Resultados para "1002604-92.2024.8.26.0286" – Página 1 de 61

Roberto Fernandes De Lima x Banco J Safra S/A

ID: 328261725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002604-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002604-92.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Roberto Fernandes de Lima - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código…

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Roberto Fernandes De Lima x Banco J Safra S/A

ID: 277977195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002604-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Glauber Albieri Vieira (OAB 303903/SP) Processo 1002604-92.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Fernandes de Lima - Reqdo: BANCO J SAFRA S/…

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Processo nº 1500117-92.2024.8.26.0286

ID: 325117870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500117-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. A. D. S.

Intimação

Advogados:

MARINALVA DE AGUIAR

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Processo 1500117-92.2024.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.A.S. - Vistos. Cota ministerial retro: Aguarde-se a realização da audiência designada. Int.. - ADV: MARINALVA DE AG…

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Roberto Fernandes De Lima x Banco J Safra S/A

ID: 307562728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002604-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002604-92.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Roberto Fernandes de Lima - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de pg. 195/196 e 197/… Processo 1002604-92.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Roberto Fernandes de Lima - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de pg. 195/196 e 197/199 por tempestivos. Não assiste razão aos embargantes. No que se refere aos embargos opostos pelo Banco requerido, os pontos apontados não foram mencionados na sentença, uma vez que este juízo foi expresso ao entender que o feito comportava julgamento antecipado, não havendo portanto que se falar em deferimento de outras provas. Ademais, não se nega o problema atual sobre a litigância predatória. Contudo, na hipótese dos autos, o banco requerido não logrou êxito em demonstrar a participação do advogado do autor em qualquer rede de atuação indevida, o que fica aqui consignado. Os embargos opostos pelo autor, por sua vez, também não merecem acolhimento. Não há qualquer omissão a ser sanada, tendo a sentença expressamente se manifestado sobre a consideração do crédito apurado às pg. 129. Com efeito, verifica-se que os recursos interpostos têm o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)

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Processo nº 1009491-92.2024.8.26.0286

ID: 331615737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009491-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Processo 1009491-92.2024.8.26.0286 - Monitória - Pagamento - Alpunto Brasil Refrigeradores e Serviços Ltda - Vistos. Defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTI…

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Processo nº 1011625-92.2024.8.26.0286

ID: 309517016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1011625-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FERREIRA VILLALTA

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CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011625-92.2024.8.26.0286 - Imissão na Posse - Imissão - Juliana de Almeida Oliveira - Providenciar as diligências necessárias para expedição de mandado - ADV: LARISSA FERREIRA VILLALTA (OAB…

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Processo nº 1006581-92.2024.8.26.0286

ID: 305623428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006581-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE MARIA DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006581-92.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Meire Maria de Jesus Pereira - Ciência do ofício juntado. Manifeste-se em termos de pros…

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Processo nº 1005514-92.2024.8.26.0286

ID: 277974335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005514-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1005514-92.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão…

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Processo nº 1006387-92.2024.8.26.0286

ID: 277002768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006387-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1006387-92.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão …

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Processo nº 1006387-92.2024.8.26.0286

ID: 276391439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006387-92.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1006387-92.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão …

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