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Processo nº 1002669-13.2025.8.26.0655

ID: 331846292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002669-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-13.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações … Processo 1002669-13.2025.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, nota-se que estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 3º, do Decreto Lei nº 911/69. 2 - Isto posto, defiro liminarmente a medida. 3 - Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo, depositando-se o bem com a parte autor. 4 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( art. 139, CPC ). 5 - Cite-se a parte devedora fiduciante para apresentar resposta no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis, contados da execução da liminar, advertindo-o que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 ( cinco ) dias, contados após a execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. 6 - Caso o bem não seja encontrado nesta Comarca, poderá a parte autora requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo, nos termos do artigo 101 da Lei nº 13.043/14, que alterou o artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69 e acrescentou o § 12, ficando vedada, portanto, expedição de carta precatória por este juízo. Em razão do volume de trabalho, sendo o caso de requerimento de apreensão em outra Comarca, o traslado das cópias pertinentes após o resultado positivo ou negativo da diligência deverá ser realizado pela parte autora. 7 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 8 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação da parte autora para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 9 - Não sendo contestada a ação, tornem os autos conclusos. 10 - Defiro, desde já, o ingresso no imóvel e requisição de força policial, se o caso, a critério do Oficial de Justiça destacado para cumprimento da medida liminar. O arrombamento fica desde já autorizado, caso o Oficial constate sua necessidade. 11- Indefiro eventual pedido de sigilo dos autos e/ou segredo de justiça, por falta de fundamento legal. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1001408-13.2025.8.26.0655

ID: 314871206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001408-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. R. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-13.2025.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.O. - Fls 1102/1104: Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias.…

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Processo nº 0000950-13.2025.8.26.0655

ID: 312347953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000950-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. G. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000950-13.2025.8.26.0655 (processo principal 1000490-09.2025.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vaga em creche - J.G.P.S. - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 1002184-13.2025.8.26.0655

ID: 317291598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002184-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

W. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002184-13.2025.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C.G. - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 15 (q…

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Processo nº 0000853-13.2025.8.26.0655

ID: 302239378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUIA DE PRATA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000853-13.2025.8.26.0655 (processo principal 1003665-84.2020.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Águia de Prata Transporte de Passageiros Ltda Epp - Manif…

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Processo nº 0000853-13.2025.8.26.0655

ID: 329838756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUIA DE PRATA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000853-13.2025.8.26.0655 (processo principal 1003665-84.2020.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Águia de Prata Transporte de Passageiros Ltda Epp - Manif…

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Processo nº 1001408-13.2025.8.26.0655

ID: 331067888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001408-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. R. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-13.2025.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.O. - Fls. 1110: Providencie a parte autora a informação da conta bancária da beneficiária da pensão alimentíc…

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Processo nº 1000729-13.2025.8.26.0655

ID: 294615898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000729-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. A. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000729-13.2025.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - L.A.M.J. - Vistos. No prazo improrrogável de 05(cinco) dias, cumpra a parte autora o ítem 3 da decisão de págs. 26/29, sob pena de pr…

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Processo nº 1001117-13.2025.8.26.0655

ID: 278624448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001117-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ROBERTO GONZAGA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

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ADV: Danilo Costa Santos (OAB 453505/SP) Processo 1001117-13.2025.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Roberto Gonzaga Conceição - - Ciência, à parte autora,…

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Processo nº 1001117-13.2025.8.26.0655

ID: 279666547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001117-13.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ROBERTO GONZAGA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Costa Santos (OAB 453505/SP) Processo 1001117-13.2025.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Roberto Gonzaga Conceição - - Ciência, à parte autora,…

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