Resultados para "1002607-66.2024.5.02.0221" – Página 1 de 68

Andre Martin Junior e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 336363902

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002607-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN JUNIOR POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Distribuição

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002607-66.2024.5.02.0221 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 1 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Andre Martin Junior e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 319753786

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002607-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN JUNIOR POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMAD…

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Andre Martin Junior e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 277835233

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002607-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN JUNIOR POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c4b583 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Pelo exposto, conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1002607-66.2024.5.02.0221, movida por POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA contra EBAZAR.COM.BR. LTDA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré EBAZAR.COM.BR. LTDA nas seguintes obrigações: Pagar horas extras decorrente do tempo à disposição e reflexos. Atentem as partes que as obrigações estão líquidas no cálculo em anexo, que é parte integrante desta decisão, na sua fundamentação e conclusão, e uma vez transitada em julgado a sentença não poderá sofrer modificação ou inovação, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive o valor das verbas deferidas (Recomendação 4/2018 da CGJT, § 2º, artigo 1º). Os cálculos deste processo poderão ser visualizados junto ao PJE, no campo menu do processo, na opção cálculos do processo. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte ré, fixados no percentual de 10% sobre os pedidos não acolhidos, com suspensão de exigibilidade em razão da justiça gratuita. Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte autora, fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido final da condenação, atualizados pelos mesmos critérios do crédito trabalhista. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União, na forma da fundamentação. Correção monetária computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento, sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o artigo 459, §1º da CLT e diretriz da Súmula 381 do TST. Inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (TST, OJ 302 da SDI 1) e sempre observando a diretriz da Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios decididos pelo STF na ADC 58 e pelo TST, conforme fundamentação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19). Contribuições fiscais e previdenciárias pela ré, incluídas as contribuições ao SAT, mas excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros e autorizada a dedução da quota parte da parte autora, apurando-se, em ambos os casos - IR e INSS - mês a mês, na forma da Súmula 368 do TST. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as verbas lá elencadas. As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo arbitramento parcial (CLT, artigo 789, §1º). Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas resultantes da reclamação, no importe de R$ 130,33, calculadas em 2% sobre R$ 6.516,62, valor líquido da condenação (CLT, artigo 789, IV). Intimem-se as partes. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

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Andre Martin Junior e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 277835237

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002607-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN JUNIOR POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1002607-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA RECLAMADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c4b583 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Pelo exposto, conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os fins, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1002607-66.2024.5.02.0221, movida por POLIANA CRISTINA CASTRO DA SILVA contra EBAZAR.COM.BR. LTDA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré EBAZAR.COM.BR. LTDA nas seguintes obrigações: Pagar horas extras decorrente do tempo à disposição e reflexos. Atentem as partes que as obrigações estão líquidas no cálculo em anexo, que é parte integrante desta decisão, na sua fundamentação e conclusão, e uma vez transitada em julgado a sentença não poderá sofrer modificação ou inovação, não sendo possível discutir qualquer matéria, inclusive o valor das verbas deferidas (Recomendação 4/2018 da CGJT, § 2º, artigo 1º). Os cálculos deste processo poderão ser visualizados junto ao PJE, no campo menu do processo, na opção cálculos do processo. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte ré, fixados no percentual de 10% sobre os pedidos não acolhidos, com suspensão de exigibilidade em razão da justiça gratuita. Condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios em favor dos advogados da parte autora, fixados no percentual de 10% sobre o valor líquido final da condenação, atualizados pelos mesmos critérios do crédito trabalhista. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União, na forma da fundamentação. Correção monetária computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento, sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o artigo 459, §1º da CLT e diretriz da Súmula 381 do TST. Inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (TST, OJ 302 da SDI 1) e sempre observando a diretriz da Súmula 7 do TRT da 2ª Região. A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios decididos pelo STF na ADC 58 e pelo TST, conforme fundamentação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19). Contribuições fiscais e previdenciárias pela ré, incluídas as contribuições ao SAT, mas excluídas as contribuições sociais devidas a terceiros e autorizada a dedução da quota parte da parte autora, apurando-se, em ambos os casos - IR e INSS - mês a mês, na forma da Súmula 368 do TST. A natureza das verbas deferidas obedecerá ao §9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as verbas lá elencadas. As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo arbitramento parcial (CLT, artigo 789, §1º). Por consequência, condeno a ré ao pagamento das custas resultantes da reclamação, no importe de R$ 130,33, calculadas em 2% sobre R$ 6.516,62, valor líquido da condenação (CLT, artigo 789, IV). Intimem-se as partes. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Nada mais. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR. LTDA

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Izabelle De Oliveira Batista x Valor Rh Terceirizacao De Mao De Obra Ltda

ID: 337712001

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1003577-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IZABELLE DE OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Distribuição

Advogados:

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

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PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAVASSUTE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ILTON PAIVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SANTOS MALHEIRO HIDALGO

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Processo 1003577-66.2024.5.02.0221 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 4 na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Eraldo Martins e outros x Luen Instrumentos Musicais Importacao E Exportacao Ltda - Epp

ID: 261051942

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1000570-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERALDO MARTINS LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI

Polo Passivo:

LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

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BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000570-66.2024.5.02.0221 : ERALDO MARTINS : LUEN INSTRUMENTOS MUSICAIS IMPORTACAO E…

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Veneranda Cristina Rodrigues Dos Santos x Luft Solutions Logistica Ltda.

ID: 328636541

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002704-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VENERANDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002704-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: VENERANDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS R…

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Patrícia Ferro Santarosa x Antonio Cristiano Bedil

ID: 304380499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005601-32.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA FERRO SANTAROSA

Polo Passivo:

ANTONIO CRISTIANO BEDIL

Intimação

Advogados:

SILAS FRANCO FIGUEIREDO

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MARCOS DOMINGOS SANTAROSA

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HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA

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Processo 0005601-32.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1002607-14.2020.8.26.0019) (processo principal 1002607-14.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Patrícia Ferro Santa…

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Benedito Edson Antonio e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 320416439

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002219-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO JOSENILTON FIRMO DA CRUZ LEANDRO TEODORO CRIPPA STEPHANIA MORREALE

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA LYA SERVICOS PATRIMONIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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EDUARDO CHALFIN

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002219-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSENILTON FIRMO DA CRUZ RECLAMADO: LYA S…

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Benedito Edson Antonio e outros x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 320416463

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002219-66.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO JOSENILTON FIRMO DA CRUZ LEANDRO TEODORO CRIPPA STEPHANIA MORREALE

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA LYA SERVICOS PATRIMONIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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EDUARDO CHALFIN

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002219-66.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSENILTON FIRMO DA CRUZ RECLAMADO: LYA S…

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