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Daniel Alves Dos Santos x Murici Transportes E Logistica Ltda - Me

ID: 260798945

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002732-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIA SEBASTIANA DUARTE GUIDORIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCE PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f401049 proferida nos autos. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO - TEMA 1389 DO STF Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC/15, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. No fundamento da referida decisão monocrática, constou que no processo ARE 1532603 RG/PR está em discussão: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Dessa forma, considerando que a matéria objeto da ação está abrangida pela referida decisão, determino: 1) O sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, com registro de movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" tema nº 1389. 2) A identificação de afetação do processo com o GIGS "Tema 1389". Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

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Daniel Alves Dos Santos x Murici Transportes E Logistica Ltda - Me

ID: 260798947

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002732-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

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SYLVIA SEBASTIANA DUARTE GUIDORIZE

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DULCE PEREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f401049 proferida nos autos. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO - TEMA 1389 DO STF Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC/15, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. No fundamento da referida decisão monocrática, constou que no processo ARE 1532603 RG/PR está em discussão: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Dessa forma, considerando que a matéria objeto da ação está abrangida pela referida decisão, determino: 1) O sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, com registro de movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" tema nº 1389. 2) A identificação de afetação do processo com o GIGS "Tema 1389". Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALVES DOS SANTOS

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Daniel Alves Dos Santos x Murici Transportes E Logistica Ltda - Me

ID: 260798759

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002732-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

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SYLVIA SEBASTIANA DUARTE GUIDORIZE

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DULCE PEREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a8fed6 proferido nos autos. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO - TEMA 1389 DO STF Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC/15, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. No fundamento da referida decisão monocrática, constou que no processo ARE 1532603 RG/PR está em discussão: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Dessa forma, considerando que a matéria objeto da ação está abrangida pela referida decisão, determino: 1) O sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, com registro de movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" tema nº 1389. 2) A identificação de afetação do processo com o GIGS "Tema 1389". Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

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Daniel Alves Dos Santos x Murici Transportes E Logistica Ltda - Me

ID: 260798760

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002732-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MICHELLE SILVA RODRIGUES

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SYLVIA SEBASTIANA DUARTE GUIDORIZE

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DULCE PEREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002732-22.2024.5.02.0613 : DANIEL ALVES DOS SANTOS : MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a8fed6 proferido nos autos. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO - TEMA 1389 DO STF Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC/15, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. No fundamento da referida decisão monocrática, constou que no processo ARE 1532603 RG/PR está em discussão: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Dessa forma, considerando que a matéria objeto da ação está abrangida pela referida decisão, determino: 1) O sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, com registro de movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" tema nº 1389. 2) A identificação de afetação do processo com o GIGS "Tema 1389". Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALVES DOS SANTOS

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Tamires Alves Oliveira De Paula x Daniella Mity Nakandakari e outros

ID: 330408550

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000889-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

DANIELLA MITY NAKANDAKARI DIOGO DAIJI NAKANDAKARI - ME MIL GREEN VERDURAS E LEGUMES HIGIENIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GRACE KELLY FREITAS MENDONCA

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MOACIR PASSADOR JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000889-22.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA RECLAMADO: MIL GREEN VER…

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Tamires Alves Oliveira De Paula x Daniella Mity Nakandakari e outros

ID: 330408554

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000889-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

DANIELLA MITY NAKANDAKARI DIOGO DAIJI NAKANDAKARI - ME MIL GREEN VERDURAS E LEGUMES HIGIENIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GRACE KELLY FREITAS MENDONCA

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MOACIR PASSADOR JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000889-22.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA RECLAMADO: MIL GREEN VER…

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Tamires Alves Oliveira De Paula x Daniella Mity Nakandakari e outros

ID: 330408558

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000889-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

DANIELLA MITY NAKANDAKARI DIOGO DAIJI NAKANDAKARI - ME MIL GREEN VERDURAS E LEGUMES HIGIENIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GRACE KELLY FREITAS MENDONCA

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MOACIR PASSADOR JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000889-22.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA RECLAMADO: MIL GREEN VER…

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Tamires Alves Oliveira De Paula x Daniella Mity Nakandakari e outros

ID: 330408560

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000889-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

DANIELLA MITY NAKANDAKARI DIOGO DAIJI NAKANDAKARI - ME MIL GREEN VERDURAS E LEGUMES HIGIENIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GRACE KELLY FREITAS MENDONCA

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MOACIR PASSADOR JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000889-22.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: TAMIRES ALVES OLIVEIRA DE PAULA RECLAMADO: MIL GREEN VER…

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Cleia Lana Da Gama x Associacao E Centro De Apoio Social De Educacao Espaco Feliz

ID: 276101316

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002150-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEIA LANA DA GAMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO E CENTRO DE APOIO SOCIAL DE EDUCACAO ESPACO FELIZ

Edital

Advogados:

KAREN GISELE VAZ DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002150-22.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: CLEIA LANA DA GAMA REC…

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Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros x William Cesar Pereira

ID: 260928895

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000404-22.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS PREVIX SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

WILLIAM CESAR PEREIRA

Despacho

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

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IVAIR APARECIDO DE LIMA

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VITOR VITORELLO DE FREITAS MARIANO DA SILVA

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ELIANA MIRANDA IVANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1000404-22.2024.5.02.0613 : PREVIX SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OU…

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