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Processo nº 1002575-28.2023.8.26.0302

ID: 336997570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002575-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARTINS COLOMBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002575-28.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Martins Colombo - Intimação da Fazenda da r. Decisão de fls. 81/82. - ADV: AMANDA CRISTINA VIEI…

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Rodrigo Mussio x Hurb Technologies S/A

ID: 331083601

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006358-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MUSSIO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Entrados

Advogados:

OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS DIAS DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1006358-28.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002575-28.2023.8.26.0302

ID: 316287759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002575-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARTINS COLOMBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002575-28.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Martins Colombo - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que a… Processo 1002575-28.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Martins Colombo - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que a requerente alega, preliminarmente, em réplica, intempestividade da contestação e decretação da revelia. O requerido, devidamente intimado, deixou de se manifestar. Afasto a preliminar de intempestividade da contestação arguida pela requerente. Com efeito, o artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que se considera dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao término à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou intimação for eletrônica. Em complemento, o artigo 224, do mesmo diploma normativo, dispõe que os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Observa-se da certidão de folhas 45 que, certificado o prazo de leitura para o Município de Jahu, no Portal Eletrônico, em 12 de dezembro de 2023, o dia seguinte, ou seja, 13 de dezembro de 2023 é considerado o começo do prazo para apresentação de contestação pelo ente público, devendo ser excluído da contagem. Ante o prazo em dobro para manifestação do ente público, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, o prazo para apresentação de defesa encerrou em 19 de abril de 2024 e a contestação foi protocolada em 21 de março de 2024, sendo, portanto, tempestiva. Dou, assim, o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade do município pelos danos sofridos pela autora e a extensão de referidos danos. Para fins de instrução, determino, por ora, a realização de prova pericial, na área de engenharia civil, nomeando para tanto o Engenheiro JAMESON WAGNER BATTOCHIO, o qual deverá informar se aceita o encargo no prazo de 15 dias. Em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva de honorários, que deve ser para a especialidade (2. Engenharia/ Arquitetura), natureza ação (8. Vistorias e perícias técnicas (condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, segurança do trabalho/insalubridade, demolitória, nunciação de obra nova) grau II) e valor ufesp arbitrado (88 Ufesps). Reservado o valor, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 60 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Prazo: 15 dias. Quesitos do Juízo: 1. O bairro ou a rua em que situada a residência da requerente dispõe de sistema de drenagem de águas pluviais? 2. Em caso positivo, o sistema é suficiente? 3. Há nexo de causalidade entre o sistema de drenagem de águas pluviais da rua da requerente e os danos apontados na inicial? 4. Qual o valor dos danos sofridos? Com o laudo, digam as partes, inclusive sobre a necessidade de outras provas. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA VIEIRA (OAB 462595/SP)

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Processo nº 1002575-28.2023.8.26.0302

ID: 335065436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002575-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARTINS COLOMBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002575-28.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Martins Colombo - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que a… Processo 1002575-28.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Martins Colombo - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em que a requerente alega, preliminarmente, em réplica, intempestividade da contestação e decretação da revelia. O requerido, devidamente intimado, deixou de se manifestar. Afasto a preliminar de intempestividade da contestação arguida pela requerente. Com efeito, o artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que se considera dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao término à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou intimação for eletrônica. Em complemento, o artigo 224, do mesmo diploma normativo, dispõe que os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Observa-se da certidão de folhas 45 que, certificado o prazo de leitura para o Município de Jahu, no Portal Eletrônico, em 12 de dezembro de 2023, o dia seguinte, ou seja, 13 de dezembro de 2023 é considerado o começo do prazo para apresentação de contestação pelo ente público, devendo ser excluído da contagem. Ante o prazo em dobro para manifestação do ente público, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, o prazo para apresentação de defesa encerrou em 19 de abril de 2024 e a contestação foi protocolada em 21 de março de 2024, sendo, portanto, tempestiva. Dou, assim, o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade do município pelos danos sofridos pela autora e a extensão de referidos danos. Para fins de instrução, determino, por ora, a realização de prova pericial, na área de engenharia civil, nomeando para tanto o Engenheiro JAMESON WAGNER BATTOCHIO, o qual deverá informar se aceita o encargo no prazo de 15 dias. Em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva de honorários, que deve ser para a especialidade (2. Engenharia/ Arquitetura), natureza ação (8. Vistorias e perícias técnicas (condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, segurança do trabalho/insalubridade, demolitória, nunciação de obra nova) grau II) e valor ufesp arbitrado (88 Ufesps). Reservado o valor, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 60 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Prazo: 15 dias. Quesitos do Juízo: 1. O bairro ou a rua em que situada a residência da requerente dispõe de sistema de drenagem de águas pluviais? 2. Em caso positivo, o sistema é suficiente? 3. Há nexo de causalidade entre o sistema de drenagem de águas pluviais da rua da requerente e os danos apontados na inicial? 4. Qual o valor dos danos sofridos? Com o laudo, digam as partes, inclusive sobre a necessidade de outras provas. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA VIEIRA (OAB 462595/SP)

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Processo nº 1010626-28.2023.8.26.0302

ID: 292564072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010626-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA REGINA THIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010626-28.2023.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silmara Regina Thiago - Autos aguardando manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: AND…

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Processo nº 1010626-28.2023.8.26.0302

ID: 292714832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010626-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA REGINA THIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010626-28.2023.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silmara Regina Thiago - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Int. - ADV: ANDRÉ CA…

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Processo nº 1009559-28.2023.8.26.0302

ID: 276847980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009559-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1009559-28.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifes…

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Processo nº 1001120-28.2023.8.26.0302

ID: 303816382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001120-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE PEREIRA DE MEDEIRO MAGALHãES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001120-28.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mariane Pereira de Medeiro Magalhães Me - Nota de cartório: "Mandado de Levantamento Eletrônico expedido e assinad…

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Processo nº 1010626-28.2023.8.26.0302

ID: 293979459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010626-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA REGINA THIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010626-28.2023.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silmara Regina Thiago - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Perito expedido nos autos, en…

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Processo nº 1006067-28.2023.8.26.0302

ID: 323807742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006067-28.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-28.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOTORANTIM S.A. - *Ante o teor da certidão de fls.211, manifeste-se a parte autora no pra…

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