Resultados para "1002702-25.2024.8.26.0368" – Página 1 de 64

Lindolfo Constantino x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 302377839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002702-25.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LINDOLFO CONSTANTINO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO JOSÉ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002702-25.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lindolfo Constantino - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Embora o processo esteja em tramitação adiantada… Processo 1002702-25.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lindolfo Constantino - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Embora o processo esteja em tramitação adiantada, com a ré noticiado o cancelamento do desconto às fls. 35 e 54, há causa que suspende o seu julgamento. Com efeito, o autor pleiteia a inexigibilidade de descontos de mensalidades associativas consignados em seu benefício previdenciário e a condenação da ré à repetição de indébito e à compnesação por danos morais decorrentes do suposto ato ilícito. Justamente a este respeito, aos 29/05/25 (publicação de 12/12/2025), foi admitido o Tema 59, do IRDR relativo a Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário por Associação a e Configuração Vinculante, ou não, de Dano Moral in re ipsa, que traz a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.Destaquei. Destarte, determino a suspensão do processo, até o julgamento do Tema 59, IRDR, processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, com a inclusão do código SAF nº 75059 no extrato de movimentação quando da suspensão, devendo a zelosa serventia consultar a página da internet do TJ/SP, a cada 90 (noventa) dias, e certificar a situação processual do referido incidente, quanto à possibilidade de levantamento da suspensão. Resta dizer que esta decisão está conforme à mensagem eletrônica encaminhada pelo NUGEPNAC, aos 16/06/25. Com a publicação de decisão definitiva a ser proferida pelo Tribunal Bandeirante, ou por outra causa que a substitua, ciência às partes para sua manifestação. Intime-se. Monte Alto/SP, - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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M. C. R. D. x A. G. D.

ID: 302702284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000828-85.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. D.

Polo Passivo:

A. G. D.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUERINO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000828-85.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004642-25.2024.8.26.0368) (processo principal 1004642-25.2024.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.C.R.D. - A.G.D. …

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M. C. R. D. x A. G. D.

ID: 293314062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000828-85.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. D.

Polo Passivo:

A. G. D.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUERINO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000828-85.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004642-25.2024.8.26.0368) (processo principal 1004642-25.2024.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.C.R.D. - A.G.D. …

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Processo nº 0001035-84.2025.8.26.0368

ID: 305860630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0001035-84.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SOLEDAD MESA SÁNCHEZ

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Processo 0001035-84.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1500506-25.2024.8.26.0368) (processo principal 1500506-25.2024.8.26.0368) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Suhai Seguros S/A…

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Processo nº 1500700-25.2024.8.26.0368

ID: 330914098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500700-25.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO BEZERRA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

VINICIUS HENRIQUE COELHOSO

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Processo 1500700-25.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - DANILO BEZERRA DE CARVALHO - Ciência à Defesa para oferecer alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: V…

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Processo nº 1003769-25.2024.8.26.0368

ID: 333175055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-25.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES PIRES DOS SANTOS LONGHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-25.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Tamires Pires dos Santos Longhi - Vista à(ao) requerente para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV…

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Processo nº 0001194-27.2025.8.26.0368

ID: 323052192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001194-27.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001194-27.2025.8.26.0368 (processo principal 1004351-25.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - C.M.S. - Os autos aguardam a regul…

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Processo nº 0001194-27.2025.8.26.0368

ID: 335255486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001194-27.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001194-27.2025.8.26.0368 (processo principal 1004351-25.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - C.M.S. - Verifique a serventia se …

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Banco Bradesco Financiamento S/A x Roberto Vieira

ID: 336758357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000083-25.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

ROBERTO VIEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000083-25.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Roberto Vieira - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimen…

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Marli Da Silva Rodrigues Pereira x Banco Safra S/A

ID: 302522670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002438-25.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARLI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO IVOK INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002438-25.2024.8.26.0368 (processo principal 1001380-67.2024.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Marli da Silva Rodrigues Pereira - Banco Safra S/A - Vis…

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