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Jalene Mendes De Almeida Silva x Sky Brasil Serviços Ltda

ID: 320561462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002568-92.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JALENE MENDES DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002568-92.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002568-92.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Jalene Mendes de Almeida Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso(v.u.). Declara voto concordante o 2o. juiz (CW) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BANDA LARGA. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. INCONFORMISMO DA AUTORA, QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA E NEGOCIAL ENTRE AS PARTES INEXISTENTE. INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDAS. COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL (ARTS. 505 E 1.013, CAPUT, DO CPC).DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONTEXTO FÁTICO QUE NÃO SE REVELA UM SIMPLES DISSABOR OU INCÔMODO, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DO ACEITÁVEL E DO MERO ABORRECIMENTO. SITUAÇÃO CONCRETA QUE IMPÔS À DEMANDANTE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SEM QUALQUER ÊXITO. DESÍDIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM ATENDER À CONSUMIDORA E DEMORA INJUSTIFICADA EM SOLUCIONAR A QUESTÃO, O QUE SOMENTE OCORREU APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. HIPÓTESE DE FLAGRANTE ABUSO DE DIREITO. CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA). INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - C

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Jalene Mendes De Almeida Silva x Sky Brasil Serviços Ltda

ID: 320583783

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002568-92.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JALENE MENDES DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002568-92.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002568-92.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Jalene Mendes de Almeida Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso(v.u.). Declara voto concordante o 2o. juiz (CW) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BANDA LARGA. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. INCONFORMISMO DA AUTORA, QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA E NEGOCIAL ENTRE AS PARTES INEXISTENTE. INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDAS. COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL (ARTS. 505 E 1.013, CAPUT, DO CPC).DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONTEXTO FÁTICO QUE NÃO SE REVELA UM SIMPLES DISSABOR OU INCÔMODO, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DO ACEITÁVEL E DO MERO ABORRECIMENTO. SITUAÇÃO CONCRETA QUE IMPÔS À DEMANDANTE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, SEM QUALQUER ÊXITO. DESÍDIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM ATENDER À CONSUMIDORA E DEMORA INJUSTIFICADA EM SOLUCIONAR A QUESTÃO, O QUE SOMENTE OCORREU APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. HIPÓTESE DE FLAGRANTE ABUSO DE DIREITO. CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA). INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 5º andar

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Processo nº 1001598-92.2024.8.26.0369

ID: 333707032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001598-92.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001598-92.2024.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 439, no pra…

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Processo nº 1003053-92.2024.8.26.0369

ID: 310435541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003053-92.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS JOSÉ THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003053-92.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - B.S.S. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer do NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JU…

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Irme De Oliveira Andrade x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276984213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002471-92.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRME DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP) Processo 1002471-92.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cív…

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Luis Donizete Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 315625123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-56.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-56.2025.8.26.0369 (processo principal 1001404-92.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Luis Donizete dos Santos - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - …

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Irme De Oliveira Andrade x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 298111268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-21.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IRME DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-21.2025.8.26.0369 (processo principal 1002471-92.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Irme de Oliveira Andrade - Cinaap - Círculo Nacional de …

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Luis Donizete Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 333528610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-56.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-56.2025.8.26.0369 (processo principal 1001404-92.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Luis Donizete dos Santos - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - …

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Luis Donizete Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 305484998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-56.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-56.2025.8.26.0369 (processo principal 1001404-92.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Luis Donizete dos Santos - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - …

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Luis Donizete Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 277076500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001404-92.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP) Processo 1001404-92.2024.8.26.036…

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