Resultados para "1002661-17.2022.8.26.0663" – Página 1 de 60

Kaio Vinicius Oliveria Da Silva x Companhia De Locações Das Américas

ID: 324282259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002661-17.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAIO VINICIUS OLIVERIA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçõES DAS AMéRICAS

Intimação

Advogados:

VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002661-17.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kaio Vinicius Oliveria da Silva - Companhia de Locações das Américas - Esclareça a parte autora o teor d…

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A. N. Da S. P. x R. A. Da S. P.

ID: 315612534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002091-77.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. N. DA S. P.

Polo Passivo:

R. A. DA S. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CARVALHO CAMARGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002091-77.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1003437-17.2022.8.26.0663) (processo principal 1003437-17.2022.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 1001788-17.2022.8.26.0663

ID: 303783869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001788-17.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA GONçALVES AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001788-17.2022.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Luiza Gonçalves Amaral - Vistos. 1) Diante da entrega do laudo pericial, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por …

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Ailton Campelo x Associação Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Prev. Social - Anapps

ID: 330424944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005474-17.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AILTON CAMPELO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PREV. SOCIAL - ANAPPS

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005474-17.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton Campelo - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social - ANAPPS - Posto isso, e conside…

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Metha Imoveis Business Coorporativos Ltda x Camila Morales e outros

ID: 292471638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1003631-17.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

METHA IMOVEIS BUSINESS COORPORATIVOS LTDA

Polo Passivo:

CAMILA MORALES ROSACAR ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

NANCI DE OLIVEIRA AYUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HADDAD DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003631-17.2022.8.26.0663 (apensado ao processo 1025771-34.2022.8.26.0602) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Metha Imoveis Business Coorporativos Ltda - Rosacar Admini…

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A. L. M. F. x D. R. F.

ID: 293352547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-94.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. M. F.

Polo Passivo:

D. R. F.

Intimação

Advogados:

MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUCCAS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-94.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002661-18.2024.8.26.0058) (processo principal 1002661-18.2024.8.26.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.L.M.F. - D.R.F…

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Sandro Reginaldo De Matos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312270432

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-80.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO REGINALDO DE MATOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002661-80.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. L. M. F. x D. R. F.

ID: 291034674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-94.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. L. M. F.

Polo Passivo:

D. R. F.

Intimação

Advogados:

MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUCCAS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-94.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002661-18.2024.8.26.0058) (processo principal 1002661-18.2024.8.26.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.L.M.F. - D.R.F…

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Zeneide De Sousa Lima x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência Social

ID: 309501656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000381-13.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-13.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1002661-71.2024.8.26.0299) (processo principal 1002661-71.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Zeneide de …

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Processo nº 1002661-59.2022.4.01.3310

ID: 321091659

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002661-59.2022.4.01.3310

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LINEIA FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESEN… JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987-A e JULLYANY ALVES WOLFF - BA62876-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1002661-59.2022.4.01.3310 Relatório Dispensado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987-A e JULLYANY ALVES WOLFF - BA62876-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VOTO/EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. TAXA REFERENCIAL – TR. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.614.874/SC. ÍNDICE ESTABELECIDO POR LEI. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de Recurso Inominado interposto por José Santos Amorim contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da TR como índice de correção monetária do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por outro que reflita mais adequadamente a inflação. 2. O STF, no julgamento da ADI 5090 decidiu que a correção monetária das contas de FGTS será calculada com a aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme trecho do voto que trago à colação: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação”. 3. O entendimento segundo o qual os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação (IPCA) somente será aplicado a partir da publicação da ata do julgamento da ADI 5090. Diante disso, não há diferenças devidas aos titulares das contas do FGTS. 4. Assim, há de se observar o entendimento previamente firmado pelo STJ no julgamento do Resp 1614874/SC, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (acórdão publicado aos 15/05/2018), no sentido de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice” , razão pela qual a sentença recorrida deve ser mantida incólume. 5. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 6. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987-A e JULLYANY ALVES WOLFF - BA62876-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator

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