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Processo nº 1002569-61.2025.8.26.0363

ID: 324171897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002569-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-61.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora para que produza seus…

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Valdelina Conceicao Henrique Carnicelli x Zema Serviços De Cad E Cobranças Ltda.

ID: 332694743

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Mogi Mirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000160-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDELINA CONCEICAO HENRIQUE CARNICELLI

Polo Passivo:

ZEMA SERVIÇOS DE CAD E COBRANÇAS LTDA.

Outros

Processo 4000160-61.2025.8.26.0363 distribuido para CEJUSC da Comarca de Mogi Mirim na data de 18/06/2025.

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Luci Dalva Correa De Souza x Viacao Cometa S A

ID: 335382880

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000257-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCI DALVA CORREA DE SOUZA

Polo Passivo:

VIACAO COMETA S A

Outros

Processo 4000257-61.2025.8.26.0363 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim na data de 24/07/2025.

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L. C. F. x A. F.

ID: 328331237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000629-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. C. F.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JANUÁRIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000629-61.2025.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.F. - A.F. - Requerente: certidão de honorários da sua advogada está disponível para impressão. - ADV: LEANDRO JANUÁRIO ALV…

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Processo nº 1000338-61.2025.8.26.0363

ID: 302107091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000338-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA MONTEIRO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000338-61.2025.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabela Monteiro de Faria - Inventariante: no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito sob pena de destituição do e…

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L. C. F. x A. F.

ID: 317007942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000629-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. C. F.

Polo Passivo:

A. F.

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JANUÁRIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000629-61.2025.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.F. - A.F. - Requerente: mandado e averbação e certidão de honorários da sua advogada estão disponíveis para impressão. - A…

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Processo nº 1002569-61.2025.8.26.0363

ID: 316581178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002569-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-61.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS: Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, por não se dar quaisqu… Processo 1002569-61.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS: Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, por não se dar quaisquer daquelas hipóteses do artigo art. 189 do CPC. Retire-se o sigilo processual, bem como o segredo de justiça do cadastro das partes. AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou ação de Busca e Apreensão contra Elaine Raquel de Godoi Siqueira da Silva, a quem alienou fiduciariamente o veículo descrito na inicial, sem que ele pagasse parcela vencida. A contratação entre as partes restou caracterizada pelos documentos encartados as fls. 33/45. A mora, por sua vez, descende da notificação extrajudicial acostada as fls. 48. Presentes, pois, os requisitos alistados no artigo 3o do Dec. lei nº 911/69, ora analisados em cognição preambular, DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, depositando-o com o credor. Executada a liminar, cite-se o/a réu/ré para, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do novel do Código de Processo Civil; intime-se-o, também, para, querendo, purgar a mora (prestações vencidas e vincendas) com os acréscimos contratuais, na forma do entendimento consolidado nos autos do Recurso Especial nº 1.418.593-MS, no prazo de 05 (cinco) dias, ambos contados da juntada aos autos do respectivo mandado, não do cumprimento da liminar, pois esta comumente se faz na ausência do devedor. Interpretação diversa quanto ao dies a quo para o exercício daquelas faculdades processuais, aliás, traduziria ululante afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa, na exata medida em que a purgação seria exigida antes mesmo de o réu conhecer a pretensão do autor. Note-se, por fim, não ser caso de se determinar quaisquer daquelas providências alistadas no artigo 3°, § 1°, do Decreto-Lei n° 911/69, com a redação dada pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004, antes mesmo do decurso do prazo de resposta. É que a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário há de suceder a sentença, sob pena de violação do direito fundamental da intangibilidade dos bens sem o devido processo legal (art. 5°, LIV, da CF), que, obviamente, pressupõe o contraditório e a ampla defesa (art. 5°, LV, CF). A presente decisão servirá como requisição de reforço policial ao Comando da Polícia Militar, quando necessário o auxílio no cumprimento da diligência determinada onde for encontrado o veículo, e se o caso, fazer uso de força para o cumprimento da ordem, seja dando segurança ao Oficial de Justiça para a efetivação da Ordem Judicial (busca e apreensão de veículo), seja mediante ordem de arrombamento no endereço onde se localizar o veículo), o que fica deferido, nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil. Esta decisão valerá como mandado e ofício. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1002569-61.2025.8.26.0363

ID: 335048265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002569-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002569-61.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS: Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, por não se dar quaisqu… Processo 1002569-61.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS: Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, por não se dar quaisquer daquelas hipóteses do artigo art. 189 do CPC. Retire-se o sigilo processual, bem como o segredo de justiça do cadastro das partes. AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou ação de Busca e Apreensão contra Elaine Raquel de Godoi Siqueira da Silva, a quem alienou fiduciariamente o veículo descrito na inicial, sem que ele pagasse parcela vencida. A contratação entre as partes restou caracterizada pelos documentos encartados as fls. 33/45. A mora, por sua vez, descende da notificação extrajudicial acostada as fls. 48. Presentes, pois, os requisitos alistados no artigo 3o do Dec. lei nº 911/69, ora analisados em cognição preambular, DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, depositando-o com o credor. Executada a liminar, cite-se o/a réu/ré para, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do novel do Código de Processo Civil; intime-se-o, também, para, querendo, purgar a mora (prestações vencidas e vincendas) com os acréscimos contratuais, na forma do entendimento consolidado nos autos do Recurso Especial nº 1.418.593-MS, no prazo de 05 (cinco) dias, ambos contados da juntada aos autos do respectivo mandado, não do cumprimento da liminar, pois esta comumente se faz na ausência do devedor. Interpretação diversa quanto ao dies a quo para o exercício daquelas faculdades processuais, aliás, traduziria ululante afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa, na exata medida em que a purgação seria exigida antes mesmo de o réu conhecer a pretensão do autor. Note-se, por fim, não ser caso de se determinar quaisquer daquelas providências alistadas no artigo 3°, § 1°, do Decreto-Lei n° 911/69, com a redação dada pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004, antes mesmo do decurso do prazo de resposta. É que a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário há de suceder a sentença, sob pena de violação do direito fundamental da intangibilidade dos bens sem o devido processo legal (art. 5°, LIV, da CF), que, obviamente, pressupõe o contraditório e a ampla defesa (art. 5°, LV, CF). A presente decisão servirá como requisição de reforço policial ao Comando da Polícia Militar, quando necessário o auxílio no cumprimento da diligência determinada onde for encontrado o veículo, e se o caso, fazer uso de força para o cumprimento da ordem, seja dando segurança ao Oficial de Justiça para a efetivação da Ordem Judicial (busca e apreensão de veículo), seja mediante ordem de arrombamento no endereço onde se localizar o veículo), o que fica deferido, nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil. Esta decisão valerá como mandado e ofício. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1001502-61.2025.8.26.0363

ID: 305845999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001502-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1001502-61.2025.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Exequente: recolher diligência do Sr. Ofic…

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Processo nº 1001308-61.2025.8.26.0363

ID: 310699730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001308-61.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001308-61.2025.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do…

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