Resultados para "1002616-95.2023.8.26.0495" – Página 1 de 68

Processo nº 1002616-95.2023.8.26.0495

ID: 293373059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002616-95.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002616-95.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Willian Rodrigues Silva - Indique o impetrante, a qualificação completa do órgão representante judicial p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002616-95.2023.8.26.0495

ID: 279651461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002616-95.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002616-95.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Willian Rodrigues Silva - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por serv… ADV: Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1002616-95.2023.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Willian Rodrigues Silva - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor militar estadual, visando ao recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), com a inclusão de gratificações e verbas não transitórias, bem como o afastamento dos efeitos da Portaria CMTG nº PM1-4/02/11, com reflexos no cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). O Ministério Público, deixou de se manifestar, justificando que inexiste hipótese de intervenção ministerial. A decisão de fls. 30 determinou a emenda da petição inicial, a fim de que o impetrante esclarecesse se o pedido estava restrito ao recálculo do quinquênio e sexta-parte ou se abrangia outras gratificações e vantagens, adequando-se, se o caso, o item IV - DOS PEDIDOS. Em cumprimento à ordem judicial, o impetrante apresentou manifestação nos autos, esclarecendo e delimitando o objeto da ação, reafirmando que a pretensão estaria circunscrita ao recálculo dos adicionais de quinquênio e sexta-parte, com a inclusão das verbas de caráter permanente, a saber: salário base, RETP e adicional de insalubridade, afastando-se os efeitos da Portaria CMTG nº PM1-4/02/11 (fls. 43). Deste modo, verifica-se que o autor atendeu à determinação anterior, especificando os limites objetivos da demanda e adequando o pedido inicial, de forma a possibilitar o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, recebo a emenda a inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Notifique-se para que sejam prestadas as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 12.016, de 07 de agosto de 2009. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 12.016/09). Prestadas ou não as informações, tornem conclusos para sentença, dispensando-se a vista ao Ministério Público, ante o desinteresse na lide. Dada a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Entretanto, fica(m) o(s) mesmo(s), desde logo, advertido(s) de que, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em sendo posteriormente revogado o benefício, arcará, não só com as custas e despesas processuais que tiver deixado de adiantar, como também será sancionada, configurada a má-fé, com multa de 10 vezes o valor devido. Ao seu critério, portanto, oportunizo ao autor o prazo suplementar e derradeiro, de 5 dias, para que providencie os recolhimentos devidos, tudo sem suspensão do curso processual. Anote-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

G. O. C. x F. C. N.

ID: 300276966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002034-95.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. O. C.

Polo Passivo:

F. C. N.

Intimação

Advogados:

MAYKON JOSÉ GIACOMELLI FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-95.2023.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - G.O.C. - F.C.N. - Ciência às partes do cumprimento do mandado de prisão. - ADV: CAROLINA SILVA PEREIRA (OAB 336718/SP), …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000024-95.2023.8.26.0495

ID: 277709188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000024-95.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO HIDEKI KIKUTI

Intimação

Advogados:

JADER DAVIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jader Davies (OAB 145451/SP) Processo 0000024-95.2023.8.26.0495 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO HIDEKI KIKUTI - Vistos. Diante da manifestação Ministerial às fls. 134, abra-se vista à Defe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003586-95.2023.8.26.0495

ID: 336844565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003586-95.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. M. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYANE GLACE BATISTA OMIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MACHADO MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003586-95.2023.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.L.P. - Vistos. Fls. 163/164: manifeste-se a herdeira Maria Cideli, no prazo de 5 dias. . Intimem-se. - ADV: RENATA MACHAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000121-95.2023.8.26.0495

ID: 298213205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-95.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEVERTON DHENEM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000121-95.2023.8.26.0495 (processo principal 1001644-96.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sabrina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002441-84.2024.8.26.0495

ID: 325419928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002441-84.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINORU KUBAGAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002441-84.2024.8.26.0495 (processo principal 1000676-95.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Minoru Kubagawa - Vistos. Peças Sigilosas: Certifique-se os decurs…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002441-84.2024.8.26.0495

ID: 325419469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002441-84.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINORU KUBAGAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002441-84.2024.8.26.0495 (processo principal 1000676-95.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Minoru Kubagawa - Vistos. Peças Sigilosas: Certifique-se os decurs…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003295-95.2023.8.26.0495

ID: 334813577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003295-95.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. DE O. J.

Intimação

Advogados:

PAULA CAMILLO ALEXANDRE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003295-95.2023.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.O.J. - À Dra. Paula: Certidão de Honorários (fls. 120) disponível para impressão. Decorrido o prazo de 05 dias …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jq Gestão Empresarial Ltda x Edmilson Gato Comercio De Materiais E Servicos Para Construcao Civil

ID: 323546116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-65.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JQ GESTãO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

EDMILSON GATO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL

Intimação

Advogados:

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000112-65.2025.8.26.0495 (processo principal 1003101-95.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Cheque - JQ Gestão Empresarial Ltda - Edmilson Gato Comercio de Materiais e Servicos par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 673 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes