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Processo nº 1002705-18.2025.8.26.0441

ID: 325382756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002705-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CARDOSO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO

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Processo 1002705-18.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Joao Paulo Cardoso Sales - Vistos. Fl. 105: Intimem-se as partes de que foi designado o dia 15/08/2025, às 16h…

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Banco Agibank S/A x Maria José Serra Maia

ID: 334461888

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000307-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA JOSé SERRA MAIA

Distribuídos

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 0000307-18.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pe…

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Estado De São Paulo x Marcio Gleison Ferreira

ID: 320251862

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001832-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCIO GLEISON FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001832-18.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1002705-18.2025.8.26.0441

ID: 319723352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002705-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CARDOSO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO

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Processo 1002705-18.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Joao Paulo Cardoso Sales - 1. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da… Processo 1002705-18.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Joao Paulo Cardoso Sales - 1. Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se no SAJ 2. A inicial preenche todos os requisitos ao seu regular processamento. Passo a analisar o pedido de antecipação de tutela. No caso dos autos verifico que o benefício postulado possui requisitos específicos cuja ausência implica em seu não deferimento, sendo imprescindível a realização de prova pericial. A antecipação de tutela requerida é de nítida natureza satisfativa, pelo que exige incursão no mérito e instauração de contraditório. Ressalte-se que cópias de documentos, pareceres e exames médicos realizados de forma unilateral, demandam que sejam submetidos ao contraditório. Portanto, ao menos enquanto não for produzida a prova pericial por perito do juízo, para se saber a respeito da incapacidade, ausentes estão os elementos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo que indefiro a tutela antecipada. 3. Para os fins dos §§1º ao 3º do art. 129-A da Lei n. 8213/1991 (Lei n. 14331/2022), antes da citação da ré, determino a realização de prova pericial médica. Para tanto nomeio o perito médico Dr. João Antonio Rechtenwald. 4. Providencie pelo sistema AJG do TRF3 o cadastramento dos honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (Um mil reais). 5. Após, INTIME-SE o perito para designar data para a avaliação médica. 6. Tem o autor o prazo de 15 (quinze) dias para formular quesitos e indicar assistente técnico, se ainda não o fez na inicial. 7. Intime-se autarquia ré, via portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias se habilite nos autos para acompanhamento da prova pericial médica, podendo formular quesitos e indicar assistente técnico. Consigno que a intimação do INSS é imprescindível antes da realização da perícia sob pena de clara nulidade processual. Formulo desde logo os seguintes quesitos do juízo: Há incapacidade para o trabalho? A incapacidade é total ou parcial? A incapacidade é permanente ou não? Tendo em vista a idade e o nível educacional, o polo requerente tem condições de exercer outras funções? Quando se iniciou a doença e/ou incapacidade? Há nexo causal entre a moléstia e o exercício do trabalho então exercido. Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente. A depender das conclusões trazidas pela perícia médica, que servirá ao julgamento da demanda, será determinada a intimação da autarquia ré para oferecimento de resposta/contestação (art. 129-A, §3º, Lei n. 8213/1991). I Apresentado o laudo, CITE-SE A AUTARQUIA, via portal eletrônico, para que conteste, sob pena de revelia (art. 344, CPC). - ADV: RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP)

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Jose Ailton Moreira De Souza x Wanderson Carneiro De Jesus

ID: 332733662

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000102-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AILTON MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

WANDERSON CARNEIRO DE JESUS

Outros

Processo 4000102-18.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1000959-18.2025.8.26.0441

ID: 292277452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000959-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINO DIP DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ

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Processo 1000959-18.2025.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosalino Dip da Silva - Vistos. Petição retro: manifeste-se o embargante. Int. - ADV: JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANG…

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Processo nº 1001929-18.2025.8.26.0441

ID: 335502818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001929-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA COSTA

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Processo 1001929-18.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lindomar Luis da Silva - Manifeste-se o requerente/exequente sobre os documentos/ofícios juntado aos autos no prazo de 15 (…

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A. B. Da S. D. x E. Da C. D.

ID: 309890260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1000086-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S. D.

Polo Passivo:

E. DA C. D.

Intimação

Advogados:

STÉPHANNIE CAMILLO KLIAMCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000086-18.2025.8.26.0441 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.B.S.D. - E.C.D. - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de quinze dias. - ADV: S…

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Processo nº 1001929-18.2025.8.26.0441

ID: 300642392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001929-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001929-18.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lindomar Luis da Silva - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi concedido o praz…

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Processo nº 0001180-18.2025.8.26.0441

ID: 309428432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001180-18.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ACACIO GONCALVES DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001180-18.2025.8.26.0441 (processo principal 1001949-43.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Acacio Goncalves da Costa Junior - Fls. 32/37: manifeste-…

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