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Célia Cristina Fini x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310034736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002602-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA CRISTINA FINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002602-40.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Célia Cristina Fini - Banco Santander (Brasil) S/A - *Ciência ao dr. Ney José Campos de sua habilitaç…

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Célia Cristina Fini x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 311245320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002602-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA CRISTINA FINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002602-40.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Célia Cristina Fini - Banco Santander (Brasil) S/A - Autos com vista à parte autora para manifestar-s…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Henrique Cezario De Oliveira

ID: 331277636

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003405-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HENRIQUE CEZARIO DE OLIVEIRA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0003405-40.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002602-40.2025.8.26.0302

ID: 291578065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002602-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA CRISTINA FINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002602-40.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Célia Cristina Fini - Vistos. Recebo a inicial. Ante os documentos juntados, defiro a autora os benefic… Processo 1002602-40.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Célia Cristina Fini - Vistos. Recebo a inicial. Ante os documentos juntados, defiro a autora os beneficios da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, diante do pedido liminar superveniente (fls. 36/37), passo à análise: Trata-se de pedido liminar para suspensão da cobrança de juros decorrentes da utilização do limite de sua conta bancária, supostamente mediante transferência realizada de forma fraudulenta. A meu ver, ausentes os requisitos para a concessão da liminar inaudita altera parte, em que pese o respeito pelo douto entendimento diverso. A despeito da narrativa de que as transferências foram feitas de forma fraudulenta, sem o seu consentimento, não está esclarecida adequadamente a relação de transferência dos valores para a conta de terceiro, já que tais operações presumem acesso à conta bancária do titular. Além disso, neste contexto, em princípio, a ausência de ajuizamento de medida contra o suposto fraudador constitui postura incoerente com a discordância das operações - pontue-se que no boletim de ocorrência, aparentemente a própria autora procedeu a todos os tramites de forma consensual. Deste modo, o panorama é nebuloso e inconcluso. Logo, a meu ver, pese a máxima vênia e respeito do entendimento diverso, não se mostra razoável nem prudente a concessão de medida liminar, com excepcional diferimento do momento do contraditório, neste caso. Ao contrário: justifica-se a instauração do contraditório. Ensina Cândido Rangel Dinamarco que (...) é pertinente ressalvar que as medidas judiciais inaudita altera parte são excepcionais no sistema, porque arranham a garantia constitucional do contraditório e só devem ser concedidas quando o retardamento puder importar restrição ou sacrifício à possibilidade de acesso à justiça (...) É compreensível que, sem haver uma urgência extrema, o juiz prudentemente aguarde a citação do réu e sua resposta, com o que terá melhores condições para formular com mais segurança o seu juízo sobre a necessidade de antecipar (...) (O Regime Jurídico das Medidas Urgentes, Juris Síntese nº 33). Portanto, indefiro pleito liminar inaudita altera parte. Determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil (Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo. Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação) Intime-se a parte requerida para, no prazo de defesa, juntar aos autos cópia digitalizada dos contratos e documentos relativos aos contratos discutidos nesta ação. Intime-se. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)

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Processo nº 4000193-40.2025.8.26.0302

ID: 296402097

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000193-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISABELA MUSSIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000193-40.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000484-40.2025.8.26.0302

ID: 320016389

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000484-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE GABRIELA NOBIATO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000484-40.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 07/07/2025.

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Cleonice Aparecida Souza De Tilio x Unimed Regional Jau Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 330584992

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000581-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE APARECIDA SOUZA DE TILIO

Polo Passivo:

UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Outros

Advogados:

RAFAEL FELTRIN CORRÊA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000581-40.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 18/07/2025.

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Edson Aparecido Vergilio x Banco Votorantim S.A.

ID: 332676205

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000290-40.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO VERGILIO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Outros

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000290-40.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 16/06/2025.

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Processo nº 0002665-78.2024.8.26.0347

ID: 329818151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002665-78.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO AMERICA DE IBITINGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA

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Processo 0002665-78.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1002602-36.2024.8.26.0347) (processo principal 1002602-36.2024.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Auto Posto America de Ibitinga …

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Processo nº 0006952-05.2025.8.26.0071

ID: 302420808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006952-05.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006952-05.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1002602-88.2024.8.26.0071) (processo principal 1002602-88.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.S.S. - Por ora, aguarde-se a…

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