Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002661-92.2023.8.26.0271" - Resultados da Busca – Página 1 de 62

Rafael Soares Prata x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 300444184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000237-60.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOARES PRATA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000237-60.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1007802-92.2023.8.26.0271) (processo principal 1007802-92.2023.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Vera Das Chagas Silva e outros x Jcb Imóveis Ltda

ID: 324896230

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VERA DAS CHAGAS SILVA JOSé CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

JCB IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

EDSON JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: José Cesar da Silva - Apelante: Francisca Vera das Chagas Silva - Apelado: Jcb Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão do contrato, determinar a devolução do imóvel à autora, sob pena de imissão na posse e indeferir a indenização por danos materiais. Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença, pleiteando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de viabilizar a valoração do bem construído, a indenização e a retenção pelas benfeitorias realizadas, bem como a restituição dos valores pagos. Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A fim de analisar o pleito de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determina-se à parte recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Em igual prazo, manifeste-se a parte apelada acerca eventual interesse na designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio. Escoado o prazo, com a manifestação da apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos. Após a solução da questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte apelante, e, em caso de interesse manifestado por ambas as partes na designação de audiência de conciliação, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Maria Sonia Lima (OAB: 359930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Francisca Vera Das Chagas Silva e outros x Jcb Imóveis Ltda

ID: 324915394

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VERA DAS CHAGAS SILVA JOSé CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

JCB IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

EDSON JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: José Cesar da Silva - Apelante: Francisca Vera das Chagas Silva - Apelado: Jcb Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão do contrato, determinar a devolução do imóvel à autora, sob pena de imissão na posse e indeferir a indenização por danos materiais. Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença, pleiteando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de viabilizar a valoração do bem construído, a indenização e a retenção pelas benfeitorias realizadas, bem como a restituição dos valores pagos. Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A fim de analisar o pleito de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determina-se à parte recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Em igual prazo, manifeste-se a parte apelada acerca eventual interesse na designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio. Escoado o prazo, com a manifestação da apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos. Após a solução da questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte apelante, e, em caso de interesse manifestado por ambas as partes na designação de audiência de conciliação, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Maria Sonia Lima (OAB: 359930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Vera Das Chagas Silva e outros x Jcb Imóveis Ltda

ID: 324921532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VERA DAS CHAGAS SILVA JOSé CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

JCB IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

EDSON JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: José Cesar da Silva - Apelante: Francisca Vera das Chagas Silva - Apelado: Jcb Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão do contrato, determinar a devolução do imóvel à autora, sob pena de imissão na posse e indeferir a indenização por danos materiais. Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença, pleiteando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de viabilizar a valoração do bem construído, a indenização e a retenção pelas benfeitorias realizadas, bem como a restituição dos valores pagos. Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A fim de analisar o pleito de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determina-se à parte recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Em igual prazo, manifeste-se a parte apelada acerca eventual interesse na designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio. Escoado o prazo, com a manifestação da apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos. Após a solução da questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte apelante, e, em caso de interesse manifestado por ambas as partes na designação de audiência de conciliação, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Maria Sonia Lima (OAB: 359930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Vera Das Chagas Silva e outros x Jcb Imóveis Ltda

ID: 324899011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VERA DAS CHAGAS SILVA JOSé CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

JCB IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

EDSON JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: José Cesar da Silva - Apelante: Francisca Vera das Chagas Silva - Apelado: Jcb Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão do contrato, determinar a devolução do imóvel à autora, sob pena de imissão na posse e indeferir a indenização por danos materiais. Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença, pleiteando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de viabilizar a valoração do bem construído, a indenização e a retenção pelas benfeitorias realizadas, bem como a restituição dos valores pagos. Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A fim de analisar o pleito de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determina-se à parte recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Em igual prazo, manifeste-se a parte apelada acerca eventual interesse na designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio. Escoado o prazo, com a manifestação da apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos. Após a solução da questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte apelante, e, em caso de interesse manifestado por ambas as partes na designação de audiência de conciliação, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Maria Sonia Lima (OAB: 359930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Vera Das Chagas Silva e outros x Jcb Imóveis Ltda

ID: 324898042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VERA DAS CHAGAS SILVA JOSé CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

JCB IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

EDSON JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: José Cesar da Silva - Apelante: Francisca Vera das Chagas Silva - Apelado: Jcb Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão do contrato, determinar a devolução do imóvel à autora, sob pena de imissão na posse e indeferir a indenização por danos materiais. Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença, pleiteando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de viabilizar a valoração do bem construído, a indenização e a retenção pelas benfeitorias realizadas, bem como a restituição dos valores pagos. Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A fim de analisar o pleito de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determina-se à parte recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Em igual prazo, manifeste-se a parte apelada acerca eventual interesse na designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio. Escoado o prazo, com a manifestação da apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos. Após a solução da questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte apelante, e, em caso de interesse manifestado por ambas as partes na designação de audiência de conciliação, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Maria Sonia Lima (OAB: 359930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Vera Das Chagas Silva e outros x Jcb Imóveis Ltda

ID: 324897330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VERA DAS CHAGAS SILVA JOSé CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

JCB IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

EDSON JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: José Cesar da Silva - Apelante: Francisca Vera das Chagas Silva - Apelado: Jcb Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão do contrato, determinar a devolução do imóvel à autora, sob pena de imissão na posse e indeferir a indenização por danos materiais. Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença, pleiteando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de viabilizar a valoração do bem construído, a indenização e a retenção pelas benfeitorias realizadas, bem como a restituição dos valores pagos. Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A fim de analisar o pleito de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determina-se à parte recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Em igual prazo, manifeste-se a parte apelada acerca eventual interesse na designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio. Escoado o prazo, com a manifestação da apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos. Após a solução da questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte apelante, e, em caso de interesse manifestado por ambas as partes na designação de audiência de conciliação, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Maria Sonia Lima (OAB: 359930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Vera Das Chagas Silva e outros x Jcb Imóveis Ltda

ID: 324893248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VERA DAS CHAGAS SILVA JOSé CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

JCB IMóVEIS LTDA

Despacho

Advogados:

EDSON JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002661-92.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: José Cesar da Silva - Apelante: Francisca Vera das Chagas Silva - Apelado: Jcb Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão do contrato, determinar a devolução do imóvel à autora, sob pena de imissão na posse e indeferir a indenização por danos materiais. Inconformada, a parte apelante pugna pela reforma da sentença, pleiteando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de viabilizar a valoração do bem construído, a indenização e a retenção pelas benfeitorias realizadas, bem como a restituição dos valores pagos. Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A fim de analisar o pleito de concessão do benefício da gratuidade judiciária, determina-se à parte recorrente nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das suas três últimas declarações de imposto de renda, e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias dos últimos holerites ou extratos de pagamento de benefício previdenciário ou eventuais pro labore, cópias dos três últimos extratos mensais de contas bancárias (contas-correntes, de poupança, aplicação e investimento), as três últimas faturas de cartões de crédito que possua, além de outros documentos pertinentes à análise do pedido. Outrossim, se houver desinteresse superveniente na concessão da gratuidade, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo recursal. Caso haja o recolhimento tempestivo do preparo, certifique-se a z. serventia a sua regularidade. Em igual prazo, manifeste-se a parte apelada acerca eventual interesse na designação de audiência de conciliação, com vistas à composição amigável do litígio. Escoado o prazo, com a manifestação da apelante, juntada dos documentos, o recolhimento do preparo ou, no silêncio, tornem os autos conclusos. Após a solução da questão da gratuidade de justiça pleiteada pela parte apelante, e, em caso de interesse manifestado por ambas as partes na designação de audiência de conciliação, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segunda Instância para as providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Maria Sonia Lima (OAB: 359930/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson José Ferreira (OAB: 262990/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Gomes De Lima x Genilda Almeida Da Silva

ID: 320339775

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502793-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

GENILDA ALMEIDA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ALEX FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1502793-92.2023.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006153-92.2023.8.26.0271

ID: 310572168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006153-92.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006153-92.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Manifeste-se o autor sobre os novos documentos juntados. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1002661-92.2023.8.26.0271" – Página 1 de 62