Resultados para "1002564-31.2023.8.26.0356" – Página 1 de 57

Maria Das Dores Costa De Brito x Banco Bmg S/A

ID: 309421541

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002564-31.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES COSTA DE BRITO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

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DANIEL MARCOS

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DESPACHO Nº 1002564-31.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Das Dores Costa De Brito x Banco Bmg S/A

ID: 334911143

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002564-31.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES COSTA DE BRITO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

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DANIEL MARCOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002564-31.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002564-31.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apda: Maria das Dores Costa de Brito (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte aos recursos, para estender os os efeitos da condenação às parcelas vincendas e determinar o abatimento dos valores comprovadamente creditados em favor da autora. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (RMC). DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.AUSÊNCIA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL. AUTORIA DA ASSINATURA NO CONTRATO IMPUGNADA E AFASTADA POR LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO. DESCONTOS INDEVIDOS RECONHECIDOS.REPETIÇÃO EM DOBRO. AFASTAMENTO. CONFIGURADO ERRO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO ERESP 1.413.542/RS. AUSENTE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.VALOR A ENGLOBAR AS PARCELAS VINCENDAS, DEDUZIDAS NO CURSO DA DEMANDA.DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA, DE REPERCUSSÃO NA ESFERA ÍNTIMA E DE ABALO SIGNIFICATIVO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO A REFORÇAR A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO MORAL. ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL.COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALORES COMPROVADAMENTE CREDITADOS EM CONTA DA AUTORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 884 DO CÓDIGO CIVIL.APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA ESTENDER OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO ÀS PARCELAS VINCENDAS E AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE CREDITADOS À AUTORA. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - João Carlos Arruda Tramonte (OAB: 477842/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0001912-31.2023.8.26.0356

ID: 319060722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001912-31.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR CARRAFA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VILELA DA SILVA JUNIOR

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JHONATÃ GUILHERME MALDONADO

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Processo 0001912-31.2023.8.26.0356 (processo principal 1000497-93.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cheque - MOACIR CARRAFA ME - Vistos. Intime-se o executado para apresentar impugnação, qu…

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Processo nº 1500756-31.2023.8.26.0356

ID: 310028485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500756-31.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIRIAN RAQUEL ALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1500756-31.2023.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - MIRIAN RAQUEL ALVES FERREIRA - Vistos. Fl. 129: Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, o deslinde do incidente d…

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Processo nº 1002855-31.2023.8.26.0356

ID: 331576725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002855-31.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE KELLY CRISTHINE DA SILVA DEJAVITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO

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Processo 1002855-31.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Altair Alecio Dejavite - - Kelly Cristhine da Silva Dejavite - Vistos. Por ora, certifique a serventia se …

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V. L. V. Da S. C. x J. A. Da S.

ID: 316178480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003340-31.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. L. V. DA S. C.

Polo Passivo:

J. A. DA S.

Intimação

Advogados:

NIVALDO MACIEL DE SOUZA

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MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

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Processo 1003340-31.2023.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.V.S.C. - J.A.S. - "Ficam as partes intimadas de que o IMESC agendou a data da perícia conforme petição de fls. 91…

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Liebherr Brasil Ltda x Select Serviços Ltda

ID: 312004342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002478-97.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIEBHERR BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SELECT SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA

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Processo 0002478-97.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1002564-51.2023.8.26.0220) (processo principal 1002564-51.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Liebherr Brasil …

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Processo nº 0000878-08.2023.8.26.0619

ID: 297652281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000878-08.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HELDER LARGURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO ZANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-08.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002564-28.2017.8.26.0619) (processo principal 1002564-28.2017.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000890-93.2024.8.26.0584

ID: 320985772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-93.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES

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Processo 0000890-93.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002564-26.2023.8.26.0584) (processo principal 1002564-26.2023.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - J.G.S. - F…

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Amanda Greeen Rodrigues x Lactalis Do Brasil - Comercio E Exportação De Laticinios Ltda

ID: 310539828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000526-48.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA GREEEN RODRIGUES

Polo Passivo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO E EXPORTAçãO DE LATICINIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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RENAN GONÇALVES ANTUNES

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ALINE CRISTINA DE MIRANDA

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Processo 0000526-48.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002564-84.2023.8.26.0306) (processo principal 1002564-84.2023.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Produto Impróprio - Amanda Gr…

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