Resultados para "1002659-14.2023.8.26.0210" – Página 1 de 65

Doraci Evangelista x União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 293487336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-90.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DORACI EVANGELISTA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-90.2025.8.26.0210 (processo principal 1002659-14.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Doraci Evangelista - União Brasileira de Aposentados da Previdência …

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Doraci Evangelista x União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 302118092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-90.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DORACI EVANGELISTA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-90.2025.8.26.0210 (processo principal 1002659-14.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Doraci Evangelista - União Brasileira de Aposentados da Previdência …

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Doraci Evangelista x União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 328332747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002659-14.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DORACI EVANGELISTA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002659-14.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doraci Evangelista - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Tentada a intimação pessoal da part…

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Doraci Evangelista x União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 316099850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000038-90.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DORACI EVANGELISTA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000038-90.2025.8.26.0210 (processo principal 1002659-14.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Doraci Evangelista - União Brasileira de Aposentados da Previdência … Processo 0000038-90.2025.8.26.0210 (processo principal 1002659-14.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Doraci Evangelista - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Fls. 198/200: Trata-se de petição da parte exequente, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica do executado nos próprios autos. O pedido, todavia, não comporta deferimento. Com exceção do pedido realizado na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser analisada em incidente próprio, garantindo-se o direito à ampla defesa dos sócios, independente de qual teoria será adotada (Teoria Menor ou Teoria Maior). Nesse sentido: "Para a incidência da Teoria Maior é imprescindível o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, de desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude ou mau uso/desvirtuamento da função da pessoa jurídica. Por outro lado, a Teoria Menor está disciplinada no Art. 28 do CDC que, prescindindo da existência de fraude ou abuso de direito, possibilita ao magistrado desconsiderar a personalidade jurídica em razão do simples estado de insolvência, da dissolução irregular ou sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Porém, em ambos os casos, exige-se o exaurimento das vias executivas ordinárias para localização de bens da empresa devedora, para, só então, viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica (direta ou inversa) e o comprometimento de bens dos sócios administradores ou da(s) empresa(s) criada(s)". (TJSP; Agravo de Instrumento 2044923-09.2025.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025). Assim, intime-se a parte exequente para apresentar seu pedido de desconsideração, como incidente processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC e do Comunicado CG nº 1709/2017. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)

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C. C. I. E. E I. L. x F. De L. G.

ID: 314735955

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002174-14.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. C. I. E. E I. L.

Polo Passivo:

F. DE L. G.

Distribuídos

Advogados:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002174-14.2023.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. C. I. E. E I. L. x F. De L. G.

ID: 309440373

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002174-14.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. C. I. E. E I. L.

Polo Passivo:

F. DE L. G.

Entrados

Advogados:

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/04/2025 1002174-14.2023.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Reginaldo Soares Barbosa x Valeria Aparecida De Freitas

ID: 324032298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002465-14.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

VALERIA APARECIDA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA FERREIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002465-14.2023.8.26.0210 - Monitória - Cheque - Reginaldo Soares Barbosa - Valeria Aparecida de Freitas - Ciência ao(à) advogado(a), Dr(a). Ana Beatriz Coscrato Junqueira, da liberação no…

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Reginaldo Soares Barbosa x Valeria Aparecida De Freitas

ID: 295530068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002465-14.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

VALERIA APARECIDA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA FERREIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002465-14.2023.8.26.0210 - Monitória - Cheque - Reginaldo Soares Barbosa - Valeria Aparecida de Freitas - Vistos. Fixo os honorários dos(a) advogados(a) com provisão nos autos em 100% do …

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C. A. R. Á. x C. C. De D. C.

ID: 321160690

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002271-14.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. A. R. Á.

Polo Passivo:

C. C. DE D. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002271-14.2023.8.26.0210/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. A. R. Á. x C. C. De D. C.

ID: 335135169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002271-14.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. A. R. Á.

Polo Passivo:

C. C. DE D. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002271-14.2023.8.26.0210/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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