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Processo nº 1002572-73.2025.8.26.0441

ID: 312883519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002572-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE ALVES DE ARAUJO FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BUENO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002572-73.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdete Alves de Araujo Farias - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requer… Processo 1002572-73.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdete Alves de Araujo Farias - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se no SAJ. 2. Os requisitos para o deferimento da medida de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil que dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco útil ao processo. A respeito, ensina o eminente Professor Fredie Didier Jr: A concessão (da tutela provisória de urgência) pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (fumus bonis iuris) e, junta a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (periculum in mora) (Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória, 11ª ed., Salvador, Juspodivm, 2016, p. 607). Como é sabido, a tutela antecipada é medida excepcional que se funda na probabilidade de existência do direito, baseado em prova capaz de convencer o Magistrado da verossimilhança das alegações do autor e da necessidade de seu deferimento . Numa análise perfunctória dos autos, não se verifica o indício do direito do requerente. A singela e unilateral declaração, no sentido de não ter contraído o indigitado empréstimo, não basta para elidir a verossimilhança e legalidade do contrato bancário firmado entre as partes, havendo a necessidade de se comprovar a irregularidade das importâncias cobradas. Não há, portanto, na presente fase de cognição não exauriente, elementos de convicção que autorizem a pretendida suspensão dos descontos, dependendo de dilação probatória. Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Em prosseguimento cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência da contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BUENO DE MIRANDA (OAB 467244/SP)

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Eduardo Jose Batista Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328706227

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001338-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE BATISTA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ROSEMEIRE DOS SANTOS CUBO URAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM RODRIGUES MARROCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 0001338-73.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000923-73.2025.8.26.0441

ID: 312965903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 1000923-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO PANDORI MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINÁ QUESSADA LONGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000923-73.2025.8.26.0441 - Notificação para Explicações - Calúnia - Fabio Pandori Mariano - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. Retro - Prazo de cinco dias. - ADV: THAINÁ…

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Processo nº 1000923-73.2025.8.26.0441

ID: 313092661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 1000923-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO PANDORI MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINÁ QUESSADA LONGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000923-73.2025.8.26.0441 - Notificação para Explicações - Calúnia - Fabio Pandori Mariano - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. Retro - Prazo de cinco dias. - ADV: THAINÁ…

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Processo nº 0000853-73.2025.8.26.0441

ID: 279667251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VILLA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINÁ QUESSADA LONGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thainá Quessada Longhi (OAB 469599/SP) Processo 0000853-73.2025.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Villa Fernandes - Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, proced…

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Processo nº 0000853-73.2025.8.26.0441

ID: 297196994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000853-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VILLA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINÁ QUESSADA LONGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000853-73.2025.8.26.0441/879 - Requisição de Pequeno Valor - Data Base - Patricia Villa Fernandes - Vistos. De proêmio, intime-se eletronicamente a Entidade devedora para manifestação. Praz…

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Processo nº 0000562-73.2025.8.26.0441

ID: 300583914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000562-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELSO MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DOMINGUES GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000562-73.2025.8.26.0441 (processo principal 1004914-62.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Celso Marques Ferreira - Vistos. Fls. 21/27 e 31/32: manifeste-se…

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Processo nº 1001311-73.2025.8.26.0441

ID: 311171828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001311-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-73.2025.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Mantiqueira - "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05…

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Processo nº 1001505-73.2025.8.26.0441

ID: 315555323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001505-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDLIN – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-73.2025.8.26.0441 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Edlin – Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Procedo a intimação da parte…

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Claudionor Zanquettin x Associação De Aposentados Mutualistas Para Benefícios - Ambec

ID: 317176857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000050-73.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR ZANQUETTIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000050-73.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudionor Zanquettin - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios - Ambec - Ciência ao patrono (a) de que foi…

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