Resultados para "1002653-03.2024.8.26.0491" – Página 1 de 96

J. C. O. S. e outros x O. O.

ID: 297936140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002653-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. C. O. S. N. V. O. O. N. Y. O. O.

Polo Passivo:

O. O.

Intimação

Advogados:

FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS

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DENISE ELLEM SANTOS GOMES

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Processo 1002653-03.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.Y.O.O. - - N.V.O.O. - - J.C.O.S. - O.O. - Vistos. Defiro ao requerido os beneficios da assistência judiciár… Processo 1002653-03.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.Y.O.O. - - N.V.O.O. - - J.C.O.S. - O.O. - Vistos. Defiro ao requerido os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Não se configura hipótese de julgamento antecipado nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Passo a sanear o feito.O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.Determinada a especificação de provas, a parte autora pleiteou produção de prova testemunhal, documental (fls. 116). O requerido pugnou pelo julgamento antecipado. Ocorre que a aferição do binômio necessidade-possibilidade é feita essencialmente com base na análise de documentos, de modo que a produção deprova testemunhal em ação de alimentos é reservada a casos excepcionais, não sendo esta a hipótese dos autos. INDEFIRO a prova oral.Nesse sentido:"APELAÇÃO - PRELIMINAR - Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de realização de prova testemunhal. O juiz é o destinatário da prova e a ele compete, com exclusividade, a avaliação de sua pertinência ou não. Prova testemunhal vetada nos casos em que somente a prova documental ou pericial podem esclarecer, com segurança, os pontos controvertidos da lide. Inteligência do artigo 443, II, do CPC. Decisão devidamente fundamentada - Rejeição. MÉRITO - Ação revisional de alimentos - Propositura pelo filho contra o genitor - Sentença de parcial procedência para majorar o valor da obrigação a 50% do salário-mínimo - Inconformismo do réu. Alegação que os alimentos foram fixados em patamar excessivo. Pleito de redução. Impossibilidade. Quantum estabelecido que observa o binômio necessidade/possibilidade. Diagnóstico de autismo que eleva os custos habituais do alimentado - Apelo desprovido. (TJ-SP - AC: 10013017020218260408 SP 1001301-70.2021.8.26.0408, Relator: Gilberto Cruz, Data de Julgamento: 14/12/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/12/2022)". Por outro lado, não vislumbro a necessidade de realização de estudo social para o deslinde da causa. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de documentos NOVOS comprovatórios das necessidades e possibilidades. Com a juntada, vista à parte contrária.Após, prazo para memoriais e tornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DENISE ELLEM SANTOS GOMES (OAB 352877/SP), FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP), DENISE ELLEM SANTOS GOMES (OAB 352877/SP), DENISE ELLEM SANTOS GOMES (OAB 352877/SP)

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Estado De São Paulo x Lina Helena Ruiz Rosa

ID: 296608057

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001683-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LINA HELENA RUIZ ROSA

Distribuídos

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1001683-03.2024.8.26.0491; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 1003332-03.2024.8.26.0491

ID: 307305380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003332-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. V. DE O. T. P. N. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS ROSA PAULA

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Processo 1003332-03.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.O. - - T.P.N.G. - Certidão(ões) de Honorários à disposição para Impressão. - ADV: RAFAEL DIAS ROSA PAULA (O…

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J. Da S. M. x G. B. G.

ID: 332714574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001225-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. M.

Polo Passivo:

G. B. G.

Intimação

Advogados:

LUCIO REBELLO SCHWARTZ

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ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ

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Processo 0001225-03.2024.8.26.0491 (processo principal 1001938-63.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.S.M. - G.B.G. - Vistos. Esclareça a exequente o pedido de fl. 59 haja vi…

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J. Da S. M. x G. B. G.

ID: 297671352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001225-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. DA S. M.

Polo Passivo:

G. B. G.

Intimação

Advogados:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO

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ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ

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Processo 0001225-03.2024.8.26.0491 (processo principal 1001938-63.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.S.M. - G.B.G. - Fica o Senhor Advogado Angelo Augusto Cardoso Pascotto c…

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Processo nº 1002750-03.2024.8.26.0491

ID: 292242101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002750-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1002750-03.2024.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº Avenida Francisco Gabriel - 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA) - Banco do Brasil SA - Vistos. Manifeste-se o e…

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Processo nº 1002750-03.2024.8.26.0491

ID: 293318930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002750-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1002750-03.2024.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº Avenida Francisco Gabriel - 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA) - Banco do Brasil SA - Vistos. Manifeste-se o e…

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Processo nº 1002750-03.2024.8.26.0491

ID: 303426305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002750-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002750-03.2024.8.26.0491 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº Avenida Francisco Gabriel - 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA) - Banco do Brasil SA - Vistos. Fl. 122: Defiro …

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Luciene Lourenço Dos Santos x Banco Votorantim S/A

ID: 317496999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003041-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE LOURENçO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CAMILA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003041-03.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luciene Lourenço dos Santos - Banco Votorantim S/A - Recurso de apelação …

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Severino Luiz Dos Santos x Sindnap Sindicato Nacional Dos Aposentados Matriz Snapfs

ID: 321012202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003138-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDNAP SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS MATRIZ SNAPFS

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003138-03.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severino Luiz dos Santos - Sindnap Sindicato Nacional dos Aposentados Matriz Snapfs - Manifeste-se o requerente, …

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