Resultados para "1002579-69.2022.5.02.0221" – Página 1 de 63

Juraci Tomaz Filho x Empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Eireli e outros

ID: 318219804

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002579-69.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JURACI TOMAZ FILHO

Polo Passivo:

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Distribuição

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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EGLE REGINA DA SILVA SIQUEIRA

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ADRIANA FERNANDES SCATOLINI

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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Processo 1002579-69.2022.5.02.0221 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 1 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Damiao Rodrigues De Lima e outros x Promax Produtos Maximos S A Industria E Comercio

ID: 279429786

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002482-69.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAMIAO RODRIGUES DE LIMA LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI PREVMET RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JULIANA GONÇALVES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002482-69.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: DAMIAO RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO: PROMA…

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Damiao Rodrigues De Lima e outros x Promax Produtos Maximos S A Industria E Comercio

ID: 279429807

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002482-69.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAMIAO RODRIGUES DE LIMA LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI PREVMET RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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JULIANA GONÇALVES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002482-69.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: DAMIAO RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO: PROMA…

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Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros

ID: 259927976

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001900-69.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Acórdão

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001900-69.2022.5.02.0221 : MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001900-69.2022.5.02.0221 : MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS (1) : MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:e3feb2e): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001900-69.2022.5.02.0221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 009a9ab ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR Opõe o reclamante embargos declaratórios (id 69fe0f8) contra o v. Acórdão Regional (id 009a9ab), sustentando que comportaria omissão quanto ao exame do pedido de pagamento da pensão mensal em parcela única. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. No tocante ao pedido de pagamento da pensão mensal em parcela única, constou do voto condutor do acórdão embargado expressa deliberação no sentido de que não houve dedução de pedido nesse sentido na petição inicial, na forma que dispõe o parágrafo único, do artigo 950, do Código Civil, o que o reclamante veio a fazer de forma inovatória nas razões do recurso ordinário. Sublinhe-se, à guisa de esclarecimentos, que não altera essa realidade a emenda à petição inicial sob id 424ea1b, que não traz dentre os seus pedidos o pagamento da pensão mensal em parcela única, tanto assim que sobre ele o Juízo "a quo" sequer deliberou na sentença, contra a qual, por sua vez, o autor nem mesmo opôs embargos de declaração. Nesse contexto, revela o embargante o flagrante intuito de reexame do julgado, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questão já decidida e sobre a qual se adotou entendimento expresso, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

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Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros

ID: 259927997

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001900-69.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Acórdão

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001900-69.2022.5.02.0221 : MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS (1)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001900-69.2022.5.02.0221 : MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS (1) : MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:e3feb2e): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001900-69.2022.5.02.0221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 009a9ab ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR Opõe o reclamante embargos declaratórios (id 69fe0f8) contra o v. Acórdão Regional (id 009a9ab), sustentando que comportaria omissão quanto ao exame do pedido de pagamento da pensão mensal em parcela única. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. No tocante ao pedido de pagamento da pensão mensal em parcela única, constou do voto condutor do acórdão embargado expressa deliberação no sentido de que não houve dedução de pedido nesse sentido na petição inicial, na forma que dispõe o parágrafo único, do artigo 950, do Código Civil, o que o reclamante veio a fazer de forma inovatória nas razões do recurso ordinário. Sublinhe-se, à guisa de esclarecimentos, que não altera essa realidade a emenda à petição inicial sob id 424ea1b, que não traz dentre os seus pedidos o pagamento da pensão mensal em parcela única, tanto assim que sobre ele o Juízo "a quo" sequer deliberou na sentença, contra a qual, por sua vez, o autor nem mesmo opôs embargos de declaração. Nesse contexto, revela o embargante o flagrante intuito de reexame do julgado, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questão já decidida e sobre a qual se adotou entendimento expresso, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

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Casa Do Construtor Paulínia Comércio De Máquinas E Aluguel De Equipamentos Ltda Me x Apolonia Alberto

ID: 307524291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001840-90.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO CONSTRUTOR PAULíNIA COMéRCIO DE MáQUINAS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

APOLONIA ALBERTO

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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MAURI BENEDITO GUILHERME

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Processo 0001840-90.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1002579-85.2017.8.26.0428) (processo principal 1002579-85.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Casa do Construtor Pa…

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Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros

ID: 337232754

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001900-69.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001900-69.2022.5.02.0221 RECORRENTE: MAURICIO FRANCISCO…

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Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda e outros

ID: 337232779

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001900-69.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA MAURICIO FRANCISCO DE ARRUDA

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001900-69.2022.5.02.0221 RECORRENTE: MAURICIO FRANCISCO…

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Casa Do Construtor Paulínia Comércio De Máquinas E Aluguel De Equipamentos Ltda Me x Apolonia Alberto

ID: 323622041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001840-90.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASA DO CONSTRUTOR PAULíNIA COMéRCIO DE MáQUINAS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

APOLONIA ALBERTO

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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MAURI BENEDITO GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001840-90.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1002579-85.2017.8.26.0428) (processo principal 1002579-85.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Casa do Construtor Pa…

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Estado De São Paulo x Juraci Silvia Braga

ID: 311969778

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002579-02.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JURACI SILVIA BRAGA

Distribuídos

Advogados:

ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002579-02.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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