Resultados para "1002685-60.2023.8.26.0291" – Página 1 de 60

Izaura Prere Barbieri e outros x Hapvida Assistência Médica S/A

ID: 291950019

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002685-60.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA PRERE BARBIERI MARCIO BARBIERI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Despacho

Advogados:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARBIERI VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARBIERI VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002685-60.2023.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Izaura Prere Barbieri x Hapvida Assistência Médica S/A

ID: 335738331

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002685-60.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA PRERE BARBIERI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARBIERI VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002685-60.2023.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Izaura Prere Barbieri x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 308830113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002233-33.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA PRERE BARBIERI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARBIERI VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002233-33.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002685-60.2023.8.26.0291) (processo principal 1002685-60.2023.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Ex… Processo 0002233-33.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002685-60.2023.8.26.0291) (processo principal 1002685-60.2023.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Izaura Prere Barbieri - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora oposta pela executada, sustentando, em apertada síntese, que não há previsão legal para a penhora de ativos financeiros como forma de compelir a operadora a proceder o pleito autoral; que não foi observado o princípio da menor onerosiade; que o bloqueio fora determinado sem a exigência de caução prévia. Manifestação da exequente às fls. 162, pugnado pela rejeição da impugnação e pela intimação da executada ao pagamento do valor correspondente a outras oito ligações. Parecer do MP opinando pela rejeição da impugnação. É síntese do necessário. Decido. Os argumentos trazidos pela executada merecem ser afastados. Isso porque, com relação à ausência de previsão legal da penhora de ativos financeiros, vale lembrar que o rol existente no art. 536 do CPC é exemplificativo, considerando a expressão "entre outras medidas" garantindo o resultado prático equivalente da obrigação de fazer imposta à executada. Nesse sentido: PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - ASTREINTES - Agravante que se insurge contra determinação de bloqueio de valores e majoração de astreintes em razão do descumprimento de obrigação de fazer - Desacolhimento - Demanda relativa ao fornecimento de medicamento de alto custo para tratamento de psoríase - Descabimento de discussão sobre o mérito do dever de custeio em sede de cumprimento de sentença - Bloqueio de ativos financeiros da operadora para pagamento de procedimento de saúde autorizado a título de resultado prático equivalente da obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do CPC - Descabimento de redução das astreintes fixadas em R$ 1.000,00 por dia - Elevado poder econômico da operadora de saúde e relevância dos interesses da beneficiária e particular cenário de renitência que tornam razoável o importe fixado - Inexigibilidade de caução processual para levantamento da quantia, pois está pendente apenas agravo em recurso especial (art. 521, III, do CPC) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2047633-36.2024.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2024; Data de Registro: 26/06/2024) Quanto à não observância ao princípio da menor onerosidade do devedor, conforme disposto no art. 835, I, do CPC, "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;". Ademais, vale lembrar que, de acordo com o parágrafo único do art. 805 do CPC, incumbe ao executado indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, o que não foi feito. Quanto à exigência de caução, a dispensa está autorizada nos casos em que restar demonstrada a situação de necessidade (artigo 521, II do Código de Processo Civil). No mesmo sentido, o art. 300, §1º do CPC prevê a possibilidade de dispensa de caução no caso de concessão de tutela de urgência "se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la". No presente caso, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita e a exigência de caução, no caso concreto, tornaria ineficaz a ordem judicial voltada à executada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação, nos termos da fundamentação. No mais, INTIME-SE a executada, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, conforme preceitua o inciso I, do §2º do artigo 513 do CPC, para, em conformidade com o art. 523, do CPC, pagar o valor é de R$ R$ 4.000,00, referente às novas ligações, no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo a medida constritiva pertinente, apresentando memória atualizada de débito. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRÉ BARBIERI VOLPE (OAB 441783/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Regina Pereira x Banco Agibank S/A.

ID: 292201320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003057-89.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

PAULA RAFAELA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003057-89.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1005886-60.2023.8.26.0291) (processo principal 1005886-60.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001501-18.2025.8.26.0291

ID: 331570099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001501-18.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001501-18.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005692-60.2023.8.26.0291) (processo principal 1005692-60.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.A.F. - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. C. Da S. x M. E. E. C. Da S.

ID: 290932581

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005789-60.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S.

Polo Passivo:

M. E. E. C. DA S.

Entrados

Advogados:

RENATA APARECIDA REGOLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1005789-60.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. C. Da S. x F. E. E. Da C. S. e outros

ID: 296601933

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005789-60.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DA S.

Polo Passivo:

F. E. E. DA C. S. M. E. E. C. DA S. M. M. DA C.

Distribuídos

Advogados:

RENATA APARECIDA REGOLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA REGOLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA REGOLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA SILVA WINKELMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005789-60.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001501-18.2025.8.26.0291

ID: 322621539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001501-18.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001501-18.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005692-60.2023.8.26.0291) (processo principal 1005692-60.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.A.F. - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002809-60.2023.8.26.0291

ID: 310919179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002809-60.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANNA THEREZA SEVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002809-60.2023.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Anna Thereza Severo - Vistos. Fls. 27/30: Ciência à autora acerca do pagame…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002809-60.2023.8.26.0291

ID: 335052964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002809-60.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COLENCI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002809-60.2023.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Colenci Advogados - Vistos. Intime-se a parte autora para que manifeste, no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 594 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes