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Josue Lourenço Da Silva x Prefeitura Municipal De Pirapozinho

ID: 335865853

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0003388-14.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Distribuídos

Advogados:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS

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JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SOTERRONI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0003388-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; A…

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Josue Lourenço Da Silva x Prefeitura Municipal De Pirapozinho

ID: 313409737

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002649-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS

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RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

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JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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PEDRO HENRIQUE SOTERRONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002649-71.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Josue Lourenço da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002649-71.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Josue Lourenço da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE HOLERITE EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA COM ALUSÃO A DESCONTOS QUE SERIAM DADOS SENSÍVEIS. ERRO DE SISTEMA, TODAVIA, QUE PERDUROU POR MUITO POUCO TEMPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE EFETIVO ACESSO POR TERCEIROS PARA AS INFORMAÇÕES E QUE GERARAM GRAVAME MORAL. JURISPRUDÊNCIA DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO NESSA HIPÓTESE, E NÃO PODE SER PRESUMIDO: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. DADOS COMUNS E SENSÍVEIS. DANO MORAL PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. ... O VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS, A DESPEITO DE SE TRATAR DE FALHA INDESEJÁVEL NO TRATAMENTO DE DADOS DE PESSOA NATURAL POR PESSOA JURÍDICA, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. OU SEJA, O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO, SENDO NECESSÁRIO QUE O TITULAR DOS DADOS COMPROVE EVENTUAL DANO DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES.” (ARESP 2130619/SP, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, 2022/0152262-2, RELATOR MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 07/03/2023, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 10/03/2023, RIP VOL. 138 P. 305, RT VOL. 1051 P. 351, RMPRJ VOL. 92 P. 375.). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NA HIPÓTESE, QUE A SIMPLES MENÇÃO A DESCONTOS POR UM PERÍODO ÍNFIMO DE DISPONIBILIDADE EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA TEVE O CONDÃO DE GERAR QUALQUER DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP) - Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Josue Lourenço Da Silva x Prefeitura Municipal De Pirapozinho

ID: 334966155

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002649-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS

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RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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PEDRO HENRIQUE SOTERRONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002649-71.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Josue Lourenço da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002649-71.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Josue Lourenço da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE HOLERITE EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA COM ALUSÃO A DESCONTOS QUE SERIAM DADOS SENSÍVEIS. ERRO DE SISTEMA, TODAVIA, QUE PERDUROU POR MUITO POUCO TEMPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE EFETIVO ACESSO POR TERCEIROS PARA AS INFORMAÇÕES E QUE GERARAM GRAVAME MORAL. JURISPRUDÊNCIA DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO NESSA HIPÓTESE, E NÃO PODE SER PRESUMIDO: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. DADOS COMUNS E SENSÍVEIS. DANO MORAL PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. ... O VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS, A DESPEITO DE SE TRATAR DE FALHA INDESEJÁVEL NO TRATAMENTO DE DADOS DE PESSOA NATURAL POR PESSOA JURÍDICA, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. OU SEJA, O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO, SENDO NECESSÁRIO QUE O TITULAR DOS DADOS COMPROVE EVENTUAL DANO DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES.” (ARESP 2130619/SP, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, 2022/0152262-2, RELATOR MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 07/03/2023, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 10/03/2023, RIP VOL. 138 P. 305, RT VOL. 1051 P. 351, RMPRJ VOL. 92 P. 375.). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NA HIPÓTESE, QUE A SIMPLES MENÇÃO A DESCONTOS POR UM PERÍODO ÍNFIMO DE DISPONIBILIDADE EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA TEVE O CONDÃO DE GERAR QUALQUER DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP) - Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Vera Lucia Ovidio De Souza x Banco Agibank S/A

ID: 296501587

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001776-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA OVIDIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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WILSON FERNANDES NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001776-71.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Luzia Pereira Dos Santos Rodrigues

ID: 291394347

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002455-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

LUZIA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1002455-71.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Luzia Pereira Dos Santos Rodrigues

ID: 278247895

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002455-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

LUZIA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Entrados

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1002455-71.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. P. x W. B. P.

ID: 308564212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501132-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

Advogados:

MATHEUS ERIC BOMTEMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ERIC BOMTEMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO DE ARAUJO COUTINHO

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Processo 1501132-71.2024.8.26.0456 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J.P. - W.B.P. - iado( - ADV: MATHEUS ERIC BOMTEMPO (OAB 365086/SP), MATHEUS ERIC BOMTEMPO (OAB 365086/SP), MARCELO ROD…

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Processo nº 1000709-71.2024.8.26.0456

ID: 320279608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000709-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DANIELLI DE FRANçA MEDEIROS JULIANA DE SOUZA MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES

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Processo 1000709-71.2024.8.26.0456 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana de Souza Medeiros - - Andressa Danielli de França Medeiros - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do(s) Ofí…

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A. C. Da S. P. x L. A. De O.

ID: 276869982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001388-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. P.

Polo Passivo:

L. A. DE O.

Intimação

Advogados:

GABRIEL FELIPE RODRIGUES DAMACENO

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APARECIDO GONCALVES FERREIRA

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ADV: Aparecido Goncalves Ferreira (OAB 142719/SP), Gabriel Felipe Rodrigues Damaceno (OAB 442356/SP) Processo 1001388-71.2024.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. C. da S. P. …

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Processo nº 1000709-71.2024.8.26.0456

ID: 323539828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000709-71.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DANIELLI DE FRANçA MEDEIROS JULIANA DE SOUZA MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES

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Processo 1000709-71.2024.8.26.0456 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana de Souza Medeiros - - Andressa Danielli de França Medeiros - Ciência à parte autora dos Ofícios retro juntado (fls.…

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