Resultados para "1002583-86.2022.8.26.0642" – Página 1 de 79

J. G. De A. N. e outros x J. M. De S.

ID: 314868764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002583-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE A. N. M. C. G. DE A.

Polo Passivo:

J. M. DE S.

Intimação

Advogados:

CAROLINA LUIZA LOYOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002583-86.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.G.A.N. - - M.C.G.A. - J.M.S. - Ficam os autos com vista ao recorrido para as contrarrazões de apelação. - ADV: ANDRE L…

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J. G. De A. N. e outros x J. M. De S.

ID: 275828568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002583-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. G. DE A. N. M. C. G. DE A.

Polo Passivo:

J. M. DE S.

Intimação

Advogados:

CAROLINA LUIZA LOYOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LUIZA LOYOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luiz da Silva (OAB 342660/SP), Carolina Luiza Loyola (OAB 497128/SP), Carolina Luiza Loyola (OAB 41459PR/) Processo 1002583-86.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. G. de A… ADV: Andre Luiz da Silva (OAB 342660/SP), Carolina Luiza Loyola (OAB 497128/SP), Carolina Luiza Loyola (OAB 41459PR/) Processo 1002583-86.2022.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. G. de A. N. , M. C. G. de A. - Reqdo: J. M. de S. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inicias, e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para reconhecer judicialmente a paternidade de Josué Moreira de Souza em relação a J. G. de A. N., e fixar os alimentos definitivos em favor do menor no valor correspondente a 1/3 (um terço) do rendimento líquido mensal do requerido ou, na ausência de vínculo empregatício formal, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, observando se, para fins de cumprimento, sempre o montante que for mais vantajoso ao alimentando, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser informada pela genitora. O pagamento deverá ser feito a contar da data da citação, nos termos do artigo 13, §2º, da Lei nº 5.478/68. Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, considerando que lhe foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, a exigibilidade da referida verba honorária ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, podendo ser exigida no caso de cessação da situação de insuficiência de recursos dentro do referido período. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente para a retificação de assento da certidão de nascimento do menor para fazer constar todas as qualificações pertinentes à sua filiação. Cópia desta sentença servirá como ofício para que, a qualquer tempo, a parte interessada possa protocolar junto a eventual empregador do alimentante, se o caso, para que proceda à implantação em folha de pagamento dos alimentos devidos nos termos do acordo, sob pena de responsabilização por crime de desobediência. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

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Processo nº 1001904-86.2022.8.26.0642

ID: 311919915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001904-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELLONI AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVANIR DE SOUZA JUNIOR

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Processo 1001904-86.2022.8.26.0642 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1045888-19.2017.8.26.0506 - 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto) - Bruno Felloni Amaral - M…

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Processo nº 0001058-86.2022.8.26.0642

ID: 315379634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001058-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0001058-86.2022.8.26.0642 (processo principal 0005595-43.2013.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A - Manifeste-se a parte autora/exequen…

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Processo nº 1004620-86.2022.8.26.0642

ID: 308325616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004620-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELSO DOMINGOS CESARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA

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Processo 1004620-86.2022.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celso Domingos Cesarino - Vistos. Diante da informação, cabe à parte informar os representantes do espólio (herdeiros), bem como…

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Aline Silva Peres De Almeida e outros x Theo Winni Mariano Merten

ID: 335259109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002513-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA JULIO CéSAR ALVES DE MATOS

Polo Passivo:

THEO WINNI MARIANO MERTEN

Intimação

Advogados:

NORBERTO MARCOS BARBOSA JUNIOR

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JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS

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Processo 0002513-86.2022.8.26.0642 (processo principal 1001878-25.2021.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Julio César Alves de Matos - - Aline Silva Peres de Almeida - T…

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Processo nº 0001058-86.2022.8.26.0642

ID: 337739478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001058-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001058-86.2022.8.26.0642 (processo principal 0005595-43.2013.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A - Fica o(a)(s) autor(a)(es) intimado(…

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Processo nº 0008348-28.2019.8.26.0006

ID: 293486162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008348-28.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IJAERSO MUNHOZ DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA

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Processo 0008348-28.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1002583-59.2019.8.26.0006) (processo principal 1002583-59.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ijaerso Munhoz da Rocha - Fls. …

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Processo nº 1004620-86.2022.8.26.0642

ID: 330069398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004620-86.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DOMINGOS CESARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004620-86.2022.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Celso Domingos Cesarino - Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei…

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Processo nº 0000715-86.2024.8.26.0071

ID: 313292076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-86.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JARDIM DAS ORQUIDEAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA DA SILVA BIZZI

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Processo 0000715-86.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1002583-19.2023.8.26.0071) (processo principal 1002583-19.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial Jard…

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