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Eunice Benedita De Oliveira x Banco Agibank S/A

ID: 323577651

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002569-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE BENEDITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002569-88.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eunice Benedita De Oliveira Troi x Banco Agibank S/A.

ID: 293382689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE BENEDITA DE OLIVEIRA TROI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-88.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Benedita de Oliveira Troi - Banco Agibank S/A. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos nos qu… Processo 1002569-88.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Benedita de Oliveira Troi - Banco Agibank S/A. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos nos quais se narra hipotético vício na sentença de páginas 530/533. De proêmio, deixo de abrir vista à parte contrária, porquanto o § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil apenas impõe a necessidade de tal providência nas hipóteses em que o eventual acolhimento do recurso em referência implicar a modificação da decisão, o que não é o caso. Assim, apesar de tempestivos, de modo que merecem cognição e pronunciamento sobre seu conteúdo, nada há para acolher. Na situação fática, não se evidencia verdadeira omissão, contradição ou obscuridade, mas infringência que alude à alteração do sentido decidido, alheio a qualquer mácula efetiva de intelecção. Ainda que se examinem tais razões à luz do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil, não se vislumbra maior sorte. Isso porque o argumento trazido não é capaz de infirmar a fundamentação jurídica. Vale dizer: para fins de fundamentação, o argumento que deve ser analisado é apenas aquele capaz de infirmar a tese adotada no decidido. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) (STJ. EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315 - DF (2014/0257056-9). E mesmo que o mérito do recurso seja examinado, a sentença foi clara ao dispor qual a taxa deve ser aplicada anualmente, logo a taxa mensal deve ser aquela correspondente a uma que não ultrapasse o valor anual, o que é facilmente calculado no âmbito bancário. Destarte, por não haver nenhuma mácula a ser sanada no âmbito do recurso ora escolhido pela parte, indefiro a pretensão. Por fim, observo que, embora legítima, a irresignação da parte com o mérito decisório deve ser manifestada pela via recursal adequada, não sendo os embargos de declaração o meio processual próprio para a reforma do julgado. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Processo nº 1001793-88.2024.8.26.0236

ID: 280837588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001793-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO MARTIGNANI

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

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JOSE ROBERTO ANSELMO

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ADV: Jose Roberto Anselmo (OAB 112996/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 1001793-88.2024.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Reqdo: Marcelo Martignani - Vistos. Abra-se vista ao requerido…

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C. A. R. Dos S. C. x J. R. Dos S. N.

ID: 320281598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001502-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. A. R. DOS S. C.

Polo Passivo:

J. R. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SAAD

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ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 1001502-88.2024.8.26.0236 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.R.S.C. - J.R.S.N. - P. 308: Providencie o interessado a cópia do registro de interdição. - ADV: ALEXANDRE SAAD (O…

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Processo nº 0000271-09.2025.8.26.0236

ID: 307336568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000271-09.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO MARTIGNANI

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000271-09.2025.8.26.0236 (processo principal 1001793-88.2024.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Meio Ambiente - Marcelo Martignani - Vistos. Manifeste-se o MP. Intimem-se. - …

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Processo nº 1003636-88.2024.8.26.0236

ID: 321025293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003636-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GREBERSON RICARDO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RACY CARLINI

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Processo 1003636-88.2024.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Greberson Ricardo Lopes da Silva - Ciência das pesquisas efetuadas. A parte autora/exequente deverá tomar …

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Processo nº 1005285-88.2024.8.26.0236

ID: 304319921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005285-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

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Processo 1005285-88.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antônio Teodoro da Silva - Vistos. Defiro a dilação de prazo postulada. Transcorr…

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Larissa De Alcantara Martins Fabricio x Mooz Soluções Financeiras Ltda.

ID: 314850012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001696-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE ALCANTARA MARTINS FABRICIO

Polo Passivo:

MOOZ SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA.

Intimação

Advogados:

WESLEY ROBERTO DE SOUZA

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FELIPE HASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001696-88.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Larissa de Alcantara Martins Fabricio - Mooz Soluções Financeiras Ltda. - Manifestem…

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F. A. T. x A. F. T.

ID: 280424645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000462-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. A. T.

Polo Passivo:

A. F. T.

Intimação

Advogados:

JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACACIO ALVES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Acacio Alves Navarro (OAB 112120/SP), João Vítor Dantas Alves (OAB 393744/SP) Processo 0000462-88.2024.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. A. T. - Exectdo: A. F. T. - Vista dos auto…

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Larissa De Alcantara Martins Fabricio x Mooz Soluções Financeiras Ltda.

ID: 277405720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001696-88.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE ALCANTARA MARTINS FABRICIO

Polo Passivo:

MOOZ SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA.

Intimação

Advogados:

WESLEY ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Hasson (OAB 514935/SP), Wesley Roberto de Souza (OAB 453715/SP) Processo 1001696-88.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa de Alcantara Martins Fabricio - Réu: Mooz S…

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