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Processo nº 1002766-38.2025.8.26.0291

ID: 296673807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002766-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-38.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribu…

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Processo nº 1002766-38.2025.8.26.0291

ID: 309486754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002766-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-38.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, alé… Processo 1002766-38.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, servirá por cópia digitada como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/06/2025 e admitida em juízo, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1002766-38.2025.8.26.0291, à 2ª Vara Cível do Foro de Jaboticabal, em que são partes: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91 - exequente(s), e SEBASTIÃO DE LUCCA, CPF 08312312897 e DE LUCCA COMERCIO LTDA, CNPJ 51843994000149 - executado(s), cujo valor da causa é: R$ 285.630,52(DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. Caso a parte passiva não seja localizada, defiro a realização de pesquisas de endereços via SisBajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário, caso não tenham sido concedidos os benefícios da AJG. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou,alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, recolhendo-se as diligências pertinentes, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observo que a parte exequente somente postulou a citação do executado e, para tanto, recolheu apenas uma diligência do oficial de justiça. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Estado De São Paulo x Otávio Henrique Facco Rampazzo

ID: 339400100

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001214-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OTáVIO HENRIQUE FACCO RAMPAZZO

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1001214-38.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 4000066-38.2025.8.26.0291

ID: 310884236

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000066-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

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Processo 4000066-38.2025.8.26.0291 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal na data de 23/06/2025.

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Veronez & Pires Formaturas E Eventos Ltda x Jussara Rigolin Abrao

ID: 326239350

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000163-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VERONEZ & PIRES FORMATURAS E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

JUSSARA RIGOLIN ABRAO

Outros

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000163-38.2025.8.26.0291 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal na data de 14/07/2025.

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Clinica Odontologica Sorrie Saude Jaboticabal Ltda x Marcia Osko

ID: 334111386

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000260-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA SORRIE SAUDE JABOTICABAL LTDA

Polo Passivo:

MARCIA OSKO

Outros

Advogados:

GABRIEL DE AGUIAR

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Processo 4000260-38.2025.8.26.0291 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal na data de 22/07/2025.

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J. M. De S. C. x L. F. De S. C.

ID: 335145765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000076-53.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DE S. C.

Polo Passivo:

L. F. DE S. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO FAJAN TONELLI

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GIOVANA CRISTINA ARAUJO

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ADAMÁ DE OLIVEIRA

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Processo 0000076-53.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1004744-21.2023.8.26.0291) (processo principal 1004744-21.2023.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1001893-38.2025.8.26.0291

ID: 312929522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001893-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA

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Processo 1001893-38.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.C.O.B. - Ciência à parte autora do ofício juntado às fls. 55/57. - ADV: RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP)

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Processo nº 1001893-38.2025.8.26.0291

ID: 304061694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001893-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001893-38.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.C.O.B. - Fls.49: Ciência às partes acerca do ofício expedido/encaminhado via e-mail institucional. - ADV: RHENO HENRIQUE …

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Processo nº 1000923-38.2025.8.26.0291

ID: 325648945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000923-38.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA CRISTINA ARAUJO

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Processo 1000923-38.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: GI…

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