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Processo nº 1002611-06.2023.8.26.0291

ID: 309809177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002611-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOS SANTOS LéGORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - … Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - Vistos. 1. Pg. 873: Verifico que a decisão proferida pelo E.TJSP no julgamento do agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo nestes autos, DETERMINA o cumprimento da deliberação colegiada proferida nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em sessão realizada em 14.05.25 (pgs. 868/872), in verbis: "Vê-se, portanto, que as temáticas em análise pelo Superior Tribunal de Justiça guardam liame direto com a matéria dos autos, que verte, repise-se, à necessidade de fixação de critérios que possibilitem o início do cumprimento individual da obrigação de fazer, em especial no que atine à legitimidade ou não dos policiais militares não filiados à impetrante ou que tenham ingressado no serviço público após a extinção do adicional. Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem,indisputável a suspensão do processo. Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo. À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), prejudicado o recurso interposto". 2, Assim sendo, determino o SOBRESTAMENTO deste incidente, até o julgamento final dos Temas 1169 e 1302 do STJ. Intime-se. - ADV: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)

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Processo nº 1002611-06.2023.8.26.0291

ID: 310530882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002611-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOS SANTOS LéGORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - … Processo 1002611-06.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson dos Santos Légori - Vistos. 1. Pg. 873: Verifico que a decisão proferida pelo E.TJSP no julgamento do agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo nestes autos, DETERMINA o cumprimento da deliberação colegiada proferida nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em sessão realizada em 14.05.25 (pgs. 868/872), in verbis: "Vê-se, portanto, que as temáticas em análise pelo Superior Tribunal de Justiça guardam liame direto com a matéria dos autos, que verte, repise-se, à necessidade de fixação de critérios que possibilitem o início do cumprimento individual da obrigação de fazer, em especial no que atine à legitimidade ou não dos policiais militares não filiados à impetrante ou que tenham ingressado no serviço público após a extinção do adicional. Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem,indisputável a suspensão do processo. Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo. À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), prejudicado o recurso interposto". 2, Assim sendo, determino o SOBRESTAMENTO deste incidente, até o julgamento final dos Temas 1169 e 1302 do STJ. Intime-se. - ADV: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)

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Borelli Contabilidade S/S Ltda x Inprenha Biotecnologia E Desenvolvimento

ID: 309923098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000666-64.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BORELLI CONTABILIDADE S/S LTDA

Polo Passivo:

INPRENHA BIOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO

Intimação

Advogados:

RANGEL ESTEVES FURLAN

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ADRIANA VALÉRIA DAS CHAGAS DE SIMONI

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Processo 0000666-64.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001253-06.2023.8.26.0291) (processo principal 1001253-06.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Borelli Contabil…

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Valdomiro Fernando Tomaz x Banco Daycoval S.A.

ID: 293346353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002771-14.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO FERNANDO TOMAZ

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002771-14.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1000089-06.2023.8.26.0291) (processo principal 1000089-06.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Valdomiro Fernan…

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Processo nº 1005909-06.2023.8.26.0291

ID: 302760430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005909-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BEBIDAS POTY LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS ZAFALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005909-06.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bebidas Poty Ltda - Vistos. Fls. 118 - Para que haja a devida apreciação do pedido, deverá a parte exequente junta…

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Processo nº 1001447-06.2023.8.26.0291

ID: 293331340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001447-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALDERI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI CESAR LENHARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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Processo 1001447-06.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alderi de Almeida - Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 41, providencie o exequente o cor…

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Ana Lucia Geraldini x Banco Agibank S/A.

ID: 329627782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004260-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA GERALDINI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004260-06.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Lucia Geraldini - Banco Agibank S/A. - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) REQUERENTE sobre petição …

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Processo nº 0002631-77.2024.8.26.0291

ID: 291602405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-77.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILSON CARLOS MILANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO BROCANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF LUCAS DAROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002631-77.2024.8.26.0291 (processo principal 1003096-06.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1005424-06.2023.8.26.0291

ID: 276805296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005424-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARILIANE CAMILOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAMILOTTI ENNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Camilotti Ennes (OAB 281594/SP) Processo 1005424-06.2023.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mariliane Camilotti - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS ESTES EMBARGOS à execução …

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B. De O. S. B. x L. G. Dos S. B.

ID: 298432849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001959-06.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. DE O. S. B.

Polo Passivo:

L. G. DOS S. B.

Intimação

Advogados:

PATRICIA TEREZA PAZINI

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OSWALDO DIDI NETO

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NATHALIA CAROLINE GOMES

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LUCAS DE SENA ARAÚJO

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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ALBERTO LUIS MOURA THOMAZ

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Processo 0001959-06.2023.8.26.0291 (processo principal 1001594-66.2022.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.O.S.B. - L.G.S.B. - Vistos. Dê-se vist…

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