Resultados para "1002735-06.2024.8.26.0274" – Página 1 de 62

G. Da S. B. T. x A. S. Do B. L.

ID: 275832447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002735-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. DA S. B. T.

Polo Passivo:

A. S. DO B. L.

Intimação

Advogados:

MIRIANA APARECIDA AMATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Miriana Aparecida Amatto (OAB 313699/SP) Processo 1002735-06.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: G. da S. B. T. - Re… ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Miriana Aparecida Amatto (OAB 313699/SP) Processo 1002735-06.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: G. da S. B. T. - Reqdo: A. S. do B. L. - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento: a) a título de danos materiais, da quantia efetivamente desembolsada com a aquisição do produto defeituoso, devidamente corrigida a partir de cada desembolso, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, e; b) a título de dano moral, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir citação. Registro que a partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei 14.905/2024, art. 5º, II), o débito deverá ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, § 1º, do CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/14. 2. Sem sucumbência, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O recurso cabível está previsto no artigo 41 da Lei nº 9.099/95. O preparo compreende todas as custas não exigidas até o momento (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95; artigo 4º, incisos I e II da Lei Estadual n.º 11.608/2003; Comunicado CGJ n.º 1530/2021, itens 7 e 12): a) 1% do valor da causa atualizado ou cinco Ufesp's (o que for maior); b) 4% do valor da condenação ou cinco Ufesp's (o que for maior) e c) despesas processuais relativas aos serviços forenses praticados (citação e demais atos). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapolis, 19 de maio de 2025.

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Nadir Poloto Roncaia

ID: 276291039

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001959-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

NADIR POLOTO RONCAIA

Distribuídos

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001959-06.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001571-06.2024.8.26.0274

ID: 307016310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001571-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI TRAVENSOLO MINIMERCADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001571-06.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Claudinei Travensolo Minimercado - Fls. 68/78 - Defiro. Cumpra-se o quanto determinado no ítem 3.2 de fls. 21/24. - AD…

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Processo nº 1000407-06.2024.8.26.0274

ID: 275826360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000407-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PARNASSA COMéRCIO TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO FRANCELINO DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Olavo Francelino de Pontes (OAB 456863/SP) Processo 1000407-06.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - MANIFESTE-SE O(A) EXEQUEN…

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Elza De Fatima Cruz Benaglia x Ambec - Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 337291359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002250-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELZA DE FATIMA CRUZ BENAGLIA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

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DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002250-06.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elza de Fatima Cruz Benaglia - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Benefici…

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Processo nº 1001571-06.2024.8.26.0274

ID: 328133894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001571-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI TRAVENSOLO MINIMERCADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001571-06.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Claudinei Travensolo Minimercado - Ciência a exequente do valor bloqueado. Providencie a parte exequente o recolhiment…

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Elza De Fatima Cruz Benaglia x Ambec - Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 337291791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002250-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELZA DE FATIMA CRUZ BENAGLIA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002250-06.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elza de Fatima Cruz Benaglia - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Benefici…

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Processo nº 1000213-06.2024.8.26.0274

ID: 312557815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000213-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI MORADA DO SOL (SP)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-06.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Dia…

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Processo nº 1001862-06.2024.8.26.0274

ID: 331669438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001862-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROVERE & ROVERE LDTA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CÉSAR DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001862-06.2024.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rovere & Rovere Ldta - Me - APRESENTE O EXEQUENTE O CÁLCULO ATUALIZADO E DISCRIMINADO DO DÉBITO E COMPROVE O RECOLHIMENTO DA DE…

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Processo nº 1000407-06.2024.8.26.0274

ID: 300921380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000407-06.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PARNASSA COMéRCIO TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO FRANCELINO DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000407-06.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Parnassa Comércio Tecidos e Aviamentos Ltda - DE ACORDO COM A PORTARIA N. 05/2010 DESTE JUÍZO,…

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