vezes (datas e contextos fáticos diversos: dia 06/10/24, dia 02/11/24 e dia 14/11/24) e artigo 24-A da Lei 11.340/06 por 2 vezes (datas/contextos fáticos diversos: dias 02/11/24 e 14/11/24), todos cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A, do Código Penal, na forma do artigo 69, também do Código Penal (fls. 58/65). Denúncia recebida em 10/12/2024 (fls. 66/67). Em 28/04/2025, foi realizada audiência de instrução (fls. 180/181). Em 11/05/2025, foi proferida sentença condenando o réu MAB às penas de 2 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito previsto no art. 147, §1º, do Código Penal (por 4 vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal) e 2 anos, 8 meses e 20 dias, em regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/06 c.c. art.61, inciso II, alínea f, do Código Penal (por duas vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal). A custódia cautelar foi mantida em virtude da condenação e da gravidade concreta da conduta e o réu foi recomendado à prisão em que se encontra (fls. 198/206). Em 19/05/2025, a defesa interpôs recurso de apelação (fl. 218). O Ministério Público foi intimado da sentença em 19/05/2025 (fls. 236/237). Em 20/05/2025 o recurso da defesa foi recebido e foi determinada a apresentação das razões recursais (fls. 238). Os autos encontram-se aguardando a intimação pessoal do réu acerca da sentença; o decurso do prazo recursal para o Ministério Público; e a apresentação das razões recursais pela defesa. Encaminhe-se ao E. TJSP,com a senha de acesso aos autos.

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Luciana Ferreira Duarte x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 303503149

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002351-44.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FERREIRA DUARTE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO ESTADO DE SãO PAULO (CREDIPAULISTA) PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO

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JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR

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LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002351-44.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de José Bonifácio; Juizado E…

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Processo nº 1500098-89.2025.8.26.0306

ID: 294598092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1500098-89.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. N. B.

Intimação

Advogados:

MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA

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MIGUEL BUAINAIN NETO

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Processo 1500098-89.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1500931-44.2024.8.26.0306) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - L.S.N.B. - A.J.C.P. - Ciência às partes, Fls. 86 - ADV: MILENE DE OLIVE…

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M. T. Da S. F. x L. N. L. S.

ID: 292363167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001381-44.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. T. DA S. F.

Polo Passivo:

L. N. L. S.

Intimação

Advogados:

MICHELE MONIKE COSTA

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FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

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Processo 1001381-44.2024.8.26.0306 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.T.S.F. - L.N.L.S. - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio …

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Processo nº 1500098-89.2025.8.26.0306

ID: 300429491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1500098-89.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. D. N. B.

Intimação

Advogados:

MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA

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MIGUEL BUAINAIN NETO

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Processo 1500098-89.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1500931-44.2024.8.26.0306) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - L.S.N.B. - A.J.C.P. - Vista ao Ministério Público para manifestação no …

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Processo nº 0001082-50.2025.8.26.0306

ID: 319846065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001082-50.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA ISAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DIAS

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Processo 0001082-50.2025.8.26.0306 (processo principal 1004582-44.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Michelle C…

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Processo nº 0001082-50.2025.8.26.0306

ID: 323206175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001082-50.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA ISAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DIAS

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Processo 0001082-50.2025.8.26.0306 (processo principal 1004582-44.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Michelle C…

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Processo nº 0000826-44.2024.8.26.0306

ID: 325416739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000826-44.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO MARTINS NICOLAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON

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Processo 0000826-44.2024.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Martins Nicolau - Fls. 22: Vista dos autos às partes para se manifestarem acerca do extrato…

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Isabela Coimbra Gareti e outros x Transbrasiliana Concessionária De Rodovia S/A

ID: 315688639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000605-44.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA COIMBRA GARETI MARCELO GARETI

Polo Passivo:

TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA

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GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI

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ANDRÉ LUIZ PASCHOAL

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Processo 1000605-44.2024.8.26.0306 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Isabela Coimbra Gareti - - Marcelo Gareti - Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Fls. 162/163: Vista dos au…

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