Resultados para "1002670-27.2024.8.26.0495" – Página 1 de 61

Processo nº 1002670-27.2024.8.26.0495

ID: 336864720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-27.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Claudio da Silva Santos - Vistos. Indeferida a inicial (fls. 63), o autor ofertou razões de apelação (fls. 67/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002670-27.2024.8.26.0495

ID: 292886369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-27.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Claudio da Silva Santos - Vistos. Trata-se de ação Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência… Processo 1002670-27.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Claudio da Silva Santos - Vistos. Trata-se de ação Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Luiz Claudio da Silva Santos, em face de BANCO PAN S.A.. Uma vez analisada a inicial, foi determinada a sua emenda para que a parte autora comprovasse o interesse de agir, mediante juntada do histórico atualizado de empréstimos consignados vinculados ao benefício previdenciário, com especial destaque quanto à existência atual do contrato de Reserva de Margem Consignável (RMC/RCC) objeto da presente demanda. Como se percebe às fls. 51, em 10/10/2024, a parte autora foi intimada a cumprir a determinação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 321 c/c art. 219 do CPC. Posteriormente, em 1º/11/2024 e em 03/02/2025 a autora requereu a concessão de prazo suplementar (fls. 52 e 56), o que foi deferido por este juízo, estendendo-se ainda mais o prazo inicialmente concedido (fls. 53 e 57). Contudo, mesmo após as sucessivas dilações do prazo, a autora não atendeu à determinação judicial, conforme pode ser verificado às fls. 60/62. Consigne-se que em seu petitório, a parte limitou-se a discorrer sobre tema diverso e desconectado do objeto da ordem de emenda, deixando de juntar o documento expressamente solicitado e essencial à aferição do interesse de agir, qual seja, o histórico atualizado do benefício com indicação da subsistência ou não do contrato impugnado. Destaca-se que o cumprimento adequado das determinações judiciais é ônus da parte (CPC, art. 77, IV), e que a inércia ou o descumprimento injustificado da ordem de emenda, mesmo após a concessão de prazo suplementar, obsta o regular prosseguimento do feito. Diante da ausência de emenda da petição inicial, nos termos exigidos, impõe-se o indeferimento da inicial, conforme prevê o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com base no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do mesmo Código. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bs2 S.A x Comercial Pedrotti Ltda

ID: 317188719

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003155-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BS2 S.A

Polo Passivo:

COMERCIAL PEDROTTI LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1003155-27.2024.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Rodrigues De Assis x Nilson Prado

ID: 303532070

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000633-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES DE ASSIS

Polo Passivo:

NILSON PRADO

Entrados

Advogados:

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000633-27.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Rodrigues De Assis x Nilson Prado e outros

ID: 308465439

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000633-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES DE ASSIS

Polo Passivo:

NILSON PRADO RAFAEL GONZAGA MOREIRA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000633-27.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001630-27.2024.8.26.0495

ID: 333439473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001630-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLETE CANDIDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUCLIDES BILIBIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001630-27.2024.8.26.0495 (processo principal 0000149-29.2024.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARLETE CANDIDO MARTINS - Fls. 77: manifeste-se a parte exeq…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001921-27.2024.8.26.0495

ID: 320277438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001921-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ELIZA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYANE GLACE BATISTA OMIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001921-27.2024.8.26.0495 (processo principal 1002884-86.2022.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vania Eliza da Cunha - Manifeste-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000342-27.2024.8.26.0495

ID: 304000671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000342-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. R. N. S. B. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA PRIULI MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000342-27.2024.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.N. - - S.B.N.S. - Vistos. Pedido de pesquisas de endereço: defiro, diligenciando- se através do sistema Pet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001797-27.2024.8.26.0495

ID: 304000979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001797-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERASMO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001797-27.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Erasmo Carlos da Silva - Diante da certidão retro, fica o autor intimado para que se manifeste e providencie o necessário, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501056-27.2024.8.26.0495

ID: 293378714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501056-27.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVANO

Intimação

Advogados:

WALDEMAR LESTUCHI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501056-27.2024.8.26.0495 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVANO - "Abra-se vista à defesa para que, dentro do p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 610 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes