Resultados para "1002743-86.2024.8.26.0369" – Página 1 de 63

Antonio Carlos Monteiro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 314280298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002743-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NAYARA PERES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-86.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Monteiro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados por …

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Antonio Carlos Monteiro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 337409071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002743-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NAYARA PERES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-86.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Monteiro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE os embargos declaratórios o…

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Antonio Carlos Monteiro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 303380968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002743-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NAYARA PERES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-86.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Monteiro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formu… Processo 1002743-86.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Monteiro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida a cancelar o contrato nº 010114610478, incluído em 22/04/2022 e com descontos mensais de R$ 424,00, conforme extrato previdenciário de fls. 27, bem como devolver à parte requerente, de forma simples, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário nº 540.051.702-8, desde o início dos descontos até a cessação definitiva, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença, mediante apresentação da comprovação dos descontos, com atualização monetária a partir dos descontos indevidos, e juros de mora a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) Até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) A partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n°14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no rateio das custas e despesas processuais, bem como condeno-as ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, nos termos dos artigos 86, caput, c/c artigo 85, §§ 2º e 14, ambos do CPC, respeitada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente (fls. 36). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas usuais. Publique-se e intimem-se. - ADV: NAYARA PERES DA SILVA (OAB 479460/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)

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Estado De São Paulo x Daniela Brancini Pereira Ribeiro

ID: 325209407

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003422-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA BRANCINI PEREIRA RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1003422-86.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Apr…

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Hb Saúde S/A x Vitorio Datorre

ID: 303381216

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001676-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HB SAúDE S/A

Polo Passivo:

VITORIO DATORRE

Distribuídos

Advogados:

STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001676-86.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hb Saúde S/A x Vitorio Datorre

ID: 294436506

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001676-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HB SAúDE S/A

Polo Passivo:

VITORIO DATORRE

Entrados

Advogados:

STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1001676-86.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecida Denice Rossi x Banco Pan S/A

ID: 332465348

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003519-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DENICE ROSSI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003519-86.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003422-86.2024.8.26.0369

ID: 297145871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003422-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA BRANCINI PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003422-86.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniela Brancini Pereira Ribeiro - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Re…

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Processo nº 1002064-86.2024.8.26.0369

ID: 276981768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002064-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDER FABRICIO PINATTI GABRIEL MARCELO DA SILVA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO PADOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP) Processo 1002064-86.2024.8.26.0369 - Inventário - Reqte: Eder Fabricio Pinat…

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Processo nº 1003034-86.2024.8.26.0369

ID: 335264384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003034-86.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MARQUES FERRAREZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003034-86.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Angela Maria Marques Ferrarezi - Manifeste-se a parte …

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