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Processo nº 1002555-06.2024.8.26.0495

ID: 316417632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002555-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OXXY.NET COM. CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER PEDROSO CAOVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002555-06.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Oxxy.net Com. Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda - Vistos. Fls. 363/634: Recebo a emenda à inicial, a…

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Processo nº 1002555-06.2024.8.26.0495

ID: 294585950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002555-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OXXY.NET COM. CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER PEDROSO CAOVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002555-06.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Oxxy.net Com. Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda - Vistos. Fls. 353/354: Em análise detida dos autos,… Processo 1002555-06.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Oxxy.net Com. Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda - Vistos. Fls. 353/354: Em análise detida dos autos, verifica-se que a parte executada se constitui como Microempresa. Assim, é cediço que o regime jurídico não promove a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física do empreendedor. Desse modo, o patrimônio pessoal responde pelas dívidas contraídas no exercício de sua atividade empresarial, inexistindo, em regra, distinção entre eles para fins de responsabilidade patrimonial, desnecessária, portanto, a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, segue entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE FIRMA INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA QUE FIGURA COMO SUA ÚNICA TITULAR. Existência. A firma individual ou microempresa não possui personalidade jurídica diversa da personalidade de seu titular e seus bens se confundem com a de seu sócio, não havendo autonomia patrimonial entre eles. A execução pode atingir ambos, sem que haja necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. tratando-se, na realidade, da mesma pessoa que exerce atividade empresarial. Possibilidade de penhora do bem de titularidade do empresário individual (pessoa física), ainda que a mesma não figure no polo passivo da demanda. Reforma parcial da r. decisão agravada. RECURSO DA EXEQUENTE CONHECIDO E PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2090606-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023) Assim, atento aos princípios da celeridade e economia processual, bem como para garantir a efetividade da execução, determino a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte exequente inclua no polo passivo da demanda a pessoa física da executada, qualificando-a devidamente. Na sequência, cite-se, conforme requerido. Intime-se. Registro, 09 de junho de 2025. - ADV: VAGNER PEDROSO CAOVILA (OAB 213817/SP)

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Camila Peniche De Aguiar Frazão x Banco Do Brasil S/A

ID: 278278371

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001391-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA PENICHE DE AGUIAR FRAZãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX FABIAN NUNES RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001391-06.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000615-06.2024.8.26.0495

ID: 280370305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000615-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. S. M.

Intimação

Advogados:

SARA VAZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sara Vaz Xavier (OAB 490137/SP) Processo 1000615-06.2024.8.26.0495 - Guarda de Família - Reqda: A. C. S. M. - Vistas dos autos a requerida para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de…

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Processo nº 0000347-32.2025.8.26.0495

ID: 328398956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-32.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAIS RECH SANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIETE EVA TEIXEIRA JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000347-32.2025.8.26.0495 (processo principal 1000906-06.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lais Rech Sanini - Diante do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei n…

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K. F. M. x A. C. S. M.

ID: 293369071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000615-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. F. M.

Polo Passivo:

A. C. S. M.

Intimação

Advogados:

SARA VAZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000615-06.2024.8.26.0495 - Guarda de Família - Guarda - K.F.M. - A.C.S.M. e outros - Vistas dos autos a requerida para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 203/207. - AD…

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Processo nº 0002000-06.2024.8.26.0495

ID: 311096321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002000-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THALITA LOUISE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALITA LOUISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002000-06.2024.8.26.0495 (processo principal 1000873-16.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Thalita Louise Ribeiro da Silva - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, …

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G. L. P. Da C. x L. Da S. G.

ID: 331890270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001197-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. L. P. DA C.

Polo Passivo:

L. DA S. G.

Intimação

Advogados:

KATIANE DE MORAES MAKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001197-06.2024.8.26.0495 - Guarda de Família - Guarda - G.L.P.C. - L.S.G. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em 5 dias. Ciência às partes do oficio d…

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G. L. P. Da C. x L. Da S. G.

ID: 331896153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001197-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. L. P. DA C.

Polo Passivo:

L. DA S. G.

Intimação

Advogados:

KATIANE DE MORAES MAKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001197-06.2024.8.26.0495 - Guarda de Família - Guarda - G.L.P.C. - L.S.G. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em 5 dias. Ciência às partes do oficio d…

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G. L. P. Da C. x L. Da S. G.

ID: 331905065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001197-06.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. L. P. DA C.

Polo Passivo:

L. DA S. G.

Intimação

Advogados:

KATIANE DE MORAES MAKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001197-06.2024.8.26.0495 - Guarda de Família - Guarda - G.L.P.C. - L.S.G. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em 5 dias. Ciência às partes do oficio d…

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