Resultados para "1002560-88.2024.8.26.0281" – Página 1 de 65

Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Leonardo Da Silva Santos

ID: 296486788

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002560-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002560-88.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Leonardo Da Silva Santos

ID: 291166624

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002560-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Entrados

Advogados:

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002560-88.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leonardo Da Silva Santos x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 293569484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002560-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE MARIO DE PAULA

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Processo 1002560-88.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Leonardo da Silva Santos - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. I) Interposto recurso de apelaçã…

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Leonardo Da Silva Santos x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 293569592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002560-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002560-88.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Leonardo da Silva Santos - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. I) Interposto recurso de apelaçã…

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Leonardo Da Silva Santos

ID: 316510773

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002560-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EMANUELLE MARIO DE PAULA

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MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002560-88.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002560-88.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apte/Apdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apdo/Apte: Leonardo da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É APLICÁVEL EM CASOS DE FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO É CABÍVEL QUANDO HÁ INOBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE SUBSÍDIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. O AUTOR ALEGA QUE, AO BUSCAR EMPRÉSTIMO ANTECIPADO DO FGTS, FOI VÍTIMA DE FRAUDE, RESULTANDO EM SAQUES INDEVIDOS DE SUA CONTA VINCULADA AO FGTS. REQUEREU DEVOLUÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARANDO INEXIGÍVEL O DÉBITO E CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (I) EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E ALEGADA FRAUDE; (II) RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS SAQUES NO FGTS DO AUTOR; (III) POSSIBILIDADE DE REPRODUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO; (IV) EXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADO.III. RAZÕES DE DECISÃO 3. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, NÃO APRESENTANDO DOCUMENTOS VÁLIDOS QUE SUSTENTEM A DEFESA. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO É RECONHECIDA COM BASE NA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. 4. A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE É DEVIDA, CONFORME O ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CO

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Processo nº 0146265-52.2025.8.26.0500

ID: 326679104

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146265-52.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIO ZANATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVAIR PIOVESANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146265-52.2025.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Antonio Claudio Zanatta - Processo de Origem: 0003169-88.2024.8.26.0281/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro d…

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Processo nº 0146265-52.2025.8.26.0500

ID: 326679653

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146265-52.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIO ZANATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVAIR PIOVESANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146265-52.2025.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Antonio Claudio Zanatta - Processo de Origem: 0003169-88.2024.8.26.0281/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro d…

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Processo nº 1003918-88.2024.8.26.0281

ID: 323375846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003918-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALENTIM SOUSA FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CREVILARE LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003918-88.2024.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Valentim Sousa Feitosa - Vistos. Fls. 144/145 - Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAMILA CREVILARE LAUREANO (OA…

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Processo nº 1000135-88.2024.8.26.0281

ID: 313012253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000135-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000135-88.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte requerente, em termos de prosseguimento do fe…

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Processo nº 1002948-88.2024.8.26.0281

ID: 301858213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002948-88.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-88.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofic…

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