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Felipe Bezerra Fagundes Martins x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 258730040

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002569-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905827f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. LUCIMAR JUSTINO, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 21 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS

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Felipe Bezerra Fagundes Martins x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 258730043

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002569-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002569-98.2024.5.02.0271 : FELIPE BEZERRA FAGUNDES MARTINS : SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905827f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. LUCIMAR JUSTINO, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 21 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

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Administradora Geral De Estacionamentos S.A. x Gilson Rodrigues Carvalho

ID: 326123024

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001211-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

GILSON RODRIGUES CARVALHO

Distribuição

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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EDUARDO CARINGI RAUPP

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Processo 1001211-98.2024.5.02.0271 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 4 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Angelo Andreoli x Banco Agibank S/A.

ID: 321077665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002969-22.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO ANDREOLI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002969-22.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1002569-25.2023.8.26.0236) (processo principal 1002569-25.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Angelo A…

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Auto Posto Cinquentenario De Lins Ltda x Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo

ID: 293336920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001404-22.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO CINQUENTENARIO DE LINS LTDA

Polo Passivo:

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR VASCON GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI APARECIDO MOSCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001404-22.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002569-24.2024.8.26.0322) (processo principal 1002569-24.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Auto Posto Cinquente…

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Processo nº 0011155-49.2021.8.26.0071

ID: 307455840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011155-49.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUIS BELORIO FRANCIANE DE LIMA BELORIO LUIZ AURELIO DE JESUS SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0011155-49.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1002569-06.2021.8.26.0071) (processo principal 1002569-06.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francian…

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Processo nº 1002569-70.2024.4.01.3000

ID: 309199911

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002569-70.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LIBERDADE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS SILVA GOMES DE BARROS

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DAYANA KAROLINE DE LIMA LAURIANO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002569-70.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Auto Posto Cinquentenario De Lins Ltda x Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo

ID: 309247248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001404-22.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO CINQUENTENARIO DE LINS LTDA

Polo Passivo:

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR VASCON GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI APARECIDO MOSCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001404-22.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002569-24.2024.8.26.0322) (processo principal 1002569-24.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Auto Posto Cinquente…

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Osmael Lico Da Silva e outros x Cristo Rei Construtora Incorporadora Comércio E Administração Ltda e outros

ID: 293363475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005699-80.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSMAEL LICO DA SILVA VANDERLI TIZIANI SILVA

Polo Passivo:

CRISTO REI CONSTRUTORA INCORPORADORA COMéRCIO E ADMINISTRAçãO LTDA EHD CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA TRADEINVEST INVESTIMENTO E DESENVOILVIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NATHALIA BRISOLLA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELNILY RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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Processo 0005699-80.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1002569-36.2019.8.26.0019) (processo principal 1002569-36.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Os…

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Ana Paula Pereira Martins x Dan Vigor Industria E Comercio De Laticinios Ltda

ID: 315046203

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001599-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001599-98.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ANA PAULA PEREIRA MARTINS RECLAMAD…

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