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"1002576-40.2024.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 1 de 63

Antonio Carlos Torquato Do Nascimento e outros x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 276947053

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002576-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO RAFAEL ARAUJO DA GUARDA

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002576-40.2024.5.02.0611 AUTOR: ANTONIO CARLOS TORQUATO DO …

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Antonio Carlos Torquato Do Nascimento e outros x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 276947071

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002576-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO RAFAEL ARAUJO DA GUARDA

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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Antonio Carlos Torquato Do Nascimento e outros x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 337707928

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002576-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO GISELE CAVALIERI XAVIER RAFAEL ARAUJO DA GUARDA

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002576-40.2024.5.02.0611 AUTOR: ANTONIO CARLOS TORQUATO DO …

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Antonio Carlos Torquato Do Nascimento e outros x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 337707930

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002576-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO GISELE CAVALIERI XAVIER RAFAEL ARAUJO DA GUARDA

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1002576-40.2024.5.02.0611 AUTOR: ANTONIO CARLOS TORQUATO DO …

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Fernando Costa Dos Santos x Econ Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 257296952

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001994-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI

Distribuição

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

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DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO SANTOS DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTINA DA SILVA

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Processo 1001994-40.2024.5.02.0611 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 4 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Antonio Carlos Torquato Do Nascimento x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 261402156

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002576-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002576-40.2024.5.02.0611 : ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002576-40.2024.5.02.0611 : ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO : TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9edd441 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Cumprimento provisório das decisões proferidas na ação principal 1001481-09.2023.5.02.0611, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela reclamada; Cálculos apresentados pelo reclamante (Id 19cad8b); reclamada silente. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Por estarem de acordo com a decisão de mérito e diante da tácita concordância da reclamada, homologo os cálculos de liquidação de Id 19cad8b apresentados pelo reclamante, com atualização monetária a partir de 01/11/2024 até a data do efetivo pagamento. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme disposto no art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo, em razão das alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 10.210,06 Juros: R$ 1.367,75 Crédito bruto: R$ 11.573,29 INSS cota segurado: R$ 4,52 (-) Crédito líquido do reclamante: R$ 11.573,29 INSS (cotas segurado e patronal): R$ 18,39 Honorários do(a) advogado(a) do reclamante: R$ 1.157,78 Honorários da perita Gisele Cavalieri Xavier: R$ 3.712,10 Total devido pela reclamada: R$ 16.461,56. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que integram a condenação, bem como as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante ao(à) advogado(a) da reclamada, sob condição suspensiva de exigibilidade, foram fixados no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução provisória. Intime-se a testemunha Rafael Araújo da Guarda para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa correspondente a 1,5% sobre o valor da causa, no importe de R$ 1.369,91 (R$ 1.155,64 * 1,034227139 * 0,146186), ressalvada a atualização monetária a partir de 25/04/2025, nos termos acima, sob pena de execução. O valor deverá ser revertido à instituição de assistência social Casa de David. Decorridos os prazos in albis, efetivem-se as pesquisas patrimoniais de praxe em nome dos devedores. Após o trânsito em julgado da ação principal, deverá ser expedida a requisição de pagamento dos honorários do perito Paulo Jefferson da Silva. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

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Antonio Carlos Torquato Do Nascimento x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 261402165

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002576-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002576-40.2024.5.02.0611 : ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002576-40.2024.5.02.0611 : ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO : TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9edd441 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Cumprimento provisório das decisões proferidas na ação principal 1001481-09.2023.5.02.0611, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela reclamada; Cálculos apresentados pelo reclamante (Id 19cad8b); reclamada silente. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Por estarem de acordo com a decisão de mérito e diante da tácita concordância da reclamada, homologo os cálculos de liquidação de Id 19cad8b apresentados pelo reclamante, com atualização monetária a partir de 01/11/2024 até a data do efetivo pagamento. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme disposto no art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo, em razão das alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 10.210,06 Juros: R$ 1.367,75 Crédito bruto: R$ 11.573,29 INSS cota segurado: R$ 4,52 (-) Crédito líquido do reclamante: R$ 11.573,29 INSS (cotas segurado e patronal): R$ 18,39 Honorários do(a) advogado(a) do reclamante: R$ 1.157,78 Honorários da perita Gisele Cavalieri Xavier: R$ 3.712,10 Total devido pela reclamada: R$ 16.461,56. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Considerando as parcelas tributáveis que integram a condenação, bem como as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante ao(à) advogado(a) da reclamada, sob condição suspensiva de exigibilidade, foram fixados no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução provisória. Intime-se a testemunha Rafael Araújo da Guarda para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa correspondente a 1,5% sobre o valor da causa, no importe de R$ 1.369,91 (R$ 1.155,64 * 1,034227139 * 0,146186), ressalvada a atualização monetária a partir de 25/04/2025, nos termos acima, sob pena de execução. O valor deverá ser revertido à instituição de assistência social Casa de David. Decorridos os prazos in albis, efetivem-se as pesquisas patrimoniais de praxe em nome dos devedores. Após o trânsito em julgado da ação principal, deverá ser expedida a requisição de pagamento dos honorários do perito Paulo Jefferson da Silva. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS TORQUATO DO NASCIMENTO

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Kw Lima Servicos Ltda e outros x Iris Inacio Rodrigues

ID: 277498867

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001024-40.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KW LIMA SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRIS INACIO RODRIGUES

Despacho

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTOS MARTINS DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN ROT 1001024-40.2024.5.02.0611 RECORRENTE: KW LIMA SERVICOS LTDA E…

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Processo nº 0000187-50.2025.8.26.0028

ID: 328203449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000187-50.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA ANTONINA GONCALVES FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000187-50.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1002576-59.2023.8.26.0028) (processo principal 1002576-59.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Frederico Jo…

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Processo nº 0000612-07.2025.8.26.0601

ID: 307600345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000612-07.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. E. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE PAULA LEME CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000612-07.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1002576-52.2024.8.26.0601) (processo principal 1002576-52.2024.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.E.R.C. - Vistos. P…

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