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Processo nº 1002642-90.2025.8.26.0441

ID: 330924180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002642-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. A. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FABIANO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002642-90.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.L.S. - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de justiça di…

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Processo nº 1002642-90.2025.8.26.0441

ID: 315098957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002642-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. A. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FABIANO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002642-90.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.L.S. - 2. Na ausência de outras provas, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário… Processo 1002642-90.2025.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.L.S. - 2. Na ausência de outras provas, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal, todo dia 10 (dez) de cada mês em caso de desemprego ou em caso de trabalho formal em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos incidindo sobre férias, 13º salário, abonos e verbas rescisórias, devendo tal importância ser depositada em conta bancária de titularidade da representante legal da autora, se noticiada nos autos ou, nos próprios autos, mediante depósito judicial, se não noticiada. Diante das especialidades da causa, visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação Salientando que não há prejuízo em postergação do ato conciliatório, máxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingir acordo e informar o juízo. Assim converto o rito da presente ação em ordinário, consigne-se que o processamento do feito pelo rito ordinário permite a dilação probatória e a mais ampla oportunidade para que ambas as partes produzam as provas que entenderem pertinentes, maximizando a ampla defesa e o contraditório. 7.Cite-se e intime-se a parte Ré. Consigne-se ainda que o prazo de contestação - 15 dias - começará a fluir a partir da juntada do mandado positivo nos autos, esclareça-se, em eventual contestação, se há interesse na conciliação. O(A) réu(ré) deverá ser intimado(a) a informar ao(à) oficial(a) de justiça responsável pela diligência o seu endereço eletrônico e telefone, e advertido de que deverá comunicar este Juízo qualquer alteração (de residência, endereço eletrônico e telefone). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. - ADV: LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)

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Antonio Manuel Madeira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333554052

Tribunal: TJSP Órgão: 19ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001478-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MANUEL MADEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FRIDER ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001478-90.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Alfredo Gewehr Neto

ID: 333299277

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000605-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ALFREDO GEWEHR NETO

Entrados

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1000605-90.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Manuel Madeira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326674960

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001478-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MANUEL MADEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FRIDER ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/07/2025 1001478-90.2025.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001090-90.2025.8.26.0441

ID: 320103922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001090-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001090-90.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.T.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP)

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Felipe Vieira De Souza x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 329591052

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000136-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000136-90.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1001866-90.2025.8.26.0441

ID: 312883445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001866-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO APARECIDO BALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001866-90.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ricardo Aparecido Balbino - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: ANA CAROLINA DE OL…

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Processo nº 1002351-90.2025.8.26.0441

ID: 298393936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002351-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMILY MELO SINDRONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002351-90.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Emily Melo Sindronio - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada, …

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Processo nº 0000923-90.2025.8.26.0441

ID: 323124403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000923-90.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SALANI BARBERATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000923-90.2025.8.26.0441 (processo principal 1004591-86.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Salani Barberato - Manifeste-se o(a) exequente em ter…

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