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U. S. J. Do R. P. C. De T. M. x M. P. D.

ID: 310305386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002682-98.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

U. S. J. DO R. P. C. DE T. M.

Polo Passivo:

M. P. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

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THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

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RICARDO SORDI MARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002682-98.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002682-98.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: U. S. J. do R. P. C. de T. M. - Apelado: M. P. D. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.V.U. - PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU PLANO DE SAÚDE A FORNECER AVALIAÇÃO DE LINGUAGEM, TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA E TREINAMENTO AUDITIVO ACUSTICAMENTE CONTROLADO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OBRIGAÇÕES DO PLANO DE SAÚDE EM COBRIR TRATAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA COM TREINAMENTO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO ACUSTICAMENTE CONTROLADO, NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NAT-JUS. A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS NÃO OBSTA A COBERTURA DO TRATAMENTO, ESTANDO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PARA COBERTURA EXTRARROL, CONFORME DEFINIDO PELO STJ NO JULGAMENTO ACERCA DA NATUREZA DO ROL DA ANS E PELA LEI N. 14.454/22.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - 4º andar

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Raimundo Silva De Sousa x Junta Comercial Do Estado De São Paulo - Jucesp e outros

ID: 314108967

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002100-98.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SãO PAULO - JUCESP LUIZ HERNANDES BISPO CELESTINO SéRGIO DE SOUZA SéRGIO RENATO PEZAREZI

Entrados

Advogados:

ANTONIO ROCHA RUBIO

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VANDERNEI SANTOS VIEIRA

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REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

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NICHOLAS DELGADO ROZANI

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002100-98.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raimundo Silva De Sousa x Junta Comercial Do Estado De São Paulo - Jucesp e outros

ID: 313934989

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002100-98.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SãO PAULO - JUCESP LUIZ HERNANDES BISPO CELESTINO SéRGIO DE SOUZA SéRGIO RENATO PEZAREZI

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO ROCHA RUBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERNEI SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

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NICHOLAS DELGADO ROZANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002100-98.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500292-98.2023.8.26.0358

ID: 326969949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500292-98.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA IZA CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA FERNANDES

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Processo 1500292-98.2023.8.26.0358 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - ANA IZA CRISTINA DA SILVA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA EDUARDA FERNANDES (OAB 453349/SP)

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Processo nº 0000506-95.2025.8.26.0358

ID: 325306099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000506-95.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMILIAINE ESTER CASTRO CANDIDO PABLO ALMEIDA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 0000506-95.2025.8.26.0358 (processo principal 1004331-98.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pablo Almeida Chagas - Emiliaine Ester Castro Candido - Manifeste-se a part…

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Processo nº 1003555-98.2023.8.26.0358

ID: 290964873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003555-98.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. D. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1003555-98.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - Vistos. Diante da inércia da parte executada, embora regularmente intimada, providencie a serven…

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Processo nº 1004622-98.2023.8.26.0358

ID: 330879480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004622-98.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL LP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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ALEX COSTA PEREIRA

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Processo 1004622-98.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Lp - Tarraf Administradora de Consórcios L…

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Sales & Sales Indústria De Móveis Ltda x Nara Da Costa Lima Machado

ID: 325107358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000793-75.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SALES & SALES INDúSTRIA DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

NARA DA COSTA LIMA MACHADO

Intimação

Advogados:

PRISCILA DIRESTA VENANCIO

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ADALBERTO AFONSO

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Processo 1000793-75.2024.8.26.0358 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sales … Processo 1000793-75.2024.8.26.0358 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sales & Sales Indústria de Móveis Ltda - Nara da Costa Lima Machado - Diante do exposto,JULGOPROCEDENTEo pedido dosembargosàexecução, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade, incerteza e iliquidez do título executivo que embasa a Ação de Execução de Título Extrajudicial autuada sob o nº 1006174-98.2023.8.26.0358, por não preencher os requisitos essenciais para a via executiva. Em consequência, JULGO EXTINTA a Ação de Execução de Título Extrajudicial (processo nº 1006174-98.2023.8.26.0358), sem resolução do mérito, nos termos do artigo 803, inciso I, combinado com o artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários do advogado da parte embargante que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos embargos. Com o trânsito em julgado, junte-se aos autos da execução nº.1006174-98.2023.8.26.0358 cópia desta sentença, lançando a extinção na movimentação e, nos termos do Provimento CG nº29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e art.1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS em aberto; ou, ainda, pessoalmente (caso de inércia ou de não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na sua distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), ADALBERTO AFONSO (OAB 313235/SP)

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Processo nº 1003760-98.2021.8.26.0358

ID: 325638859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003760-98.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADALTO FERREIRA BARBOSA EDMILSON TEODORO POLOTTO IGOR POLOTTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA

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GABRIELA CRISTINA VIANNA GUERRA DE SOUZA

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Processo 1003760-98.2021.8.26.0358 (apensado ao processo 1003943-98.2023.8.26.0358) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adalto Ferreira Barbosa - Igor Polotto Ferreira - Edmilson Teodoro …

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Processo nº 0000506-95.2025.8.26.0358

ID: 306942292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000506-95.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMILIAINE ESTER CASTRO CANDIDO PABLO ALMEIDA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 0000506-95.2025.8.26.0358 (processo principal 1004331-98.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pablo Almeida Chagas - Emiliaine Ester Castro Candido - Em razão da instala…

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