Resultados para "1002743-19.2024.8.26.0456" – Página 1 de 63

Michelle Morgana Higioka x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 301656509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002743-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE MORGANA HIGIOKA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PATRíCIO SOARES DE Sá REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-19.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michelle Morgana Higioka - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Redecard S/A - - Patrício Soare…

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Michelle Morgana Higioka x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 275841912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002743-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLE MORGANA HIGIOKA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PATRíCIO SOARES DE Sá REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ADV: Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP), Tharcis Jose Leite da Silva (OAB 348515/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1002743-…

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Michelle Morgana Higioka x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 292876450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002743-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE MORGANA HIGIOKA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PATRíCIO SOARES DE Sá REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

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SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 1002743-19.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michelle Morgana Higioka - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Redecard S/A - - Patrício Soare…

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Michelle Morgana Higioka x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 302641242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002743-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE MORGANA HIGIOKA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PATRíCIO SOARES DE Sá REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-19.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michelle Morgana Higioka - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Redecard S/A - - Patrício Soare… Processo 1002743-19.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Michelle Morgana Higioka - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Redecard S/A - - Patrício Soares de Sá - Vistos. Com razão a autora, razão pela qual ACOLHO os embargos de declaração ofertados, determinando a validade e oponibilidade da sentença de fl. 302 só e tão somente em relação a REDECARD S/A, devendo os autos prosseguirem em relação a MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e PATRÍCIO SOARES DE SÁ. No mais, considerando o pedido formulado pelo réu PATRÍCIO SOARES DE SÁ às fls. 298, que requer o fornecimento pela Caixa Econômica Federal de dados bancários para identificação dos beneficiários das transferências realizadas através de sua conta, bem como o requerimento de julgamento antecipado da lide formulado pela autora e pelo corréu MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, procedo ao saneamento dos autos. O pedido probatório formulado pelo réu deve ser indeferido porque não visa à desconstituição do direito alegado pela autora, conforme exige o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, mas sim à identificação de terceiros supostamente responsáveis pelos danos. Esta pretensão configura clara tentativa de transferência de culpa para pessoas estranhas à lide, estratégia vedada pela Lei 9.099/95, que proíbe expressamente qualquer forma de intervenção de terceiros nos Juizados Especiais (art. 10), constituindo assim tentativa oblíqua de burlar a vedação legal e contrariando o princípio da simplicidade que norteia o procedimento sumaríssimo. Ainda, no presente caso, a controvérsia posta limita-se a definir se o réu teve ou não participação no suposto dano suportado pela autora, questão que pode ser resolvida com base no conjunto probatório já existente nos autos. A identificação de eventuais estelionatários ou terceiros responsáveis foge ao campo de julgamento do processo, uma vez que extrapola os limites da lide estabelecida pelas partes, não cabendo ao juízo civil resolver questões que sequer integram o objeto da demanda. Assim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Umoe Bioenergy S/A x Estado De São Paulo

ID: 292350566

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000027-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UMOE BIOENERGY S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA

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ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JANINI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1000027-19.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lourdes Dorvalina Polidorio Pereira x Banco Pan S/A

ID: 276332420

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002452-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES DORVALINA POLIDORIO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002452-19.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adercio Souza Ferreira x Prefeitura Municipal De Estrela Do Norte

ID: 332239033

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001967-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADERCIO SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Distribuídos

Advogados:

EURICO ROSAN FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001967-19.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juiz…

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Valdeci Simião De Araújo

ID: 291412470

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

VALDECI SIMIãO DE ARAúJO

Distribuídos

Advogados:

PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TADEU DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1002064-19.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas x Valdeci Simião De Araújo

ID: 277231465

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-19.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

VALDECI SIMIãO DE ARAúJO

Entrados

Advogados:

PEDRO THIAGO BRAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TADEU DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1002064-19.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000454-96.2025.8.26.0456

ID: 312265648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000454-96.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAVI BENTO MOURA VANDERLEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000454-96.2025.8.26.0456 (processo principal 1000415-19.2024.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Davi Bento Moura Vanderlei - Manifeste-se a parte a…

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