Resultados para "1002562-67.2022.8.26.0624" – Página 1 de 67

Município De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 333468363

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502888-67.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Distribuídos

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1502888-67.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005590-26.2023.8.26.0624

ID: 333995540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005590-26.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005590-26.2023.8.26.0624 (processo principal 1006151-67.2022.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.P. - Fls. 125/133 e 139/143: Manifeste-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005402-67.2022.8.26.0624

ID: 280903364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005402-67.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Soares de Souza Christofori (OAB 382663/SP) Processo 0005402-67.2022.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diogo Arruda Optica - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogério Anderson Baldini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277378464

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002562-67.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ANDERSON BALDINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002562-67.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002562-67.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Rogério Anderson Baldini - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. FRATURA EXPOSTA DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA. PREJUÍZO DE FLEXÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º DEDO DA MÃO ESQUERDA. SEGURADO FORNEIRO. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. RESTRIÇÃO FUNCIONAL DAS MÃOS. NATUREZA TÉCNICA E MANUAL DAS ATIVIDADES HABITUAIS. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.1. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO NO 3º QDD, COM PERDA DE MOBILIDADE E SENSIBILIDADE, ALÉM DE PERDA DE FORÇA DE FLEXÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º QDE, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TRABALHO HABITUAL DE FORNEIRO. NATUREZA TÉCNICA E MANUAL DA PROFISSÃO. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO TÓPICO CONCLUSIVO DA PERÍCIA. NA CONCEPÇÃO DE “MÃO HUMANA” OBSERVA-SE UM CONJUNTO HARMÔNICO EM QUE CADA UM DOS DEDOS TEM FUNÇÃO PRÓPRIA, DE SORTE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO PODE PREJUDICAR A ATUAÇÃO GLOBAL DO ÓRGÃO PREENSOR E DEMANDAR, AO MENOS, MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES HABITUAIS. GRAU MÍNIMO DA LESÃO QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA (TEMA 416/STJ). INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PROVIDO.2. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ALTA MÉDICA. DIA SEGUINTE AO DA INDEVIDA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, EM JULGAMENTO DOS RESPS Nº 1.729.555/SP E Nº 1.786.736/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 862/STJ), OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA SÚMULA 85/STJ.3. ABONO ANUAL. CABIMENTO. ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91. 4. RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICADOS AOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.5. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO NOS PERÍODOS POSTERIORES DE REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES. ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99. 6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA NO RE Nº 870.947/SE (TEMA 810/STF). JUROS DE MORA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA SELIC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENDO A DECISÃO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO ILÍQUIDA, A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA OCORRERÁ NA FASE DE EXECUÇÃO. ART. 85, § 4º, INCISO II, DO CPC/2015. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.105/STJ). 8. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA AUTARQUIA. LEIS ESTADUAIS Nº 4.952/85 E Nº 11.608/03. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONCEDENDO O AUXÍLIO-ACIDENTE AO AUTOR.RECURSO DO AUTOR PROVIDO. - Advs: Danielle Ribeiro de Menezes Bonato (OAB: 286086/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 302043452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502888-67.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502888-67.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Sergio Vieira Holtz - Fls. 139 e segs.: Vista ao executado para apresentar Contrarrazõ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 302043964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502888-67.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502888-67.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Sergio Vieira Holtz - Fls. 139 e segs.: Vista ao executado para apresentar Contrarrazõ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda x Victor Eduardo Capi

ID: 305501452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008091-67.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

VICTOR EDUARDO CAPI

Intimação

Advogados:

LAIS DE ARRUDA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008091-67.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Victor Eduardo Capi - Vistos. Fls. 359: Di…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suelen Cristina Diniz e outros x Marcos Cesar Vieira

ID: 301989871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002993-21.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN CRISTINA DINIZ YONAN DOMINIC DINIZ VIEIRA

Polo Passivo:

MARCOS CESAR VIEIRA

Intimação

Advogados:

ELLEN ACOSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA MARIA SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002993-21.2022.8.26.0624 (processo principal 1000622-67.2022.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - Yonan Dominic Diniz Vieira - - Suelen Cristina Diniz - Marcos Cesa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

André Luis Rodrigues Camargo e outros x Rodovias Integradas Do Oestes S/A Spvias

ID: 294180514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001822-24.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS RODRIGUES CAMARGO DENILSON RODRIGUES

Polo Passivo:

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTES S/A SPVIAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001822-24.2025.8.26.0624 (processo principal 1000234-67.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Denilson Rodrigues - - André Luis Rodrigues Camargo - Rodovias I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suelen Cristina Diniz e outros x Marcos Cesar Vieira

ID: 319792891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002993-21.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN CRISTINA DINIZ YONAN DOMINIC DINIZ VIEIRA

Polo Passivo:

MARCOS CESAR VIEIRA

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN ACOSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA MARIA SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002993-21.2022.8.26.0624 (processo principal 1000622-67.2022.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - Yonan Dominic Diniz Vieira - - Suelen Cristina Diniz - Marcos Cesa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 664 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes